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Q170706•
Direito Penal Militar•
Extinção de punibilidade•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos.

as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas.

no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.

Q673416•
Direito Penal•
Extinção de punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que

se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.

se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

não se operou nenhuma espécie de prescrição.

Q141626•
Direito Penal Militar•
Extinção de punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes
itens.

As causas extintivas de punibilidade, previstas na parte geral do CPM, incluem a reabilitação, o ressarcimento do dano no peculato culposo e o perdão judicial.

Certo

Errado

Q670754•
Direito Penal•
Extinção de punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a correr na data em que o fato tenha-se tornado conhecido.

Certo

Errado

Q926585•
Direito Penal•
Extinção de punibilidade

Sobre a extinção de punibilidade, uma das formas de afastar a aplicação da pena ao réu, o Código Penal Brasileiro estabelece no artigo 107 algumas hipóteses que não permitem a execução da sanção penal. Sabendo disso, qual das alternativas abaixo descreve uma situação que configura uma causa de extinção de punibilidade?

A morte do agente, pois impede qualquer possibilidade de aplicação de pena ou cumprimento da sentença.

A perda de objeto processual, que anula automaticamente a pena aplicada.

A discordância do juiz com a pena estipulada pela promotoria.

A alteração do entendimento jurisprudencial após a condenação do réu.

O pedido formal de perdão do ofendido ao autor do crime.

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Questões de Concursos sobre Extinção de punibilidade com Gabarito (Comentado)

Q170706•
Direito Penal Militar•
Extinção de punibilidade•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos.

as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas.

no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.

Q673416•
Direito Penal•
Extinção de punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

A respeito dessa situação, é correto afirmar que

se operou a prescrição da pretensão punitiva relativa ao lapso entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória.

se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o fato e o oferecimento da denúncia.

se operou a prescrição da pretensão executória relativa ao lapso entre o oferecimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

se operou a prescrição da pretensão punitiva entre o fato e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

não se operou nenhuma espécie de prescrição.

Q141626•
Direito Penal Militar•
Extinção de punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes
itens.

As causas extintivas de punibilidade, previstas na parte geral do CPM, incluem a reabilitação, o ressarcimento do dano no peculato culposo e o perdão judicial.

Certo

Errado

Q670754•
Direito Penal•
Extinção de punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a correr na data em que o fato tenha-se tornado conhecido.

Certo

Errado

Q926585•
Direito Penal•
Extinção de punibilidade

A morte do agente, pois impede qualquer possibilidade de aplicação de pena ou cumprimento da sentença.

A perda de objeto processual, que anula automaticamente a pena aplicada.

A discordância do juiz com a pena estipulada pela promotoria.

A alteração do entendimento jurisprudencial após a condenação do réu.

O pedido formal de perdão do ofendido ao autor do crime.

Q170706•Direito Penal Militar•Extinção de punibilidade•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q673416•Direito Penal•Extinção de punibilidade•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Auxiliar Judiciário•2020

Q141626•Direito Penal Militar•Extinção de punibilidade•CESPE CEBRASPE•STM•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q670754•Direito Penal•Extinção de punibilidade•CESPE CEBRASPE•TCE RJ•Analista de Controle Externo Especialidade Direito•2021

Q926585•Direito Penal•Extinção de punibilidade

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Q673416•Direito Penal•Extinção de punibilidade•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Auxiliar Judiciário•2020

Q141626•Direito Penal Militar•Extinção de punibilidade•CESPE CEBRASPE•STM•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q670754•Direito Penal•Extinção de punibilidade•CESPE CEBRASPE•TCE RJ•Analista de Controle Externo Especialidade Direito•2021

Q926585•Direito Penal•Extinção de punibilidade

Q170706•
Direito Penal Militar•
Extinção de punibilidade•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q673416•
Direito Penal•
Extinção de punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Q141626•
Direito Penal Militar•
Extinção de punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q670754•
Direito Penal•
Extinção de punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Q926585•
Direito Penal•
Extinção de punibilidade

Q170706•
Direito Penal Militar•
Extinção de punibilidade•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q673416•
Direito Penal•
Extinção de punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Q141626•
Direito Penal Militar•
Extinção de punibilidade•
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Q670754•
Direito Penal•
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2021

Q926585•
Direito Penal•
Extinção de punibilidade