Questões de Concursos com Gabarito sobre Tribunal do Juri da banca FCC

ID: 226596•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Por força de previsão expressa no Código de Processo Penal (CPP), o serviço do júri é obrigatório, sujeitando-se ao alistamento os cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade. O artigo 438 do mesmo diploma legal, a seu turno, estabelece que “a recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto”.

A previsão contida no artigo 438 do CPP é

ID: 238057•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

No tocante ao procedimento do Júri, é correto afirmar que

ID: 233971•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Contra a decisão que pronunciar e impronunciar o acusado

ID: 177479•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Atenção:

Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas,
que podem ser corretas ou incorretas.
Para responder a cada uma das questões, use a
seguinte chave:

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I.
(B) I e II.
(C) III.
(D) I e III.
(E) II e III.

Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:

I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, sendo de 2 (dois) dias o prazo para o oferecimento das respectivas razões.

II. As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de ocorrerem, conforme previsto na norma processual.

III. Segundo o Código de Processo Penal, não será permitida a leitura de qualquer documento que possa influenciar a decisão dos Jurados se este não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-se ciência à outra parte.

ID: 172675•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Analise as afirmações abaixo acerca das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do tribunal do júri.

I. Na fundamentação da decisão de pronúncia, o juiz deve indicar as razões de sua certeza em relação à materialidade e à autoria delitivas.

II. Havendo decisão de impronúncia, o réu poderá ser novamente denunciado se surgirem novas provas, mesmo não cabendo mais recurso às partes, desde que não tenha ocorrido a extinção da punibilidade.

III. O juiz togado deve absolver o acusado quando houver prova de que ele não foi o autor do delito.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

ID: 233458•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Com o novo procedimento do júri,

ID: 923689•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nos procedimentos da competência do Tribunal do Júri,

ID: 231418•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Em relação ao procedimento de competência do Tribunal do Júri, e de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

ID: 157332•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

No julgamento em plenário do júri,

ID: 233470•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Na instrução preliminar do procedimento do júri,

ID: 235954•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal,

ID: 223188•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Na fase da pronúncia, o juiz entende não haver prova acerca da intenção de matar, desclassificando a imputação inicial constante da denúncia - homicídio qualificado - para aquela prevista no artigo 129, § 3º, do Código Penal. Da decisão cabe

ID: 172404•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Pela nova sistemática aplicada ao Tribunal do Júri, se os defensores exercerem o seu direito de recusar o número máximo de jurados sorteados para a composição do Conselho de Sentença, comparecendo o número total de jurados previsto pelo Código de Processo Penal, quantos acusados poderão ser julgados em uma sessão sem que haja cisão do julgamento?

ID: 922804•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

O protesto por novo júri

ID: 226596• Direito Processual Penal• Tribunal do Juri• FCC• TCE SP• Procurador

ID: 238057• Direito Processual Penal• Tribunal do Juri• FCC• MPE AP• Promotor de Justiça

ID: 233971• Direito Processual Penal• Tribunal do Juri• FCC• MPE CE• Promotor de Justiça

ID: 177479• Direito Processual Penal• Tribunal do Juri• FCC• DPE RS• Defensor Público

ID: 172675• Direito Processual Penal• Tribunal do Juri• FCC• DPE SP• Defensor Público

ID: 233458• Direito Processual Penal• Tribunal do Juri• FCC• MPE CE• Promotor de Justiça

ID: 923689• Direito Processual Penal• Tribunal do Juri• FCC• OAB• Primeira Fase OAB

ID: 231418• Direito Processual Penal• Tribunal do Juri• FCC• MPE PA• Promotor de Justiça

ID: 157332• Direito Processual Penal• Tribunal do Juri• FCC• TJ PI• Assessor Jurídico

ID: 233470• Direito Processual Penal• Tribunal do Juri• FCC• MPE PE• Promotor de Justiça

ID: 235954• Direito Processual Penal• Tribunal do Juri• FCC• MPE PA• Promotor de Justiça

ID: 223188• Direito Processual Penal• Tribunal do Juri• FCC• PGE SP• Procurador

ID: 172404• Direito Processual Penal• Tribunal do Juri• FCC• DPE MA• Defensor Público

ID: 922804• Direito Processual Penal• Tribunal do Juri• FCC• OAB• Primeira Fase OAB