A partir do disposto na Lei nº 12.594 / 2012, que institui o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a
afirmativa correta
A atual conjuntura brasileira apresenta um quadro francamente
regressivo em termos do conjunto dos direitos sociais
conquistados pela classe trabalhadora. Nesse contexto, de
acordo com Duarte (2018), ganha relevância o trabalho social
com famílias.
Entretanto, essa proeminência aporta também perspectivas conservadoras no interior da profissão, dentre as quais se pode citar:
Entretanto, essa proeminência aporta também perspectivas conservadoras no interior da profissão, dentre as quais se pode citar:
FGV•
A política de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de
ações governamentais e não-governamentais, da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As diretrizes da política de atendimento estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
As diretrizes da política de atendimento estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
FGV•
Com base na Lei no
8.069/1990, que trata da proteção integral à
criança e ao adolescente, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre os benefícios eventuais, analise as proposições abaixo em conformidade com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares permanentes, que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. A concessão e o valor desse benefício serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
Está correto o contido apenas em
FGV•
Apesar da Constituição da República de 1988 ter postulado o
dever do Estado pela proteção social, a família continuou tendo
centralidade no campo da provisão de bem-estar, mantendo o
caráter familista da sociedade brasileira.
Analise as afirmativas a seguir que subsidiam a perspectiva familista, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A família deve ser protetiva graças à solidariedade familiar, sem depender do Estado.
( ) Cabe exclusivamente à família enfrentar as desigualdades de gênero.
( ) As ações de proteção social do Estado devem existir quando a família falha e não como direito de cidadania.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Analise as afirmativas a seguir que subsidiam a perspectiva familista, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A família deve ser protetiva graças à solidariedade familiar, sem depender do Estado.
( ) Cabe exclusivamente à família enfrentar as desigualdades de gênero.
( ) As ações de proteção social do Estado devem existir quando a família falha e não como direito de cidadania.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A violência doméstica contra crianças e adolescentes (VDCA)
consiste de atos e/ou omissões praticados por pais, parentes ou
responsável que, sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de
natureza física, sexual e/ou psicológica, implica, de um lado, uma
transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro,
uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que
crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e
pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
O fenômeno da VDCA assume as seguintes características, EXCETO:
O fenômeno da VDCA assume as seguintes características, EXCETO:
FGV•
A estratégia de Redução de Danos, no entender de Barcellos &
Duarte (2020), fundamenta-se no reconhecimento da(o)
FGV•
Josué é um adolescente que está em regime de liberdade assistida,
tendo-lhe sido designado um orientador.
A esse orientador compete, entre outros encargos,
A esse orientador compete, entre outros encargos,
FGV•
Na década de 1980, na Holanda, usuários de drogas injetáveis
exigiram do governo serviços voltados à diminuição dos riscos de
contaminação pelo vírus da hepatite B. Na esteira desse
movimento, a preocupação com o risco de contaminação pelo
vírus da AIDS impulsionou a implementação das atividades de
redução de danos, cujas práticas, surgidas como uma alternativa
para as estratégias proibicionistas do tipo “guerra às drogas”,
baseiam-se nos seguintes princípios:
Conforme determina o ECA (art. 13, parágrafo 2º
), o serviço de saúde em suas diferentes portas de entrada, os
de assistência social em seu componente especializado,
tal como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e os demais órgãos do Sistema
de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das
crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita
ou confirmação de violência de qualquer natureza. Diante
dessa situação, devem formular projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário,
acompanhamento
FGV•
Um objetivo do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família (PAIF) é
SINASE é o Sistema de Execução Socioeducativo, instituído por meio
de Lei nº 12.594/12. Trata-se de modificações e complementações
ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8069/90,
destinadas à regulação da execução das medidas socioeducativas,
cumpridas por adolescentes envolvidos com a prática de atos
infracionais.
As ações socioeducativas devem influenciar a vida do adolescente, contribuindo para a construção de sua identidade, de modo a favorecer a elaboração de um projeto de vida, seu pertencimento social e o respeito às diversidades (cultural, étnico-racial, de gênero e orientação sexual), possibilitando que assuma um papel inclusivo na dinâmica social e comunitária. Para tanto, é vital a criação de acontecimentos que fomentem o desenvolvimento da autonomia, da solidariedade e de competências pessoais relacionais, cognitivas e produtivas.
Nesse sentido, um importante instrumento no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com ele e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa é
As ações socioeducativas devem influenciar a vida do adolescente, contribuindo para a construção de sua identidade, de modo a favorecer a elaboração de um projeto de vida, seu pertencimento social e o respeito às diversidades (cultural, étnico-racial, de gênero e orientação sexual), possibilitando que assuma um papel inclusivo na dinâmica social e comunitária. Para tanto, é vital a criação de acontecimentos que fomentem o desenvolvimento da autonomia, da solidariedade e de competências pessoais relacionais, cognitivas e produtivas.
Nesse sentido, um importante instrumento no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com ele e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa é
FGV•
Cabe à sociedade, aos demais membros da família, da comunidade e ao próprio Estado, reconhecer a ameaça ou a violação dos direitos de crianças e adolescentes e intervir para assegurar ou restaurar os direitos ameaçados ou violados.
Para que isso ocorra, as condições listadas a seguir devem ser satisfeitas, à exceção de uma. Assinale-a.
No que concerne ao atendimento e à orientação familiar, o
serviço social promove atuações para a melhoria da
convivência com adolescentes, visando à melhoria da
aceitação e integração no meio social. Neste trabalho,
profissionais constatam que, para haver uma integração
satisfatória, na fase de desenvolvimento, os adolescentes
devem receber dos adultos responsáveis
De acordo com a Lei 13.257/2016 (Lei da
Primeira Infância) em seu Art. 7º a gestante
deverá receber orientação sobre aleitamento
materno, alimentação complementar saudável e
crescimento e desenvolvimento infantil, bem
como sobre formas de favorecer a criação de
vínculos afetivos e de estimular ____________.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Sobre os programas de assistência social,
é correto afirmar que
Ao analisar o trabalho com famílias, (Mioto, 2015) expressa que,
particularmente no contexto do SUAS (Sistema Único de
Assistência Social), pós-2004, houve uma ratificação de
concepção e definição de funções para a família e a proteção
social.
Ela, a família, além de ser o centro das atenções
socioassistenciais, é concebida como a unidade primeira de
proteção de seus membros e deve ter, portanto, centralidade
para a concepção e implementação dos benefícios, serviços,
programas e projetos da política de assistência social.
No âmbito do Estado, em especial da política da de assistência social, a matricialidade sociofamiliar tem sido fundamentada nos valores burgueses que consideram a família como instituição social privada e a impregna de responsabilidades na proteção dos seus indivíduos.
Assim, ainda hoje, na família se reproduz o papel protetivo e essa responsabilidade
No âmbito do Estado, em especial da política da de assistência social, a matricialidade sociofamiliar tem sido fundamentada nos valores burgueses que consideram a família como instituição social privada e a impregna de responsabilidades na proteção dos seus indivíduos.
Assim, ainda hoje, na família se reproduz o papel protetivo e essa responsabilidade
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de
Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), no que concerne ao
acolhimento institucional, destacam princípios que, por si só,
representam ruptura com o modelo histórico de institucionalização
no país, em que os cuidados de crianças e adolescentes em ambiente
institucional poderiam estender-se por longos anos.
Ressalte-se que, com base no ECA, o plano afirma a relação entre reordenamento e mudança de paradigma de cuidados. Nesse sentido, na prática, as atividades ofertadas pelas unidades devem não apenas fornecer proteção a crianças e adolescentes com direitos violados, mas também garantir cuidados personalizados e individualizados, além de promover os direitos de cidadania dos acolhidos nessa fase peculiar de desenvolvimento.
Isto posto, o ECA e o PNCFC, no tocante ao acolhimento de crianças e adolescentes levados a termo pelo Serviço de Acolhimento Institucional se pautam pelos princípios de
Ressalte-se que, com base no ECA, o plano afirma a relação entre reordenamento e mudança de paradigma de cuidados. Nesse sentido, na prática, as atividades ofertadas pelas unidades devem não apenas fornecer proteção a crianças e adolescentes com direitos violados, mas também garantir cuidados personalizados e individualizados, além de promover os direitos de cidadania dos acolhidos nessa fase peculiar de desenvolvimento.
Isto posto, o ECA e o PNCFC, no tocante ao acolhimento de crianças e adolescentes levados a termo pelo Serviço de Acolhimento Institucional se pautam pelos princípios de
No Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) são
garantidas as seguintes prioridades aos idosos.
Considerando a legislação em pauta, sobre as
referidas prioridades, analise as afirmativas
abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
( ) Garantia de recebimento de um salário mínimo mensal a idosos acima de 60 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
( ) Garantia de recebimento de um salário mínimo mensal a idosos acima de 60 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.