Adotar-se-á o princípio majoritário, dentre outras, na eleição direta para
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Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o número de votantes e os votos apurados constitui motivo de nulidade da votação, eis que faz exsurgir a presunção ‘jure et de jure’ de fraude, a ser declarada ‘ex-officio’ pela autoridade judicial.”
PORQUE
II. “A nulidade será comunicada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Conforme Lei nº 4737/1965, que institui o Código Eleitoral, é nula a votação quando
I. for usada folha de votação falsa.
II. o direito de fiscalização dos partidos for limitado.
III. não for resguardado o sigilo do voto.
IV. votar eleitor com falsa identidade.
Estão corretas apenas as alternativas
Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.
Suponha que um candidato ao cargo de deputado estadual que está com o registro sub judice continue praticando atos de campanha e grave um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito. Outros candidatos do seu partido e da coligação temem que a veiculação desse programa venha a ser considerada um desafio à medida judicial que deixou o registro do candidato sub judice. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.
Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.
De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.
A votação e a totalização dos votos devem, obrigatoriamente, ser realizadas por meio eletrônico.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Dispõe a legislação eleitoral brasileira:
Os eleitores que chegarem ao local de votação após as 17:00 horas só poderão votar se