Sobre o acesso à informação, é correto afirmar que:
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No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.
Os dados disponibilizados pelo Poder Executivo federal são
de livre utilização pelos poderes públicos, sendo aquele
poder obrigado a indicar o detentor de direitos autorais
pertencentes a terceiros e as condições de utilização por este
autorizadas na divulgação de bases de dados protegidas por
direitos autorais.
Acerca do governo eletrônico — ou governo digital —, da transparência da administração pública, do controle social e cidadania, e daaccountability, julgue o item subsequente.
A Estratégia Nacional de Governo Digital não contempla a
promoção da transparência devido às dificuldades
tecnológicas e legais relativas à identificação de usuários de
redes sociais.
Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item.
O coordenador do Comitê Interministerial de Governo
Aberto poderá instituir até dois grupos de trabalho
temporários com duração não superior a um ano e compostos
por, no máximo, sete membros.
São dimensões do Governo Eletrônico no setor público:
A respeito do sistema de administração dos recursos de tecnologia da informação (SISP), julgue o item a seguir.
A finalidade do SISP é assegurar suporte dinâmico e
confiável de informação ao governo federal.
Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.
Os órgãos públicos integrantes do Poder Judiciário devem
seguir a diretriz de divulgação de informações de interesse
público, independentemente de solicitações, para assegurar o
direito fundamental de acesso à informação.
Julgue o item a seguir, a respeito de conceitos e fundamentos de dados.
Em um portal de dados abertos, como o do governo federal,
é o atributo da inclusão que permite aos usuários dos dados
abertos incluir e publicar, a qualquer tempo, informações
para enriquecer o portal.
Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item.
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto deverão
contemplar, prioritariamente, a inclusão de iniciativas, de
ações, de projetos, de programas e de políticas públicas
inovadoras e terão duração de até cinco anos.