A Administração, em sentido mais amplo, é um
elemento presente no cotidiano de todas as pessoas.
Qualquer espaço onde haja convívio humano
necessita da arte de gerir para que sua organização se
efetive. Nesse ínterim, a Administração Pública se
apresenta como um instrumento de extrema
importância para gerir a sociedade. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.
Exige que o ato seja praticado sempre com
finalidade pública. O administrador não pode
buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse
próprio ou de terceiros.
O enunciado refere-se a um dos princípios
básicos da Administração Pública, o qual é
denominado
A Administração Pública se pauta pelo atendimento de alguns princípios doutrinários. Existe
um princípio que dispõe que os bens e interesses públicos não pertencem à administração ou
a seus agentes, mas sim à coletividade. Há um
outro princípio que exige proporcionalidade entre
os meios dos quais se utiliza a Administração e
os fins que ela pretende alcançar. Estes princípios são, respectivamente, denominados:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração Pública pode ser entendida como a
gestão dos interesses da sociedade, realizada por
agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo,
Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração
direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo
de garantir a implementação das políticas públicas e a
prestação de serviços à comunidade. Além disso, a
administração pública segue princípios básicos de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e
considerando a amplitude do tema que ele aborda,
julgue o item subsequente:
A gestão pública é exercida exclusivamente pelo
Poder Executivo, sem participação dos Poderes
Legislativo e Judiciário.
As funções típicas da administração pública, e seus órgãos executores, surgem em decorrência do
relacionamento permanente que ocorre entre o Estado e a sociedade. Essas funções são exercidas por
meio dos seus órgãos, que atuam nos âmbitos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Por sua
vez, o controle de contas, atuando sobre os próprios órgãos estatais, desempenha uma função essencial
nas relações entre Estado e sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade da gestão pública e a
garantia do regime democrático.
MATIAS-PEREIRA, J. Controle de contas e transformação da administração pública. Tribunal de Contas do Estado do Ceará,
Fortaleza, n. 10, p. 144-159, 2014. Disponível em: https://www.tce.ce.gov.br/downloads/Controle_Cidadao/f10_-
_controle_cidadao.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
A partir desta discussão, avalie as seguintes afirmações:
I - A administração pública tem muitas características do sistema burocrático, tendo em vista que
valoriza as regras impessoais e o foco nas pessoas, visando à máxima eficiência.
II - Administração pública é todo o aparelhamento do Estado, pré-ordenado à realização de seus
serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
III - Os poderes da administração pública são divididos em três: executivo com o poder de criar as leis,
por meio dos congressos, parlamentos, assembleias ou câmaras; legislativo com o poder de gestão
de ações e recursos, visando ao bem comum; e judiciário com o poder de julgar, ou seja, de fazer
justiça e está vinculado a dirimir conflitos de interesses, ou o julgamento de atos de ocupantes do
Poder Legislativo ou Executivo com relação ao cumprimento da legislação.
IV - Administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Outros princípios também devem ser seguidos: isonomia, supremacia do
interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, autotutela e hierarquia.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações CORRETAS:
Um Estado-membro concedeu isenção do imposto sobre a
propriedade de veículos automotores (IPVA) em uma
categoria de automóvel. No caso concreto, o Estadomembro agiu corretamente em legislar sobre a matéria?
Analise a situação e marque a alternativa correta:
A Administração Pública direta ou indireta deve obedecer
aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com relação
ao princípio da legalidade, é correto afirmar que
O gestor público deve estar atento a alguns
fundamentos que norteiam o bom desempenho de sua
atividade no setor público. Os cinco princípios básicos da
Administração Pública estão presentes no artigo 37 da
Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as
organizações administrativas devem seguir. Assinale a
alternativa que se refere ao princípio descrito a seguir.
Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir
de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar
nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre
buscando chegar à comunidade ou a um grupo amplo de
cidadãos.
A Reitoria, enquanto órgão executivo, reúne incumbências atinentes a toda a vida
universitária e supervisiona todas as atividades ocorridas no âmbito da UFRN. Tomando
como base os dispositivos do Estatuto da UFRN sobre a Reitoria, tem-se que
Conforme a Resolução n.º 33/2022, que especifica o
procedimento para o recebimento e o tratamento de
denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da
administração pública direta e indireta, assinale a
alternativa incorreta.
Existiram quatro grandes mudanças de paradigmas na Administração Pública brasileira no século XX, sendo elas: a Administração Pública como Ciência Jurídica; a Administração Pública como Ciência Administrativa; a Administração Pública como Ciência Política e a Administração Pública como Ciência do Gerenciamento. A partir de qual ano temos o ciclo Administração Pública como Ciência do Gerenciamento?
Órgãos públicos são centros de competência
do Estado. Quanto à posição que ocupam na
estrutura estatal os órgãos públicos são
classificados conforme o que se apresenta nas
alternativas abaixo. Assinale a alternativa
incorreta.
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo
para interposição de recurso administrativo, contado a
partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão
recorrida.