Questões de Concursos

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Q163636•
Direito Tributário•
ISSQN•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Sobre o ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar-se que:

no conjunto de serviços tributáveis pelo ISS, a lei complementar definirá aqueles sobre os quais poderá incidir o mencionado imposto, com o que realiza a sua finalidade principal, que é afastar os conflitos de competência, em matéria tributária, entre as pessoas políticas.

na construção civil, a dedução do valor dos materiais e subempreitadas no cálculo do preço do serviço, para fins de apuração do ISS, não configura isenção.

não há incidência sobre operações bancárias.

serviços de registros públicos, cartorários e notariais são imunes à incidência do ISS.

se houver ao mesmo tempo locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide sobre o segundo fato, sem atingir o primeiro.

Q163364•
Direito Tributário•
ISSQN•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS),
julgue os próximos itens.

O fato gerador do ISS é o contrato cujo objeto seja a prestação de serviços com significado econômico.

Certo

Errado

Q161492•
Direito Tributário•
ISSQN•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Considere a situação a seguir.

Determinado contribuinte recolheu, no mês de setembro de 2012, apenas metade do imposto sobre serviços (ISS) devido em decorrência de serviços por ele efetivamente prestados. Naquele mês, a alíquota do ISS incidente sobre suas atividades específicas era de 3% e a multa prevista na legislação local para as hipóteses de não recolhimento do tributo era de 25%, incidentes sobre a quantia não recolhida aos cofres públicos. Em 2013, a legislação foi modificada, reduzindo-se a alíquota daquele serviço para 2% e alterando o percentual de multa para 15% sobre o montante não recolhido ao erário. O contribuinte está sofrendo fiscalização no presente mês e já foram detectados os ilícitos praticados em 2012, cabendo ao fiscal de tributos lavrar o auto de infração respectivo.

Diante da situação narrada, assinale a alternativa que contenha os percentuais de alíquota e multa CORRETOS para que o fiscal de tributos lavre a autuação

Alíquota de 3% e multa de 15%

Alíquota de 3% e multa de 25%.

Alíquota de 2% e multa de 15%.

Alíquota de 2% e multa de 25%.

Alíquota média de 2,5% e multa média de 20%

Notificações

Nada por aqui

Q163636•
Direito Tributário•
ISSQN•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Sobre o ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar-se que:

na construção civil, a dedução do valor dos materiais e subempreitadas no cálculo do preço do serviço, para fins de apuração do ISS, não configura isenção.

não há incidência sobre operações bancárias.

serviços de registros públicos, cartorários e notariais são imunes à incidência do ISS.

se houver ao mesmo tempo locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide sobre o segundo fato, sem atingir o primeiro.

Q163364•
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TCE ES•
Auditor de Controle Externo

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS),
julgue os próximos itens.

O fato gerador do ISS é o contrato cujo objeto seja a prestação de serviços com significado econômico.

Certo

Errado

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FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Alíquota de 3% e multa de 15%

Alíquota de 3% e multa de 25%.

Alíquota de 2% e multa de 15%.

Alíquota de 2% e multa de 25%.

Alíquota média de 2,5% e multa média de 20%

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Q163636•
Direito Tributário•
ISSQN•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Q163364•
Direito Tributário•
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CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
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Q161492•
Direito Tributário•
ISSQN•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Q163636•
Direito Tributário•
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ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Q163364•
Direito Tributário•
ISSQN•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q161492•
Direito Tributário•
ISSQN•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Q222274•
Direito Tributário•
ISSQN•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador

Q168531•
Direito Tributário•
ISSQN•
FGV•
SEFAZ MT•
Auditor Fiscal

Q160966•
Direito Tributário•
ISSQN•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q225020•
Direito Tributário•
ISSQN•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Q223219•
Direito Tributário•
ISSQN•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador

Q917172•
Direito Tributário•
ISSQN•
UFCG•
UFCG•
Técnico em Contabilidade•
2025

Q917171•
Direito Tributário•
ISSQN•
UFCG•
UFCG•
Técnico em Contabilidade•
2025

Q1005969•
Direito Tributário•
ISSQN•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Contabilidade

Q1005965•
Direito Tributário•
ISSQN•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Contabilidade

Q992841•
Direito Tributário•
ISSQN•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Fiscal Tributário•
2024

Q163636•Direito Tributário•ISSQN•ESAF•Receita Federal•Auditor Fiscal da Receita Federal

Q163364•Direito Tributário•ISSQN•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q161492•Direito Tributário•ISSQN•FUNDEP•TCE MG•Auditor

Q163636•Direito Tributário•ISSQN•ESAF•Receita Federal•Auditor Fiscal da Receita Federal

Q163364•Direito Tributário•ISSQN•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q161492•Direito Tributário•ISSQN•FUNDEP•TCE MG•Auditor

Q222274•Direito Tributário•ISSQN•UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Procurador

Q168531•Direito Tributário•ISSQN•FGV•SEFAZ MT•Auditor Fiscal

Q160966•Direito Tributário•ISSQN•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q225020•Direito Tributário•ISSQN•CESPE CEBRASPE•TCE BA•Procurador

Q223219•Direito Tributário•ISSQN•UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Procurador

Q917172•Direito Tributário•ISSQN•UFCG•UFCG•Técnico em Contabilidade•2025

Q917171•Direito Tributário•ISSQN•UFCG•UFCG•Técnico em Contabilidade•2025

Q1005969•Direito Tributário•ISSQN•CESPE CEBRASPE•TRT 7 Região CE•Contabilidade

Q1005965•Direito Tributário•ISSQN•CESPE CEBRASPE•TRT 7 Região CE•Contabilidade

Q992841•Direito Tributário•ISSQN•IBADE•Prefeitura de Jaru RO•Fiscal Tributário•2024

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UFCG•
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Técnico em Contabilidade•
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Técnico em Contabilidade•
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Contabilidade

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