Questões de Concursos

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Q411668•
Direito Administrativo•
Contratos•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

A empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em certame licitatório, celebrou contrato com o Município Z, para reforma de casas populares. Durante a execução contratual, a Administração pública municipal resolve alterar unilateralmente o contrato firmado. O contratado pode se recusar a aceitar a alteração unilateral quando se tratar de

quaisquer modificações técnicas para melhor adequação do projeto.

restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro do contrato.

supressão até 25% do valor inicial atualizado do contrato.

majoração acima de 50% do valor inicial atualizado do contrato.

quaisquer modificações no regime de execução da obra.

Q405537•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Julgue os próximos itens, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos. Realizado o procedimento licitatório e celebrado o contrato administrativo, é admissível que a administração revogue o ato de adjudicação do objeto ao vencedor.

Certo

Errado

Q406852•
Direito Administrativo•
Contratos•
IADES•
SUDAM AM•
Analista Técnico Administrativo

Com relação a contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

Nos termos do art. 41 da Lei nº 8.666/1993, a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, existindo a obrigação de os futuros contratados manterem, durante a execução contratual, todas as condições ofertadas em suas propostas técnicas.

No pregão, o extrato do contrato deve ser publicado no prazo de até 30 dias da data de assinatura do contrato, sendo dispensável a indicação, nesse extrato, do nome das partes contratantes.

Pode ser prorrogado o prazo de vigência do contrato, mesmo quando há interrupção do prazo de execução, quando esse for por períodos curtos, sendo também demonstrado o interesse da Administração ou caso de emergência ou calamidade pública.

Os contratos não podem ultrapassar, em alguns casos, a vigência dos respectivos créditos orçamentários.

São motivos para prorrogação de prazos contratuais: modificação do projeto ou das especificações, por interesse da contratada e a superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.

Notificações

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Q411668•
Direito Administrativo•
Contratos•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

quaisquer modificações técnicas para melhor adequação do projeto.

restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro do contrato.

supressão até 25% do valor inicial atualizado do contrato.

majoração acima de 50% do valor inicial atualizado do contrato.

quaisquer modificações no regime de execução da obra.

Q405537•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Certo

Errado

Q406852•
Direito Administrativo•
Contratos•
IADES•
SUDAM AM•
Analista Técnico Administrativo

Com relação a contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

No pregão, o extrato do contrato deve ser publicado no prazo de até 30 dias da data de assinatura do contrato, sendo dispensável a indicação, nesse extrato, do nome das partes contratantes.

Os contratos não podem ultrapassar, em alguns casos, a vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Q407461•
Direito Administrativo•
Contratos•
FCC•
Assembléia Legislativa MS•
Analista de Recursos Humanos

As contratações administrativas devem, como regra, ser previamente licitadas. Em relação ao procedimento licitatório disci plinado pela Lei no 8.666/1993, há regra concernente ao objeto licitado que

impõe sua divisão em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viável, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem perda de economia de escala, disposição que se aplica às licitações de obras, serviços e compras.

impede seu fracionamento em parcelas, mesmo que técnica e economicamente viável, regra que se aplica às licitações de obras, serviços e compras, uma vez que o legislador estabeleceu presunção de que a divisão do objeto tende a propiciar o direcionamento de licitação, infringindo o princípio competitivo.

autoriza seu fracionamento em parcelas, independentemente de análise técnica e econômica demonstrando sua viabilidade, por se tratar de decisão discricionária da Administração fundamentada no princípio do julgamento objetivo, regra que se aplica às licitações de obras, serviços e compras.

impede seu fracionamento em parcelas, mesmo que técnica e economicamente viável, regra que se aplica às licitações de obras, mas não às de serviços e compras, uma vez que o legislador estabeleceu presunção de que a divisão do objeto nas licitações de obras tende a propiciar o direcionamento do certame, infringindo o princípio competitivo.

Questões de Concursos

Q411668•
Direito Administrativo•
Contratos•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

Q405537•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Q406852•
Direito Administrativo•
Contratos•
IADES•
SUDAM AM•
Analista Técnico Administrativo

Q411668•
Direito Administrativo•
Contratos•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

Q405537•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Q406852•
Direito Administrativo•
Contratos•
IADES•
SUDAM AM•
Analista Técnico Administrativo

Q396885•
Direito Administrativo•
Contratos•
Ministério da Defesa Exército Brasileiro•
Oficial

Q408946•
Direito Administrativo•
Contratos•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Q408188•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Engenheiro

Q408204•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
MPOG•
Técnico de Nível Superior V

Q407461•
Direito Administrativo•
Contratos•
FCC•
Assembléia Legislativa MS•
Analista de Recursos Humanos

Q411058•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
MJ•
Administrador

Q408016•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
MPOG•
Engenheiro

Q391903•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
MMA•
Analista Ambiental

Q394750•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
SECONT ES•
Auditor do Estado

Q396550•
Direito Administrativo•
Contratos•
FCC•
TRE PR•
Analista Judiciário

Q400931•
Direito Administrativo•
Contratos•
UNIFAP•
Polícia Civil AP•
Delegado de Polícia

Q391721•
Direito Administrativo•
Contratos•
FCC•
TRE BA•
Analista Judiciário

Q409468•
Direito Administrativo•
Contratos•
VUNESP

Q411147•
Direito Administrativo•
Contratos•
VUNESP•
DCTA SP•
Assistente em CampT

Q408661•
Direito Administrativo•
Contratos•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q391536•
Direito Administrativo•
Contratos•
ESAF•
CVM•
Analista

Q406399•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
FUNPRESP•
Analista

Q411668•Direito Administrativo•Contratos•FCC•TCE CE•Analista de Controle Externo

Q405537•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•TCE SC•Auditor Fiscal de Controle Externo

Q406852•Direito Administrativo•Contratos•IADES•SUDAM AM•Analista Técnico Administrativo

Q411668•Direito Administrativo•Contratos•FCC•TCE CE•Analista de Controle Externo

Q405537•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•TCE SC•Auditor Fiscal de Controle Externo

Q406852•Direito Administrativo•Contratos•IADES•SUDAM AM•Analista Técnico Administrativo

Q396885•Direito Administrativo•Contratos•Ministério da Defesa Exército Brasileiro•Oficial

Q408946•Direito Administrativo•Contratos•FCC•TJ AP•Juiz de Direito Substituto

Q408188•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•FUB•Engenheiro

Q408204•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•MPOG•Técnico de Nível Superior V

Q407461•Direito Administrativo•Contratos•FCC•Assembléia Legislativa MS•Analista de Recursos Humanos

Q411058•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•MJ•Administrador

Q408016•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•MPOG•Engenheiro

Q391903•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•MMA•Analista Ambiental

Q394750•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•SECONT ES•Auditor do Estado

Q396550•Direito Administrativo•Contratos•FCC•TRE PR•Analista Judiciário

Q400931•Direito Administrativo•Contratos•UNIFAP•Polícia Civil AP•Delegado de Polícia

Q391721•Direito Administrativo•Contratos•FCC•TRE BA•Analista Judiciário

Q409468•Direito Administrativo•Contratos•VUNESP

Q411147•Direito Administrativo•Contratos•VUNESP•DCTA SP•Assistente em CampT

Q408661•Direito Administrativo•Contratos•FGV•MPE RJ•Técnico do Ministério Público

Q391536•Direito Administrativo•Contratos•ESAF•CVM•Analista

Q406399•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•FUNPRESP•Analista

Q411668•
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FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

Q405537•
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CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Q406852•
Direito Administrativo•
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IADES•
SUDAM AM•
Analista Técnico Administrativo

Q411668•
Direito Administrativo•
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FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

Q405537•
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CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Q406852•
Direito Administrativo•
Contratos•
IADES•
SUDAM AM•
Analista Técnico Administrativo

Q396885•
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Ministério da Defesa Exército Brasileiro•
Oficial

Q408946•
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FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

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FUB•
Engenheiro

Q408204•
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MPOG•
Técnico de Nível Superior V

Q407461•
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FCC•
Assembléia Legislativa MS•
Analista de Recursos Humanos

Q411058•
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MJ•
Administrador

Q408016•
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MPOG•
Engenheiro

Q391903•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
MMA•
Analista Ambiental

Q394750•
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Contratos•
CESPE CEBRASPE•
SECONT ES•
Auditor do Estado

Q396550•
Direito Administrativo•
Contratos•
FCC•
TRE PR•
Analista Judiciário

Q400931•
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Contratos•
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Polícia Civil AP•
Delegado de Polícia

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ESAF•
CVM•
Analista

Q406399•
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Contratos•
CESPE CEBRASPE•
FUNPRESP•
Analista