OAB•
De acordo com a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a opção correta.
Configurada a violação aos dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, especificamente sobre a restauração e recuperação de ecossistema degradado, o Estado Z promove ação civil pública em face de Josemar, causador do dano.
Em sua defesa judicial, Josemar não nega a degradação, mas alega o direito subjetivo de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a possibilidade de transacionar sobre o conteúdo das normas sobre restauração e recuperação.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Esta é a definição legal de:
Esta é a definição legal de:
A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento da lei 9.985/2000. As populações de que trata este artigo obrigam-se a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação. O uso dos recursos naturais pelas populações de que trata este artigo obedecerá às seguintes normas:
II. Proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas.
III. Demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso.
Estão CORRETAS:
São objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):
I. Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.
II. Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.
III. Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.
Estão CORRETAS as afirmações:
A unidade de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), se dividem em dois grupos com características específicas, Unidade de Proteção Integral e Unidade de Uso Sustentável. O GRUPO DAS Unidade de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO.
FCC•
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a concessão da área de uso público de um parque estadual. A ação será
Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a opção correta.
A Lei 9.985/2001, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, previu que as unidades de conservação devem dispor de uma zona de amortecimento definida no plano de manejo.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecerão às seguintes condições, EXCETO:
Para efeitos da Lei nº 9.985/00, o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral é denominado como:
FGV•
A Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação
integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com
características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as
Unidades de Uso Sustentável.
Com base na referida lei, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
Com base na referida lei, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
ISET•
Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:
I - Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.
II - Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.
III - Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas e educacionais.
IV - Pesquisas científicas cujo impacto sobre o meio ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.
Julgue os itens e assine uma alternativa correta:
FGV•
De acordo com o Art. 27 da Lei nº 9.985/2000, as unidades de
conservação devem dispor de um Plano de Manejo.
Em relação a tais Planos de Manejo, avalie as afirmativas as seguir
e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
( ) Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, a participação da população residente será limitada.
( ) Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
( ) Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, a participação da população residente será limitada.
( ) Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
As afirmativas são, respectivamente,
FGV•
A respeito das Unidades de Conservação integrantes do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC),
assinale a afirmativa correta.
ISET•
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza tem o seguinte objetivo:
ISET•
O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Estação Ecológica.
II - Reserva Biológica.
III - Parque Estadual.
IV - Monumento Criado.
V - Refúgio de Vida Silvestre.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC), Lei nº 9.985/2000, classifica as
unidades de conservação em dois grandes grupos:
Proteção Integral e Uso Sustentável. Considerando os
objetivos e características de cada categoria, analise as
afirmativas a seguir:
I.As Reservas Extrativistas (RESEX) são unidades de Proteção Integral destinadas à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis por populações tradicionais.
II.O objetivo básico das unidades de Proteção Integral é a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.
III.Os Parques Nacionais, por sua natureza, permitem a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.
Está correto o que se afirma em:
I.As Reservas Extrativistas (RESEX) são unidades de Proteção Integral destinadas à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis por populações tradicionais.
II.O objetivo básico das unidades de Proteção Integral é a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.
III.Os Parques Nacionais, por sua natureza, permitem a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.
Está correto o que se afirma em:
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei
no
9.985/2000, em seu artigo 41, prevê a Reserva da
Biosfera, que é um modelo, adotado internacionalmente,
de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais.
A adoção desse modelo integrado para gestão dos recursos naturais objetiva preservar a diversidade biológica em
áreas de domínio
FGV•
Observe o texto:
“Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, esse texto define:
“Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, esse texto define: