Questões de Concursos

Marcelo acumula os cargos de professor na Escola Técnica Federal, na qual trabalha das 19 h 30 min às 23 h, e de auxiliar administrativo, cargo de nível médio, para o qual não se exige nenhuma especialidade de formação, na Fundação Universidade de Brasília, onde trabalha das 8 h às 18 h.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais.

Trata-se de acumulação legal de cargos, já que não há incompatibilidade de horário e por ser um dos cargos o de professor e o outro, de técnico.

Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais têm direito de perceber remuneração diferenciada por se exporem a fatores de riscos ambientais. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais fazem jus ao adicional de penosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes, calculado com base nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento ? mínimo, médio e máximo, respectivamente ?, aplicados sobre o vencimento do cargo efetivo.

De acordo com a Lei no 8.112/90, considere:

Considere as seguintes assertivas a respeito da ajuda de custo:

I. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de dois anos, contado do óbito.

II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.

III. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

IV. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Considere que Esmeralda, servidora pública, que solicitou licença não-remunerada para cuidar de sua mãe enferma, permaneceu nessa condição por cerca de um ano. Posteriormente, ao retirar sua certidão de tempo de serviço, observou que o referido período de licença não havia sido contabilizado e entrou com um pedido de revisão. Nessa situação, o pedido de Esmeralda deverá ser negado, pois licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor somente é contada para efeito de aposentadoria se for remunerada.

Quanto às indenizações, gratificações e adicionais pagos ao servidor, é correto afirmar que:

A compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, com vedação de duplo pagamento, será feita por

Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais têm direito de perceber remuneração diferenciada por se exporem a fatores de riscos ambientais. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

O adicional de atividade penosa será devido aos servidores submetidos a situações que importem desconforto e alteração dos ritmos biológicos, bem como esforço físico, psicológico, social, permanente e suplementar.

Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:

No que se refere à administração pública, julgue os itens subsecutivos.

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria ou que servir de referência para a concessão da pensão.

O vencimento deve ser conceituado como a

Caio foi deslocado do cargo de provimento efetivo, ocupado no âmbito do quadro de pessoal, para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Considerando a redistribuição, prevista na Lei n.º 8.112/1990, e a situação hipotética descrita acima, assinale a alternativa correta.

Considere que Lucas tenha tomado posse no seu primeiro cargo efetivo no serviço público federal e que esteja em exercício há seis meses. Com relação à situação funcional de Lucas, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Analise as seguintes afirmativas:

I. O servidor público, entre outras hipóteses, pode acumular um cargo técnico ou científico e outro de professor, ou dois cargos de professor.

II. Para aquisição de estabilidade, o servidor deve se submeter ao estágio probatório de dois anos.

III. A demissão é ato administrativo desconstitutivo cuja finalidade é extinguir a relação jurídico-funcional entre o servidor e o Estado, enquanto que a exoneração é pena disciplinar aplicada ao servidor que cometeu falta grave.

IV. A aposentadoria do servidor, com proventos integrais ou proporcionais, dependendo do caso, pode se dar por três modalidades: por invalidez permanente; compulsória; ou voluntária.

Está correto somente o que se afirma em

Com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, é certo que