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Nada por aqui
A norma costumeira de origem internacional que proíbe que os Estados expulsem seus súditos de seu próprio território proscreve prática conhecida por
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público, EXCETO:
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta em relação às recomendações nutricionais.