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Questões de Concursos

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ID: 925534•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A partir da leitura de Aristóteles (Ética a Nicômaco), assinale a alternativa que corresponde à classificação de
justiça constante do texto:
“... uma espécie é a que se manifesta nas distribuições de honras, de dinheiro ou das outras coisas que são
divididas entre aqueles que têm parte na constituição (pois aí é possível receber um quinhão igual ou desigual ao
de um outro)...”

ID: 925024•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Visando ampliar sua linha de comércio, Mac Geral & Companhia adquiriu de AC Industrial S.A. mil unidades do equipamento destinado à fabricação de churros. Dentre as cláusulas contratuais firmadas pelas partes, fez-se inserir a obrigação de Mac Geral & Companhia realizar o transporte dos equipamentos, exclusivamente e ao preço de R$100,00 por equipamento, por meio de Rota Transportes Ltda., pessoa estranha ao instrumento contratual assinado.
Com relação aos contratos civis, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 925025•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Joana e suas quatro irmãs, para comemorar as bodas de ouro de seus pais, contrataram Ricardo para organizar a festa. No contrato ficou acordado que as cinco irmãs arcariam solidariamente com todos os gastos. Ricardo, ao requerer o sinal de pagamento, previamente estipulado no contrato, não obteve sucesso, pois cada uma das irmãs informava que a outra tinha ficado responsável pelo pagamento. Ainda assim, Ricardo cumpriu sua parte do acordado. Ao final da festa, Ricardo foi até Joana para cobrar pelo serviço, sem sucesso.
 
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 924266•
Direitos Difusos e Coletivos•
Direitos Difusos e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será:

ID: 924785•
Direito Administrativo•
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

A sociedade empresária Beta assinou, na década de 1990, contrato de concessão de serviço de transporte público. Desde então, vem utilizando os mesmos ônibus no transporte de passageiros, não se preocupando com a renovação da frota, tampouco com o conforto dos usuários ou com o nível de emissão de poluentes. Em paralelo, com a natural evolução tecnológica, sabe-se que os veículos atualmente estão mais bem equipados, são mais seguros e, naturalmente, emitem menos poluentes. Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

ID: 925565•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Resende & Piraí Ltda. sacou duplicata de serviço em face de Italva Louças e Metais S/A, que a aceitou. Antes do vencimento, o título foi endossado para Walter. Há um aval em preto no título dado por Casimiro Cantagalo em favor do sacador. Após o vencimento, ocorrido em 11 de setembro de 2018, a duplicata foi levada a protesto por falta de pagamento, em 28 de setembro do mesmo ano. Com base nas informações dadas, assinale a opção que indica contra quem Walter, endossatário da duplicata, poderá promover a ação de execução.

ID: 925320•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples, constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e com sede na cidade de Primeira Cruz. De acordo com as disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, assinale a afirmativa correta.

ID: 925088•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, em decisão definitiva de mérito proferida no âmbito de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, com eficácia contra todos (erga omnes) e efeito vinculante, declarou que a lei federal, que autoriza o uso de determinado agrotóxico no cultivo de soja, é constitucional, desde que respeitados os limites e os parâmetros técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 
Inconformados com tal decisão, os congressistas do partido Y apresentaram um projeto de lei perante a Câmara dos Deputados visando proibir, em todo o território nacional, o uso do referido agrotóxico e, com isso, “derrubar” a decisão da Suprema Corte. Em outubro de 2017, o projeto de lei é apresentado para ser votado. 
Diante da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 922530•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Gilvan (devedor) contrai empréstimo com Haroldo (credor) para o pagamento com juros do valor do mútuo no montante de R$ 10.000,00. Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda facultou, no instrumento contratual firmado, o pagamento do montante no termo avençado ou a entrega do único cavalo da raça manga larga marchador da fazenda, conforme escolha a ser feita pelo devedor. Ante os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

ID: 923086•
Direito Constitucional•
Garantias Processuais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

ID: 925411•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os irmãos Fábio (11 anos) e João (9 anos) foram submetidos à medida protetiva de acolhimento institucional pelo Juízo da Infância e da Juventude, pois residiam com os pais em área de risco, que se recusavam a deixar o local, mesmo com a interdição do imóvel pela Defesa Civil.
Passados uma semana do acolhimento institucional, os pais de Fábio e João vão até a instituição para visitá-los, sendo impedidos de ter contato com os filhos pela diretora da entidade de acolhimento institucional, ao
argumento de que precisariam de autorização judicial para visitar as crianças. Os pais dos irmãos decidem então procurar orientação jurídica de um advogado.
Considerando os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, a direção da entidade de acolhimento
institucional agiu corretamente?

ID: 863725•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Deputado Federal “Y” foi objeto de extensa investigação, e diversas reportagens jornalísticas indicaram sua participação em fraudes contra a previdência social. Além disso, inquéritos da polícia chegaram a fortes indícios de diversas práticas criminosas por uma quadrilha por ele liderada. O Ministério Público ofereceu denúncia contra sete acusados, incluindo o parlamentar.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 922606•
Direito do Trabalho•
Empregador•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa em que há, incontroversamente, responsabilidade solidária no âmbito trabalhista.

ID: 923889•
Direito Constitucional•
Poder Executivo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao tema. Dentre as competências delegáveis, inclui-se

ID: 922103•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado João, que também é formado em Comunicação Social, atua nas duas profissões, possuindo uma coluna onde apresenta noticias jurídicas, com informações sobre atividades policiais, forenses ou vinculadas ao Ministério Público. Semanalmente inclui, nos seus comentários, alguns em forma de poesia, suas alegações forenses e os resultados dos processos sob sua responsabilidade, divulgando, com isso, seu trabalho como advogado.

À luz das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.

ID: 924974•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O advogado José Maria celebrou contrato de mandato, há muitos anos, com o cliente Antônio para defendê-lo extrajudicialmente em certa questão. O instrumento não previu, de forma expressa, o prazo de duração do mandato. 
Considerando a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

ID: 925492•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Gilda, empregada terceirizada contratada pela sociedade empresária XX Ltda. para prestar serviços ao Município ABCD, procura o auxílio de Judite, advogada, para o ajuizamento de reclamação trabalhista em face do empregador e do tomador de serviços. Considerando a existência de decisão transitada em julgado que condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de verbas de natureza trabalhista, assinale a afirmativa correta.

ID: 925502•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A ação civil pública, nos moldes da Lei n. 7.347/85, é importante instrumento na promoção da tutela coletiva de direitos. Com efeito, a referida ação é capaz de gerar a tutela célere de direitos transindividuais obedecendo, dentre outros princípios, aos ideais de duração razoável do processo e de efetividade. Na apuração dos fatos e na colheita de elementos capazes de indicar a eventual conveniência da propositura de uma ação civil pública, ganha destaque a figura do inquérito civil no curso do qual, inclusive, pode ser assinado o termo de ajustamento de conduta. Com relação ao inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

ID: 924493•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

P. Industrial S.A., companhia fechada, passa momentaneamente por dificuldades financeiras que se agravaram
com a crise na atividade industrial do país. A assembleia geral autorizou os administradores a alienar bens do
ativo permanente, dentre eles uma unidade produtiva situada no município de Mirante da Serra, avaliada em R$
495.000.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de reais).
Considerando-se que a unidade produtiva da companhia integra seu estabelecimento, assinale a afirmativa
correta.

ID: 925006•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em 2014, em pelo menos 24 Estados do Brasil, estavam cadastradas mais de 3.500 comunidades quilombolas. As
comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica
própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à
opressão histórica sofrida.
O constituinte brasileiro reconheceu a identidade dos quilombolas e, especificamente, seu direito fundamental à
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