Questões de Concursos

À luz da competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar ?a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual?, conforme dispõe o art. 102, I, a, da Constituição da República, pode-se afirmar que:

A Lei Ordinária Federal nº 1.060/50 dispõe que a assistência judiciária aos necessitados:

Considere o modelo IS-LM em uma economia no pleno emprego. Nesse contexto:

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão normativo, consultivo e deliberativo, incumbido de superintender a atuação da Defensoria Pública, bem como zelar pela observância dos princípios institucionais do órgão. Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 117/94), compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública:

A Defensoria Pública de um estado brasileiro desenvolveu diversos serviços para os cidadãos, alguns com nomes fantasia, outros usando o nome da Defensoria. Dentro da gestão de marketing, esse conjunto de serviços oferecido representa, para a marca Defensoria Pública:

A imagem de uma organização é construída para seus públicos a partir:

Numa palavra de 16 bits, o número -34, na representação hexadecimal, mostra-se como:

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, é função institucional da Defensoria Pública, dentre outras:

O adjetivo sublinhado abaixo que tem seu emprego decorrente da participação do enunciador é:

Em aquíferos granulares a porosidade é um parâmetro muito importante. Porosidade de um solo é a relação entre o volume de vazios e o volume total do solo, expressa em porcentagem. A sequência com aumento na porosidade dos solos é:

Funcionário da área técnica de sociedade empresária concessionária de serviço público de telefonia móvel realizava conserto em uma antena instalada em torre de telefonia celular, quando deixou uma ferramenta cair da altura de quinze metros. O material atingiu o veículo de Alberto, que estava regularmente estacionado em via pública. Visando à obtenção de indenização pelos danos sofridos, Alberto buscou assistência jurídica na Defensoria Pública, oportunidade em que lhe foi informado que incide a responsabilidade civil:

É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado prevista na Lei Complementar Federal nº 80/94:

A coordenação de jornalismo de uma emissora de rádio do gênero talk and news decidiu veicular, em comemoração ao aniversário de fundação da cidade, um programa especial ao vivo. A transmissão e realização do programa acontecerão na principal praça pública. Caberá ao produtor do programa:

Consoante dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, é exemplo de garantia dos membros Defensoria Pública a:

Em matéria criminal, consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 117/94, compete aos Defensores Públicos:

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, durante os processos de elaboração e discussão dos orçamentos, a realização de audiências públicas é:

Com o objetivo de atender ao princípio da eficiência da Administração Pública e melhor capacitar seu quadro de pessoal, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia pretende contratar determinada sociedade empresária de notória especialização para prestar serviços técnicos de natureza singular de treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal. O valor global do contrato é de trezentos mil reais e está de acordo com o preço de mercado. Na hipótese em tela, incide:

Determinado Deputado Estadual, sensibilizado com a situação dos servidores públicos do Poder Executivo, que há anos não recebiam qualquer aumento salarial, decidiu elaborar um projeto de lei a respeito dessa temática. O projeto, considerando a precária situação financeira do Estado, repôs as perdas decorrentes da inflação e concedeu um aumento real de apenas 0,5% (meio por cento). O projeto, que contou com amplo apoio da população, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e, ao final, sancionado pelo Governador. A partir dessa narrativa, é correto afirmar que a lei decorrente desse processo legislativo é:

Na ação de usucapião, o litisconsórcio que se estabelece entre a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e os proprietários dos imóveis que lhe sejam confinantes deve ser classificado como:

Recorre a defesa de adolescente infrator contra a remissão proposta pelo membro do Ministério Público cumulada com a aplicação da medida socioeducativa de advertência e protetiva de verificação de matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento de ensino, nos termos do artigo 126 e inciso III do artigo 180, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpre informar que a remissão foi homologada pelo magistrado de primeiro grau competente, o qual também aplicou as medidas socioeducativa e protetiva. Alega a defesa a impossibilidade de se cumular remissão e aplicação de medidas socioeducativas de caráter pedagógico. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que: