Questões de Concursos

Assinale a alternativa que, sob o ponto de vista lógico, apresenta a afirmação e a sua correlata negação.

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Considere as seguintes assertivas referentes à competência do tutor:

I. Representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.

II. Receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas.

III. Fazer as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos dos bens do menor.

IV. Alienar os bens do menor destinados à venda.

V. Promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

Está(ão) CORRETA(S):

Sobre o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, é CORRETO afirmar que:

Considerando os princípios a que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca do ICMS é CORRETO afirmar:

I. Como imposto não-cumulativo, haverá compensação do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, ainda que sobre estas tenha ocorrido isenção, salvo previsão legal em contrário.

II. Há incidência sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto e qualquer que seja a sua finalidade.

III. Não incide sobre as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita ou onerosa.

IV. Incide sobre o valor total da operação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

Avalie se as frases a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA:

(___) Até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data das eleições, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, e os respectivos recursos devem estar julgados em todas as instâncias, e publicadas as decisões a eles relativas.

(___) Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 72 (setenta e duas) horas e desta caberá recurso para o Tribunal Regional, interposto dentro de 3 (três) dias, devendo ser resolvido em igual prazo.

(___) Incorre em crime eleitoral e à pena de pagamento de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) dias-multa o Juiz e os membros da Junta que deixarem de expedir o boletim de apuração imediatamente após a apuração de cada urna e antes de passar à subsequente, sob qualquer pretexto, e ainda que dispensada a expedição pelos Fiscais, Delegados ou candidatos presentes.

(___) Qualquer cidadão que tomar conhecimento de infração penal assim tipificada na Lei Federal n. 4.737/1965 (Código Eleitoral) deverá comunicá-la ao Juiz Eleitoral da Zona onde a mesma se verificou, e a autoridade judicial mandará reduzi-la a termo, caso a comunicação seja verbal, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas, com posterior encaminhamento ao órgão do Ministério Público. Não sendo necessários outros esclarecimentos, documentos ou elementos de convicção e verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias, ficando sujeito à representação por parte da autoridade judiciária, caso não a ofereça, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.

Numa empresa que inclui cadeirantes em seu quadro de funcionários, as superfícies de trabalho necessitam de altura livre de no mínimo 0,73m entre o piso e a parte inferior da bancada para posicionamento da cadeira de rodas. No plano horizontal, as áreas de alcance em superfície de trabalho deverão ter dimensões de largura x profundidade, determinadas conforme o tipo de atividade. A esse respeito, analise as dimensões a seguir.

I. largura 0,35m x profundidade 0,25m = alcance máximo para atividades por breve tempo.

II. largura 1,00m x profundidade 0,40m = alcance para atividades com necessidade de precisão.

III. largura 1,50m x profundidade 0,50m = alcance máximo para atividades eventuais.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

Segundo dados do IBGE, em 2008, a cidade de Curitiba apresentava uma população de aproximadamente 1.830.000 habitantes. Também foi verificado crescimento da população curitibana de 30.000 pessoas por ano. Considerando esses dados, é possível afirmar que a população curitibana em 2012 será de:

Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a alternativa CORRETA.

Carlos e sua esposa sempre tiveram uma vida simples, mas com bons hábitos alimentares e prática de exercícios. Seu filho Renan, um médico que adora matemática, calculou a probabilidade de Carlos e sua esposa estarem vivos daqui a 20 anos, com as seguintes respostas: 0,8 para Carlos e 0,9 para sua esposa. Dado esse contexto, pergunta-se: Qual a probabilidade de, daqui a 20 anos: (i) ambos estarem vivos, (ii) de nenhum dos dois estar vivo e (iii) de ao menos um estar vivo, respectivamente?

Considere as seguintes alternativas:

I. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição.

II. É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

III. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

IV. É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

Assinale a alternativa CORRETA.

O farmacêutico na função de gestor de estoques deve planejá-los adequadamente. A respeito do planejamento de estoque, julgar as afirmativas que seguem:

I. Ponto de ressuprimento ou ponto de requisição é um parâmetro de alerta no dimensionamento de estoques. É um nível de estoque que, ao ser atingido, indica o momento de se efetuar uma nova compra, evitando uma posterior ruptura no estoque.

II. O tempo de abastecimento é o intervalo de tempo que vai desde o início do processo interno de compra, até a emissão e processamento da compra.

III. Estoque de segurança ou estoque mínimo significa a quantidade de cada item que deve ser mantida como reserva para que a continuidade do atendimento possa ser garantida. O estoque de segurança depende do consumo, do tempo de abastecimento e da classificação ABC de cada item.

IV. O tempo de processamento externo compreende o período do planejamento, da elaboração do pedido, da emissão e processamento da compra.

V. O tempo de abastecimento pode variar de região para região e de uma instituição para outra. Nas instituições governamentais, por exemplo, o tempo de abastecimento é bastante prolongado, devido aos tramites burocráticos para licitação estabelecidos pela Lei 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.

Está(ão) CORRETA(S):

Considerando o que dispõe a Lei 9.605/98 em relação à Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, nas infrações penais contra o meio ambiente, é CORRETO afirmar que:

I. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

II. As pessoas jurídicas somente poderão ser responsabilizadas administrativa e civilmente, conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

III. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

IV. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Dadas as assertivas acima escolha a alternativa CORRETA.

Tendo em vista a possibilidade de emendas à Constituição Federal, observe as assertivas abaixo:

I. A forma federativa de Estado.

II. O voto direto, secreto, universal e periódico.

III. A separação dos Poderes.

IV. Os direitos e garantias individuais.

V. A criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

Dos assuntos elencados acima, escolha os que sequer podem ser objeto de deliberação objetivando sua extinção:

Todas as alternativas estão corretas.

Com relação a pagamentos devidos por empresas públicas e sociedades de economia mista por força de sentença judicial transitada em julgado, é CORRETO afirmar que:

Em relação às imunidades tributárias, marque a alternativa CORRETA.

Sabe-se que Constituição Federal garante alguns direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre as opções abaixo, assinale a CORRETA no que se refere a tais direitos: