Em relação ao Convite é incorreto afirmar que:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para:

De acordo com o Decreto nº 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto a dedutibilidade das despesas de depreciação.

I. A depreciação será deduzida pelo contribuinte que suportar o encargo econômico do desgaste ou obsolescência, de acordo com as condições de propriedade, posse ou uso do bem.

II. A quota de depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é adquirido.

III. Somente será permitida a depreciação de bens móveis e imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços.

Assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. No Brasil o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem ao longo desses anos feito o papel do mercado de capitais, financiando setores industriais e setores produtivos.

II. Exemplos de modalidades de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o comércio exterior são as linhas chamadas de pré e pós-embarque. Esta última existe nas modalidades buyer ou supplier, consistindo basicamente de financiamento à produção enquanto a primeira consiste basicamente em financiamento à comercialização dos produtos.

III. As taxas de juros elevadas, no Brasil, inibem a competitividade do setor produtivo, encarecendo os produtos produzidos domesticamente.

IV. O canal de distribuição no mercado internacional é composto pelos seguintes agentes: Broker ou trader (exportador) localizado no Brasil ou nos países de destino, o importador e/ou trader, varejistas e consumidores industriais.

O licenciamento representa uma forma simples de um fabricante envolver-se em marketing internacional (Kotler, 1994). O licenciamento consiste em um acordo contratual entre o licenciador (quem transfere o direito) e o licenciado (quem adquire o direito) para a utilização de tecnologias, uso de um processo de produção, marcas, patentes, serviços de consultoria e assistência comercial, mediante o pagamento de royalties. Apesar de ser, geralmente, a forma menos lucrativa para entrar em um mercado, ainda assim, é:

Analise a questão abaixo e depois assinale a alternativa correta.

 Um contribuinte foi autuado pela Receita Federal, em 2003, em face de haver sonegado uma renda de cem milhões de reais que obtivera no ano base de 1999. Na declaração que prestou em 2000, ele havia se declarado isento, pois teria passado aquele ano apenas estudando para concurso público às custas de sua namorada, a qual era muito paciente e esperançosa. A Receita logrou identificar esta situação rastreando os valores de CPMF recolhidos na sua conta bancária durante todo o ano de 1999. Tal fiscalização só foi feita em 2003, com base na Lei Complementar nº 105/2000. O contribuinte impugnou administrativamente a cobrança alegando que o princípio da irretroatividade e o artigo 144, § 1º, do CTN (princípio da contemporaneidade do lançamento) impediriam, segundo o STJ, a utilização da Lei Complementar nº 105/2000 e os seus novos instrumentos de fiscalização, em fatos geradores ocorridos anteriormente à publicação da Lei Complementar nº 105/2000. Em face desta conjuntura, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação previdenciária vigente, é da competência dos Estados

Em relação aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação previdenciária vigente, não é objetivo da assistência social:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto às Auditorias do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

I. Auditoria de Avaliação da Gestão: esse tipo de auditoria objetiva as datas de início e fim da execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes.

II. Auditoria de Acompanhamento da Gestão: realizada ao longo dos processos de gestão.

III. Auditoria Contábil: compreende o exame dos registros e documentos e na coleta de informações e confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma unidade, entidade ou projeto.

Em 2007, o Brasil estará sediando os Jogos Panamericanos. O evento será realizado na cidade do Rio de Janeiro e deverá contar com a presença de atletas de todo o continente americano. Assinale a alternativa correta em relação aos temas Jogos Panamericanos 2007 e cidade do Rio de Janeiro.

O atual critério empregado na identificação dos atos de comércio destaca:

Dentro do atual contexto econômico mundial, o crescimento das exportações é a base necessária para o desenvolvimento, tanto econômico quanto social, de uma nação. Além dos órgãos oficiais brasileiros diretamente envolvidos com o desenvolvimento das exportações, outras ações paralelas são realizadas, como o Programa Brasileiro de Design (PBD), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Qual o nome dado à recompensa, para aquele que restituir a coisa achada?

Os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são:

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta quanto aos limites à terceirização na jurisprudência trabalhista.

I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

II. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.

III. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.

De acordo com a legislação e regulamentação cambial vigente, assinale a alternativa correta.