Utilizou-se a norma culta para a colocação pronominal em:
O documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE) é:

Considerando o instituto jurídico do Estado de Defesa, cujos pressupostos de fundo e de forma são previstos expressamente no art. 136, da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas: 
I - A decretação do Estado de Defesa é ato privativo do Presidente da República, sendo dispensável prévia manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional ou reunião do Presidente da República com qualquer um dos Conselhos supracitados. 
II – No decreto que instaura o Estado de Defesa deve constar informação do local restrito e determinado onde ocorrerá. 
III – É permitido que se determine, no decreto de instauração do Estado de Defesa, a incomunicabilidade dos presos e a restrição de impetração de Habeas Corpus nos tribunais locais. 
Das afirmativas apresentadas, qual(is) corresponde(m) a requisitos ou permissões expressas na norma Constitucional para decretação do Estado de Defesa. Está(ão) correta(s):

Fiscais da vigilância sanitária verificaram, em um determinado município, que um supermercado está comercializando alimentos impróprios para o consumo. Dado o evidente perigo à saúde que a ingestão dos alimentos poderá causar em eventuais consumidores, assinale a alternativa correta:

O Poder Executivo Estadual e o Poder Executivo Municipal são chefiados, respectivamente, pelos:

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

As Diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos.

Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo, porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura e a Base apresenta:

De acordo com o Decreto nº 258, de 29 de dezembro de 2014, que estabelece critérios para implantação, organização e funcionamento do projeto de educação em tempo integral e normatiza medidas a serem adotadas pelas Unidades de Ensino, em seu artigo 3º, estabelece que a carga horária diária das Unidades Escolares participantes do Projeto de Educação em Tempo Integral é de, no mínimo:
Leia o texto sobre o caranguejo-uçá para responder á questão .

O caranguejo-uçá vive nos manguezais e sua reprodução ocorre de dezembro a abril. Nessa época, os caranguejos saem das tocas para acasalamento e liberação de ovos. Durante esse período, chamado “andada”, ocorre o defeso. Nesses dias, são proibidos, além da captura, a manutenção em cativeiro, o beneficiamento, o transporte, a industrialização, a comercialização, o armazenamento dos caranguejos-uçá, bem como das partes isoladas (desfiado, puãs, pinças e garras) de qualquer origem, conforme orientações da Prefeitura de Vila Velha para o primeiro defeso de 10 a 15 de janeiro.

No período: “Nesses dias, são proibidos, além da captura, a manutenção em cativeiro, o beneficiamento, o transporte, a industrialização, a comercialização, o armazenamento dos caranguejos-uçá, bem como das partes isoladas (desfiado, puãs, pinças e garras) de qualquer origem, conforme orientações da Prefeitura de Vila Velha para o primeiro defeso de 10 a 15 de janeiro.” O conectivo sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo do sentido do texto, pela conjunção:

Durante o mês de janeiro ocorrem muitas chuvas. Enchentes e desabamentos estão relacionados com fatores naturais e também com ações humanas.

Que fatores humanos contribuem para a ocorrência desses problemas?

Leia o texto sobre o caranguejo-uçá para responder á questão .

O caranguejo-uçá vive nos manguezais e sua reprodução ocorre de dezembro a abril. Nessa época, os caranguejos saem das tocas para acasalamento e liberação de ovos. Durante esse período, chamado “andada”, ocorre o defeso. Nesses dias, são proibidos, além da captura, a manutenção em cativeiro, o beneficiamento, o transporte, a industrialização, a comercialização, o armazenamento dos caranguejos-uçá, bem como das partes isoladas (desfiado, puãs, pinças e garras) de qualquer origem, conforme orientações da Prefeitura de Vila Velha para o primeiro defeso de 10 a 15 de janeiro.

Uma turma de 4º ano do EF leu o texto sobre o caranguejo-uçá durante o desenvolvimento do projeto sobre a preservação dos ambientes locais desenvolvido pela escola. A tarefa seguinte seria a de confeccionar cartazes para o mural, explicando conceitos importantes para o público. Assim, no cartaz sobre o defeso, deveria constar o seguinte conceito:
O currículo escolar requer uma organização do tempos/espaços em que a escola vai desenvolver os diferentes conhecimentos e valores que, durante a construção do seu Projeto Político Pedagógico – PPP, forem considerados necessários para a formação de seus alunos. Isso é possível porque, com base no princípio da autonomia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (Lei n° 9394/1996) estabeleceu como incumbência da escola e de seus professores (Art. 12 e 13) a construção do PPP. É na construção do PPP que a comunidade escolar deve estudar e debater, para poder estabelecer suas concepções de homem, de mundo, de sociedade, de conhecimento, de currículo, de avaliação e tantas outras, com o objetivo de criar referências e diretrizes próprias para as práticas que pretende implantar. Dentre as formas de organização curricular, as mais frequentes nas escolas brasileiras são denominadas de:
Leia o que se pede e responda à questão .

Considere as seguintes afirmativas: 
I. É expressamente vedada aplicação de pena de trabalho forçado. 
II. Asseguram-se o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial, não se estendendo tais garantias processuais aos procedimentos administrativos. 
III. Ninguém será preso senão após trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou após o inadimplemento injustificado de obrigação alimentícia. 
IV. A lei penal é irretroativa, salvo quando sua aplicação retroativa beneficiar o réu.
Das afirmativas apresentadas acima, qual(is) corresponde(m) a direitos fundamentais previstos expressamente no art. 5º da Constituição Federal. Está (ão) correta(s):
Assinale a alternativa que indica corretamente as funções sintáticas dos termos sublinhados das frases a seguir:
“Creio que a verdade é perfeita para a matemática, a química, a filosofia, mas não para a vida. Na vida contam mais a ilusão, a imaginação, o desejo, a esperança”. 
(SÁBATO, Ernesto. Lo mejor de Ernesto Sábato. Editora Seix Barral: Barcelona, 2011) 
Um professor iniciou a aula de artes em uma turma de ensino fundamental apresentando um elemento visual que em diferentes obras artísticas dirige a atenção dos estudantes com várias possibilidades de modulação a partir de intervalos e também do efeito simultâneo rítmico da relação espaço- tempo. O elemento básico nesta caracterização é a(o):
Na lista de softwares abaixo, aquele que NÃO pode ser classificado como de interesse educacional e sim para uso em desenvolvimento de aplicativos é:

Todas as crianças têm direito a aprender, a ter a sua identidade reconhecida e valorizada e a acessar oportunidades educativas diversificadas, a partir da interação com múltiplas linguagens, recursos, espaços, saberes e agentes.

É fundamental que redes e escolas se organizem como um espaço de constituição de relações que possam reduzir as profundas desigualdades sociais que caracterizam a sociedade contemporânea, assumindo as identidades das crianças como ponto de partida para o diálogo com a diversidade e com a construção de comunidades e sociedades justas, democráticas e solidárias.


A BNCC nomeia este princípio como:

Um currículo construído na perspectiva da Educação Integral precisa dar respostas teóricas e práticas para o por quê, o quê, onde, quando e como ensinar e avaliar aprendizagens. Mas não só: estas precisam estar contextualizadas, oferecendo oportunidades para que os alunos se desenvolvam integralmente.

O currículo da Educação Integral tem por objetivo garantir a construção de sentido e significado das aprendizagens para os estudantes. Este currículo deve ser capaz de articular três elementos: a visão de desenvolvimento integral como objetivo das aprendizagens, o uso de metodologias mais ativas para manter o interesse e a curiosidade dos estudantes, e:

A Lei nº 4.100, de 22 de outubro de 2003, que Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo e Disciplina seu Funcionamento, expressa em seu Capítulo III Da Educação Infantil e Do Ensino Fundamental, Seção II Do Ensino Fundamental, no Art. 41, que o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
No Parágrafo 1º, a Secretaria de Educação regulamentará os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerá a forma de habilitação e admissão de professores, sendo vedada a admissão de professor não:
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