Acerca da antecipação de tutela e outras providências de caráter liminar, assinale a alternativa correta.
De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
De acordo com o texto constitucional, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados, entre outros, os seguintes princípios:
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os defeitos do negócio jurídico.
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
De acordo com entendimento recentemente sumulado pelo STJ, o crime de corrupção de menores do art. 244-B da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é delito _________________ e, portanto, para sua configuração, _________da prova da efetiva corrupção do menor.
Completam, correta e respectivamente, as lacunas as expressões contidas em
Completam, correta e respectivamente, as lacunas as expressões contidas em
A oferta de produtos ao mercado consumidor é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa correta.
No tocante às normas constitucionais referentes ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às autarquias, agências executivas, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens serão, em regra, precedidos de licitação. Excepcionalmente, a contratação poderá se dar de forma direta
Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da desapropriação.
Determinado Estado da Federação Brasileira resolve suprimir o direito dos servidores públicos estaduais à licença prêmio, que prevê que o servidor público estadual terá direito a três meses de licença-prêmio a cada cinco anos de serviço sem faltas injustificadas. Considerando a proteção conferida ao direito adquirido, no texto constitucional e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Estado
A respeito dos crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.
A respeito das condições de elegibilidade, é correto afirmar que
No que concerne às cláusulas abusivas, constantes de contratos de consumo, assinale a alternativa correta.
Caio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é pública
É correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Considera-se produto defeituoso
O consumidor deve ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele. A esse respeito, assinale a alternativa correta.