Questões de Concursos

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Q450337•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

O consumidor deve ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter público.

As informações negativas que eventualmente constem de tais cadastros não poderão ser superiores a 03 anos.

O consumidor poderá solicitar a correção de dados imprecisos em seu cadastro, devendo o arquivista, no prazo de 10 dias, comunicar que a alteração foi efetivada.

Sempre que solicitados, os sistemas de proteção ao crédito poderão fornecer informações a respeito dos consumidores, mesmo aquelas que venham a dificultar seu acesso ao crédito.

A abertura de cadastro, ficha, registro ou dados pessoais não necessita comunicação escrita ao consumidor.

Q8784•
Direito Eleitoral•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Assinale a alternativa correta.

É permitida a locação de espaço privado para propaganda de campanha eleitoral desde que o valor da locação, o nome e o número do cadastro de pessoas físicas do locador constem da prestação de contas como gasto de campanha.

A propaganda eleitoral tempestiva de candidato a cargo eletivo é aquela permitida somente a partir da respectiva escolha pela convenção.

Sempre que o Código Eleitoral não indicar grau mínimo será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

Quando o Código Eleitoral não especificar o quantum da atenuante ou agravante da pena, deve o juiz fixá-las entre um sexto e dois terços.

Q450934•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

são assim consideradas aquelas que estabeleçam a inversão do ônus da prova em prejuízo do fornecedor.

não será considerada abusiva a cláusula que prever solução de controvérsias exclusivamente pela via arbitral.

são abusivas as cláusulas que possibilitem a violação de normas ambientais.

maculam o contrato de consumo cabalmente, invalidando- o por completo.

as cláusulas contratuais não podem estabelecer qualquer tipo de limitação da indenização ao consumidor, sob pena de serem consideradas abusivas.

Notificações

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Q450337•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

O consumidor deve ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter público.

As informações negativas que eventualmente constem de tais cadastros não poderão ser superiores a 03 anos.

O consumidor poderá solicitar a correção de dados imprecisos em seu cadastro, devendo o arquivista, no prazo de 10 dias, comunicar que a alteração foi efetivada.

Sempre que solicitados, os sistemas de proteção ao crédito poderão fornecer informações a respeito dos consumidores, mesmo aquelas que venham a dificultar seu acesso ao crédito.

A abertura de cadastro, ficha, registro ou dados pessoais não necessita comunicação escrita ao consumidor.

Q8784•
Direito Eleitoral•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Assinale a alternativa correta.

A propaganda eleitoral tempestiva de candidato a cargo eletivo é aquela permitida somente a partir da respectiva escolha pela convenção.

Sempre que o Código Eleitoral não indicar grau mínimo será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

Quando o Código Eleitoral não especificar o quantum da atenuante ou agravante da pena, deve o juiz fixá-las entre um sexto e dois terços.

Q450934•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

são assim consideradas aquelas que estabeleçam a inversão do ônus da prova em prejuízo do fornecedor.

não será considerada abusiva a cláusula que prever solução de controvérsias exclusivamente pela via arbitral.

são abusivas as cláusulas que possibilitem a violação de normas ambientais.

maculam o contrato de consumo cabalmente, invalidando- o por completo.

as cláusulas contratuais não podem estabelecer qualquer tipo de limitação da indenização ao consumidor, sob pena de serem consideradas abusivas.

Questões de Concursos

Q450337•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q8784•
Direito Eleitoral•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q450934•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q450337•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
VUNESP•
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Juiz Leigo

Q8784•
Direito Eleitoral•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q450934•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Abusivas•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q701852•
Direito Processual Penal•
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q450005•
Direito do Consumidor•
Contratos de Adesão•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q8816•
Direito Tributário•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q8775•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q704432•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q418662•
Direito Civil•
Posse•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q699788•
Direito Civil•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q8757•
Direito Administrativo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q450599•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q702698•
Direito Penal•
Homicídio•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q450662•
Direito do Consumidor•
Proteção a Saúde e Segurança•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q421020•
Direito Civil•
Propriedade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q8761•
Direito Administrativo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto

Q701849•
Direito Processual Penal•
Confissão•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q449714•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q449940•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q698456•
Legislação Federal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019

Q450337•Direito do Consumidor•Bancos de dados e Cadastros de consumidores•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q8784•Direito Eleitoral•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q450934•Direito do Consumidor•Cláusulas Abusivas•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q450337•Direito do Consumidor•Bancos de dados e Cadastros de consumidores•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q8784•Direito Eleitoral•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q450934•Direito do Consumidor•Cláusulas Abusivas•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q701852•Direito Processual Penal•Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q450005•Direito do Consumidor•Contratos de Adesão•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q8816•Direito Tributário•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q8775•Direito Constitucional•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q704432•Direito Administrativo•Processo Administrativo•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q418662•Direito Civil•Posse•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q699788•Direito Civil•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q8757•Direito Administrativo•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q450599•Direito do Consumidor•Bancos de dados e Cadastros de consumidores•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q702698•Direito Penal•Homicídio•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q450662•Direito do Consumidor•Proteção a Saúde e Segurança•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q421020•Direito Civil•Propriedade•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q8761•Direito Administrativo•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto

Q701849•Direito Processual Penal•Confissão•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q449714•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q449940•Direito do Consumidor•Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q698456•Legislação Federal•VUNESP•TJ RJ•Juiz substituto•2019

Q450337•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
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Q8784•
Direito Eleitoral•
VUNESP•
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Juiz substituto

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Cláusulas Abusivas•
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Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
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Cláusulas Abusivas•
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Q701852•
Direito Processual Penal•
Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito•
VUNESP•
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2019

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Direito do Consumidor•
Contratos de Adesão•
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Q8816•
Direito Tributário•
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Direito Constitucional•
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Direito Civil•
Posse•
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Propriedade•
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Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
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Q449940•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço•
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Juiz Leigo

Q698456•
Legislação Federal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2019