Questões de Concursos

Assinale a alternativa incorreta.

Relativamente aos prazos prescricionais constantes do Código Civil, considere as seguintes afirmativas:

1. A pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos, prescreve em um ano.

2. A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato, prescreve em três anos.

3. A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em três anos.

4. A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, prescreve em cinco anos.

Assinale a alternativa correta.

Nos transportadores verticais existe uma grande incidência de utilização de cabos de aço de grande responsabilidade e exigem características mecânicas, tais como

De acordo com a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta. Abel Saíra está cumprindo pena, quando entra em vigor uma lei nova que descrimina o fato pelo qual foi julgado e condenado.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Em caso de indiciado preso e crime de competência da justiça estadual, assinale o prazo que o Delegado de Polícia tem para encerrar o inquérito policial, sem causar um constrangimento ilegal no preso:

Nenhuma criança poderá viajar fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Esta autorização deverá ser sempre exigida quando:

Com relação ao quórum necessário para o funcionamento dos órgãos do Tribunal, considere as seguintes afirmativas:

1. Para o funcionamento da Seção Cível, são necessários dez Desembargadores, incluído o Presidente.

2. Para o funcionamento da Seção Criminal, são necessários seis Desembargadores, incluído o Presidente.

3. Para o funcionamento do Conselho da Magistratura, são necessários dez desembargadores, incluído o presidente.

4. Para o funcionamento do Tribunal Pleno, são necessários sessenta e um Desembargadores, incluído o Presidente, salvo na convocação para exame de eventual recusa na promoção ao cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade, caso em que serão exigidos dois terços de seus membros.

Assinale a alternativa correta.

Relativamente à questão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, assinale a alternativa correta.

Sobre adoção internacional, e com fundamento nos artigos 51 e 52 da Lei 8.069, é INCORRETO afirmar:

Segundo a Constituição Federal qual é o remédio jurídico criado quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constiotucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?

A internet possui uma infinidade de sites e, para acessá-los, você digita um endereço no campo correspondente do seu navegador, por exemplo, www.google.com.br. Cada site da internet é acessível por um endereço IP. Imagine que em vez de digitar o endereço acima, você tivesse que informar ao navegador o endereço 200.178.123.25. Para lidar com esse problema, usamos um sistema que permite o uso de nomes. Essa associação de um nome simbólico, que está associado ao endereço IP da máquina, é denominado

Assinale a alternativa correta:

Acerca do conceito de empresário no direito empresarial brasileiro, assinale a alternativa correta.

Supondo que o Fórum de Pontal do Sul descarregue o esgoto por ele gerado em fossa, o que deve ser feito:

Determinado apartamento constitui o único imóvel de uma entidade familiar. Partindo dessa premissa, assinale a alternativa incorreta.

Relativamente às disposições do Código de Processo Civil sobre litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

Sobre a adoção, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Consiste em um segmento de rede parcialmente protegido que, para possibilitar maior segurança na internet, deve estar associada ao mecanismo de proteção. Esse segmento pode ser identificado por:

Assinale a alternativa incorreta.