Em relação ao estudo sobre a ação penal, assinale como se denomina a ação intentada pelo ofendido, quando ela não for iniciada no prazo legal pelo Ministério Público.

Sobre a previsão de restauração dos autos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a citação por edital, assinale a afirmativa INCORRETA.

No estudo da administração pública em face do que determina a Constituição de 1988, é CORRETO afirmar que

No que se refere à composição e ao funcionamento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que

A intervenção do Ministério Público é obrigatória, EXCETO

Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que

Sobre as decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

As atribuições do cargo de Assistente Social Judicial são concernentes ao caráter ontológico do Código de Ética do Serviço Social nitidamente expresso em seus princípios, sendo INCORRETO afirmar que

Analise as seguintes afirmativas a respeito da revelia e seus efeitos.

I. Ocorrendo a revelia, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.

II. Serão aplicados os efeitos da revelia mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

III. Ocorrendo revelia, poderá o autor alterar seu pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.

IV. O revel apenas poderá intervir no processo antes da sentença.

A análise permite concluir que

Um "contrato de adesão, em que o poder público delega a um particular, a título precário, a execução de determinado serviço, por sua própria conta e risco, mediante a percepção de uma tarifa, paga pelo usuário", denomina-se

Considerando os prazos para os atos do serventuário previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que incumbirá ao serventuário

Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.

O movimento de Reconceituação da profissão do Serviço Social, marcado pela ditadura militar vivenciada em nosso país durante os anos de 1965 a 1985, contempla um processo no qual se registram as direções intrínsecas da profissão.

Assim sendo, é INCORRETO afirmar que

O Serviço Social de Caso é influenciado pelas finalidades, objetivos e estrutura institucional para atender a determinadas demandas. O estudo do indivíduo é realizado com foco em sua peculiar situação problema.

Nesse sentido, é INCORRETO afirmar

Quanto ao alistamento eleitoral e ao voto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando a hipótese de ser distribuída petição inicial, cuja matéria controvertida for unicamente de direito e já houver sido proferidas sentenças de total improcedência do pedido em outras ações idênticas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto ao ingresso e concurso para a carreira da magistratura, é INCORRETO afirmar que

Considerando os "Direitos Sociais Constitucionais", é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito

Considerando as atividades profissionais do Assistente Social na justiça mineira em sua função precípua de assessorar os juízes em questões pertinentes ao Serviço Social, pode-se afirmar que os instrumentos de trabalho necessários à sua práxis profissional nas perspectivas teórico-metodológica e técnico-operativa são:

I. observação, linguagem e comunicação escrita.
II. entrevista aberta, semiestruturada, estruturada - individuais ou coletivas.
III. visita domiciliar, visita institucional, observação.
IV. planejamento da ação, estudo dos autos, relatório.

Assim pode-se concluir que completam corretamente o enunciado acima