FCC•
Exigir tributo que o agente sabe ser indevido tipifica o crime de
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
João Maurício, proprietário de bem imóvel residencial localizado no Município de São Paulo, não promoveu o pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2010 na data de seu vencimento. Tal débito tributário, não pago no respectivo vencimento, fica acrescido de
I. multa equivalente a 25% sobre o valor do imposto devido, quando apurado o débito pela fiscalização.
II. multa equivalente a 0,33%, por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 20%.
III. multa equivalente a 0,51%, por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 40%.
IV. juros moratórios de 1% ao mês, a partir do mês imediato ao do vencimento.
V. atualização monetária, na forma da legislação municipal específica.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
Suponha que determinada Deputada Estadual de 26 anos de idade, seja brasileira naturalizada e neta do Governador do Estado. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição de 1988, em ano de realização de eleições estaduais e nacionais, a referida Deputada Estadual
FCC•
A seguridade social compreende um conjunto de ações
FCC•
A ordem crescente da estruturação dos solos é:
FCC•
A maioria dos bibliotecários considera importante e necessária a realização da avaliação de coleções; na prática, no entanto, poucas unidades de informação têm efetivamente essa atividade sistematizada e ocorrendo de forma rotineira. É correto afirmar que isto ocorre por problemas relacionados
FCC•
A respeito de viveiros permanentes, é correto afirmar:
Para responder às questões de números 27 e 28,
sobre a aplicação do modelo de Solow a uma
economia, considere as informações a seguir:
Função de produção: y = k1/2
Taxa de poupança: s = 30%
onde:
y = produto por trabalhador
k = estoque de capital por trabalhador
s = proporção da poupança por trabalhador em relação
ao produto por trabalhador = taxa de poupança
Se, no estado estacionário, o estoque de capital por trabalhador for igual a 36, a taxa de depreciação dessa economia será igual a
FCC•
É correto apontar entre as motivações para o movimento de Reforma do Estado, levado a efeito na esfera federal pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado,
FCC•
Para poder discutir em juízo a incidência ou não de um determinado tributo, lançado por município paulista, o contribuinte ingressou com a ação judicial que considerou apropriada e, no bojo dessa ação, efetuou o depósito da importância em discussão.
Como a decisão definitiva do processo foi contrária ao contribuinte, a quantia depositada foi convertida em renda da Fazenda Pública municipal.
Nesse caso,
FCC•
O sinal GPS é dividido em códigos
FCC•
Diversos usuários de Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) observam os fenômenos geográficos sob diferentes pontos de vista e objetivos.
As diferentes aplicações dos SIGs associadas aos variados perfis dos usuários definem as características dos dados geográficos e das funções de análise e tratamento necessários para cada combinação de interesses.
São vantagens relativas à utilização de SIGs:
FCC•
Empresa contribuinte do ISS firma contrato de natureza particular com pessoa jurídica sua cliente, convencionando que a obrigação de pagar o referido imposto, correspondente aos serviços que presta, deva ser de responsabilidade de sua cliente. Tendo em vista que a referida cliente não cumpriu a convenção particular entre elas celebrada, pois não liquidou o crédito tributário lançado em nome da contribuinte prestadora de serviços, a fiscalização municipal notificou a contribuinte a pagar o imposto devido. Em resposta à notificação fiscal, a contribuinte apresentou cópia da convenção particular celebrada entre elas, alegando a existência de erro na identificação do sujeito passivo na notificação elaborada. Entende a contribuinte que a cobrança do tributo não pago deveria ser feita à sua cliente.
Com base no descrito acima e nas normas gerais de direito tributário que disciplinam essa matéria, a justificativa apresentada pela contribuinte
FCC•
Populações são reguladas por fatores independentes e dependentes da densidade. São exemplos de fatores independentes e dependentes da densidade, respectivamente,
FCC•
Uma sociedade limitada, com dois sócios, teve seus atos constitutivos assinados, mas não arquivados no órgão competente. Não obstante a falta de arquivamento, iniciou-se a operação empresarial. De acordo com o contrato social, os sócios podiam praticar isoladamente quaisquer atos compreendidos no objeto da sociedade. Na eventualidade de a sociedade contrair dívidas de natureza civil, o respectivo credor poderá satisfazer-se com os bens
FCC•
Consiste na gestão das condições ambientais em que as coleções se encontram e em que podem ser consultadas. Trata-se
FCC•
A homologação, no chamado "lançamento por homologação", deve ser efetuada expressamente pela autoridade administrativa. Caso não seja feita expressamente pela referida autoridade, ela ocorrerá tacitamente, por decurso do prazo, ao final de cinco anos, contados
Auditor-Fiscal Tributário Municipal constata que determinado sujeito passivo, em tese, suprimiu ISS devido, mediante declaração falsa apresentada às autoridades administrativas. Nesse caso, a notícia crime deverá ser enviada ao Ministério Público após
FCC•
Na fase do exame de documentos durante o processo de indexação, um bibliotecário, seguindo as recomendações da literatura especializada, deve
FCC•
Na arborização urbana NÃO é importante considerar