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Os princípios que se aplicam apenas à Ciência do Direito são princípios
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Os princípios que se aplicam apenas à Ciência do Direito são princípios
Leia a notícia relacionada às relações internacionais do Brasil.
O Brasil comemorou [outubro de 2011], em uma nota da Chancelaria, a admissão da região como Estado pleno da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
"O governo Brasileiro felicita a região por sua admissão [na Unesco], primeira agência especializada do sistema das Nações Unidas que admitiu a região como membro pleno", diz em nota o Ministério das Relações Exteriores.
Depois de dar seu voto favorável à causa da região, a chancelaria brasileira felicitou
Determinado Órgão Público adquiriu um imóvel para instalação do gabinete do secretário estadual da fazenda. Após vinte anos de uso o imóvel foi vendido com autorização legislativa. Em relação à classificação orçamentária, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a receita é
Considere:
I. Empregados de empresa permissionária de serviço público.
II. Aqueles que exercem serviços notariais e de registro.
III. Leiloeiros.
IV. Empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público.
Estão na categoria dos agentes públicos denominados “servidores públicos” os que constam APENAS em
A legislação societária vigente determina, para as sociedades por ações quando aplicável, a forma de apresentação e o conteúdo das Demonstrações:
As responsabilidades atribuídas aos profissionais de engenharia civil são:
Documento eletrônico assinado digitalmente, que cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. As informações públicas contidas nele são o que possibilita colocá-lo em repositórios públicos. Tratase
Uma edificação com 1.800 m2 de área construída vale-se da tipologia de torre de escritórios sobre base comercial, dividindo-se em seis pavimentos: base com térreo, superior e terraço jardim de cobertura, mais torre com três andares de escritórios iguais. O térreo possui 120 m2, o superior 760 m2 e o terraço jardim não apresenta área computável. Os três pavimentos de escritórios possuem 300 m2 cada e sua projeção não excede em nenhum ponto os limites de projeção da base. A área do terreno é de 1.200,00 m2.
Com esses dados é possível concluir que
Na elaboração dos demonstrativos contábeis referente ao encerramento do exercício financeiro de 2011 de determinado Ente da Federação apurou-se um resultado patrimonial superavitário no valor de R$ 1.800. Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, este resultado será indicado
Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. O prazo mencionado NÃO poderá ser superior a
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Na maioria dos navegadores atuais, é possível exibir o conteúdo HTML utilizado para a geração da página, permitindo visualizar informações importantes, inclusive scripts, caso tenham sido utilizados nessa página. É possível efetuar essa operação no Google Chrome por uso de uma opção do menu de Ferramentas, chamada
Quem for condenado pela prática de crime de abuso de autoridade previsto na Lei nº 4.898/1965 estará sujeito, dentre outras, à sanção penal consistente em
Considerando-se a cobertura em telhados, a penetração da água pelas juntas através do efeito do vento, ou através das próprias peças constituintes, quando o material não é suficientemente impermeável, é evitada por meio
Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias somente poderão ser aprovadas pelo Poder Legislativo quando