Questões de Concursos

Qual a lei que define esse conceito de vigilância sanitária?

Sobre a execução fiscal da dívida ativa, regida pela Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.

A ética que o enfermeiro pode utilizar no campo da enfermagem é descrita na literatura como teleológica (utilitarista), deontológica (formalista) e preventiva. Sobre o assunto, é correto afirmar:

A Resolução Municipal 04/98 dispõe sobre:

Com relação à improbidade administrativa, considere as seguintes afirmativas:

1- É considerado ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência.
2- Ante a lacuna na Constituição da República acerca da previsão de indisponibilidade dos bens e a perda da função pública como medidas sancionatórias por atos de improbidade administrativa, foi editada a Lei nº 8.429/92
3- São considerados sujeito ativo, para fins de constatação de improbidade administrativa, o agente público ou o terceiro que induzam ou concorram para a prática de ato de improbidade ou dele, de alguma forma, se beneficiem.
4- A indisponibilidade dos bens, medida pertinente quando o ato de improbidade causar dano ao erário, restringese ao patrimônio dos agentes políticos, pois os servidores públicos estão sujeitos a outras penalidades, previstas em estatuto próprio.

Assinale a alternativa correta.

Tendo em vista o rol de competências atribuídas diretamente pela Constituição da República ao Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas: 1- Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
2- Compete ao SUS a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
3- Compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Assinale a alternativa correta. 5

O passar do tempo tem reflexos nas relações jurídicas atingidas pela prescrição e decadência, sendo correto afirmar que:

De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, como se dá o salário in natura?

A autorização especial de serviços de pequenos curativos, inalação e medicamentos biológicos em farmácias segue regulamentação de norma técnica complementar. Para a autorização especial dever ser observado o seguinte:

?Embora se achasse bem melhor que qualquer outro concorrente ao prêmio, o maratonista fez tudo o que o treinador recomendara?. Tendo em vista as normas cultas da língua, que formas verbais podem substituir a expressão grifada? 1.podia estar recomendando. 2.havia recomendado. 3.vai recomendar. 4.tinha recomendado. As formas verbais corretas são apresentadas no(s) item(ns):

O artigo 37, XIII, da CF especifica que ?é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público?, contudo, de acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que o disposto no artigo 37, XIII, da CF não se aplica:

A movimentação da caixa torácica permite verificação da freqüência respiratória. Ela é observada quanto à sua amplitude ou profundidade de expansão e ritmo, podendo alterar-se tornando a respiração superficial ou profunda. Dessa forma, é correto caracterizar a respiração rápida e superficial que está presente nas doenças pulmonares restritivas, dor torácica, distúrbios do diafragma e nos quadros de hipertermia como:

Os estabelecimentos que apresentam o BSPO devem estar de posse do:

Se uma solução para higiene bucal contém 2% de uma substância, quantos mililitros dessa substância existem em um litro daquela solução?

A pessoa jurídica Beta Serviços Educacionais impetrou mandado de segurança preventivo contra autoridade fiscal do Município de Curitiba com vistas a impedir o lançamento mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sob o fundamento de que se trata de instituição educacional sem fins lucrativos, beneficiária de imunidade constitucional. Ao despachar a inicial, o juiz deferiu o pedido liminar para impedir a exigibilidade do crédito tributário.
Diante dessa situação hipotética, e levando em consideração as disposições da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Doutrina mais autorizada define o Sistema Constitucional Tributário como ?o conjunto ordenado das normas constitucionais que tratam da matéria tributária, matéria esta tomada como princípio de relação que as unifica? (ATALIBA, Geraldo. Sistema Constitucional Tributário, p. 8). No Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, as normas que lhe conferem unidade e harmonia são as limitações constitucionais ao poder de tributar, compostas, principalmente, pelas normas de competência tributária, pelos princípios constitucionais tributários e pelas imunidades tributárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Paulo, 28 anos, pedreiro, vem para consulta em uma sexta-feira por dor nas costas. Jamais tinha passado por esse quadro. Trabalhou normalmente no dia anterior e durante a noite começou a apresentar os sintomas. Seu exame revela Laségue negativo, mas com contratura muscular em região lombar. O restante do exame físico é normal. A conduta correta nesse caso é afastar o paciente do trabalho:

Qual é a lei que estabelece as normas para a promoção, fiscalização e controle das ações e serviços da saúde no Município de Curitiba?

Sobre a regra da paridade, assinale a alternativa correta.

A respeito da pessoa considerada alcoolista e sobre as orientações fornecidas a ela e seus familiares, assinale a alternativa INCORRETA.