Questões de Concursos da banca SELECON com Gabarito (Comentado)

Q676469•
Direito Penal•
Tipicidade•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Herodes, portando uma faca, desfere golpe em Kublai Kahn, que cai em terra. Apesar disso, Herodes não

continua com seu ataque, retirando-se imediatamente do local. Nesse caso, nos termos do Código Penal, tem-se a

denominada:

A)

desistência voluntáriab) fuga legítimac) sistemática impossíveld) hostilidade recolhida

B)

fuga legítima

C)

sistemática impossível

D)

hostilidade recolhida

Q668871•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

G., atuando no exercício do poder de polícia repressivo, buscando defender a moralidade pública, realizou

apreensões de adolescentes na praça do município CX sem que estes houvessem realizado qualquer ato

infracional. O crime, nesse caso tipificado no Estatuto da Criança e Adolescente, tem como pena máxima:

A)

dois anos

B)

três anos

C)

quatro anos

D)

cinco anos

Q692053•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2019

Nas medidas de proteção à criança e ao adolescente, segundo a Lei n° 8069/90, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, com ênfase ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Nessa linha de entendimento, a aplicação dessas medidas tem como base, dentre outros princípios:

A)

a responsabilidade subsidiária do poder público, que é a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes pela Lei n° 8069/90 e pela Constituição Federal em vigor, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados

B)

a intervenção precoce em que a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida, e a intervenção mínima, que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente

C)

a obrigatoriedade da informação à criança e ao adolescente, independentemente do seu estágio de desenvolvimento e da sua capacidade de compreensão, sendo facultado informar aos seus pais ou ao responsável dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e a forma como esta se processa

D)

a não obrigatoriedade da oitiva e de participação em que a criança e o adolescente, em separado ou na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, bem como os seus pais ou responsável, podem ser ouvidos e podem participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção, podendo ser considerada a sua opinião pela autoridade judiciária competente

E)

proporcionalidade e atualidade quando a intervenção é facultativa e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada

Q693397•
Português•
Morfologia•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2019

Texto II

... e cheio de perigos virtuais

E tal como no mundo real, no qual há aquelas pessoas mal-intencionadas, a internet também possui perigos e exige precauções. No mundo real, usamos diversos tipos delas. Instalamos fechaduras nas portas das nossas casas e carros e as trancamos para ter maior segurança pessoal e dos nossos bens. Usamos cortinas nas nossas janelas para, além da claridade, ter mais privacidade em relação a vizinhos e pedestres. Não saímos por aí contando para qualquer desconhecido como foi aquela aventura amorosa ou quais são os hábitos dos nossos familiares. E ainda evitamos que nossos filhos tenham contatos com pessoas que não conhecemos sem a nossa presença ou de alguém da nossa confiança.

Do mesmo modo, também devemos nos proteger e ser precavidos no mundo virtual. E isso vale para empresas e governos. Com o progressivo crescimento da digitalização dos negócios, tornou-se mais frequente a ocorrência de crimes e golpes virtuais. E os seus tipos são tão variados quanto a criatividade humana permite, indo desde roubo de informações sensíveis (políticas, estratégicas, segredos industriais etc.), sequestro de dados, controle remoto de dispositivos pessoais para finalidades ilegais...

BRASIL, país digital (Extraído de: brasilpaisdigital.com.br/seguranca-e-cidadania-no-mundo-digital). Adaptado

Em “Do mesmo modo, também devemos nos proteger e ser precavidos no mundo virtual”, a palavra “mesmo” é variável em gênero e número. Nas frases abaixo, a palavra “mesmo” é variável, EXCETO em:

A)

Esse mapa é o mesmo que já foi exposto em exames anteriores.

B)

O cidadão sabe mesmo quais são seus direitos e seus deveres.

C)

É possível refazer o pedido do cliente dentro do mesmo prazo.

D)

O mesmo livro poderá ser usado mais de uma vez pelos alunos.

E)

O autor mesmo sugere rever suas afirmações anteriores.

Q694339•
Português•
Interpretação de Textos•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2019

Texto I

A violência que bate à porta (fragmento)

Segundo dados do Relatório Mundial 2019, divulgados recentemente pela ONG Human Rights Watch, 64 mil homicídios aconteceram no Brasil em 2017. São dois mil a mais que em 2016. Este crescimento não foi freado em 2018, pelo contrário. Os dados já apresentados por Ongs e Instituições mostram que o número de assassinatos segue crescendo a passos largos. O crime, cada vez mais, sai da marginalidade e assola toda a sociedade, sem distinguir classes sociais. Estados pararam nos últimos meses (Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, e por aí vai) na mão de criminosos e a população se vê à mercê desta realidade que bate à porta.

O retrato atual é esse e os noticiários teimam em nos lembrar que o filho morto hoje pode ser o nosso amanhã. Esta sensação de insegurança aumenta a busca por segurança privada. A Pesquisa Nacional sobre Segurança Eletrônica, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese), afirma que houve um crescimento nas residências que investiram em sistemas de segurança nos últimos 12 meses.

Mas quem deve cuidar da segurança do cidadão? E quem não tem dinheiro para investir em sistemas? É protegido por quem?

Os sistemas privados de segurança servem para inibir a ação de criminosos, mas isto não pode ser a única solução. O Estado precisa ser cobrado e deve agir. Para deter o crime organizado, é necessário muito mais esforço público do que portões e muros altos.

Marco Antônio Barbosa

Hoje em Dia, 01/03/2019 (Extraído e adaptado de: hojeemdia.com.br/opinião)

“O retrato atual é esse e os noticiários teimam em nos lembrar que o filho morto hoje pode ser o nosso amanhã. Esta sensação de insegurança aumenta a busca por segurança privada” (2° parágrafo).

O conectivo que marca a relação estabelecida entre as duas frases acima, mantendo o sentido original da frase, é:

Q672692•
Português•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Texto I

Direito humano à alimentação adequada e soberania alimentar

O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e sua

definição foi ampliada em outros dispositivos do Direito Internacional, como o artigo 11 do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

e o Comentário Geral nº 12 da ONU. No Brasil, resultante de amplo processo de mobilização social, em 2010 foi aprovada a Emenda

Constitucional nº 64, que inclui a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. No entanto, isso não necessariamente significa a garantia

da realização desse direito na prática, o que permanece como um desafio a ser enfrentado.

O direito humano à alimentação adequada consiste no acesso físico e econômico de todas as pessoas aos alimentos e aos recursos, como

emprego ou terra, para garantir esse acesso de modo contínuo. Esse direito inclui a água e as diversas formas de acesso à água na sua

compreensão e realização. Ao afirmar que a alimentação deve ser adequada, entende-se que ela seja adequada ao contexto e às condições

culturais, sociais, econômicas, climáticas e ecológicas de cada pessoa, etnia, cultura ou grupo social.

Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada, o Estado brasileiro tem as obrigações de respeitar, proteger,

promover e prover a alimentação da população. Por sua vez, a população tem o direito de exigir que eles sejam cumpridos, por meio de

mecanismos de exigibilidade. Exigibilidade é o empoderamento dos titulares de direitos para exigir o cumprimento dos preceitos consagrados

nas leis internacionais e nacionais referentes ao direito humano à alimentação adequada no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e

Judiciário, nas esferas federal, estaduais e municipais. Esses meios de exigibilidade podem ser administrativos, políticos, quase judiciais e

judiciais.

Durante várias décadas, por influência dos países centrais, o Brasil e outros países em desenvolvimento procuraram responder ao

problema da fome com a introdução da chamada revolução verde, que foi uma espécie de campanha de modernização da agricultura

mediante a introdução de um pacote tecnológico baseado no uso intensivo de máquinas, fertilizantes químicos e agrotóxicos para aumentar

a produção e, consequentemente, a humanidade acabaria com a fome. Introduziu-se, assim, um modelo agroexportador centrado nas

monoculturas, que favoreceu a concentração das empresas, cada vez mais internacionalizadas, de modo que atualmente 30 conglomerados

transnacionais controlam a maior parte da produção, da industrialização e do comércio agroalimentar no mundo, violando a soberania

alimentar.

Muitos países, regiões e municípios, também dentro do Estado brasileiro, vivem sem soberania alimentar e outros tantos vivem com sua

soberania a l i m e n t a r a m e a ç a d a p e l o s f a t o r e s supramencionados. Nesse contexto, a soberania alimentar significa o direito

dos países definirem suas próprias políticas e estratégias de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam a alimentação

para a população, respeitando as múltiplas características culturais dos povos em suas regiões.

Entre os desafios para a garantia do direito humano à alimentação adequada e da soberania e segurança alimentar e nutricional no

Semiárido, encontram-se: a necessidade de respeitar a diversidade cultural e as formas de organização e produção, de modo que as

comunidades tenham sua autonomia para produzir e consumir seus alimentos; e a importância de avançar na realização da reforma agrária,

na regularização fundiária e no reconhecimento dos territórios para que os povos tenham maior autonomia para produzir seus alimentos.

Irio Luiz Conti

(integra o Consea Nacional e é membro da Fian Internacional.)

(Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/artigos/2014/direito-humano-a-alimentacao-adequada-e- soberaniaalimentar)

“Durante várias décadas, por influência dos países centrais, o Brasil e outros países em desenvolvimento

procuraram responder ao problema da fome com a introdução da chamada revolução verde, que foi uma

espécie de campanha de modernização da agricultura mediante a introdução de um pacote tecnológico baseado

no uso intensivo de máquinas, fertilizantes químicos e agrotóxicos para aumentar a produção e,

consequentemente, a humanidade acabaria com a fome” (4º parágrafo).

No trecho acima, as palavras destacadas designam ações consideradas, respectivamente:

A)

continuada/recusada

B)

concluída/projetada

C)

sugerida/orientada

D)

iniciada/acabada

Q676085•
Português•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020