Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I – Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II – Idoneidade moral e reputação ilibada.
III – Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
IV – Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Uma fossa séptica de volume mínimo adequado está apta a servir a uma habitação com no máximo _________, prevendo-se uma limpeza (retirada do lodo) a cada dois anos ou um pouco mais. Assinale a alternativa que preenche adequadamente o espaço em branco.
Podemos conceituar o Poder Constituinte como a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Segundo a teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:
Diante das inúmeras classificações de atos administrativos, correlacione a coluna da esquerda com a coluna da direita, e assinale a alternativa correspondente:
I - Atos complexos.
II - Atos constitutivos.
III - Atos vinculados.
IV - Atos enunciativos.
1 - São aqueles que o agente pratica reproduzindo os elementos que a lei previamente estabelece.
2 - São aqueles que indicam juízos de valor, dependendo, portanto, de outros atos de caráter decisório.
3 - São aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia, ou conteúdo próprio, em cada uma das manifestações.
4 - São aqueles que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.
Quando forem detectadas irregularidades ou distorções em unidades assistenciais próprias, a Superintendência de Controle e Avaliação Técnica de Saúde promoverá as medidas saneadoras, em consonância com a legislação em vigor, buscando a apuração de responsabilidades. A aplicação das penalidades deverá ser acordo com o grau determinado da distorção. Qual das alternativas abaixo apresenta uma distorção grave ou de 3º grau?
Observamos na doutrina a classificação de serviços públicos considerando a sua essencialidade, adequação, finalidade e destinatários. Quanto à adequação , podemos classificar os serviços públicos em:
Assinale a alternativa correta quanto à colocação pronominal nos períodos apresentados a seguir:
I (...) e concentrase nas condições da rede física, nos mecanismos de regulação e no desenvolvimento das ações de saúde . II A auditoria analítica baseiase no desenvolvimento de atividades .
De acordo com o art. 6° da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
IV - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
V - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus óraãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Passavamse os anos, e Antonieta ia ficando para tia, não que lhe faltassem candidatos, mas infeliz moça! naquela capital de província não havia um homem, um só, que ela considerasse digno de ser seu marido. Ao Comendador Costa começavam a inquietar seriamente as exigências da filha, que repelira, já, com desdenhosos muxoxos, uma boa dúzia de pretendentes cobiçados pelas principais donzelas da cidade. Nenhuma destas se casou com rapaz que não fosse primeiramente enjeitado pela altiva Antonieta. - Que diabo! dizia o comendador à sua mulher, D. Guilhermina, estou vendo que será preciso encomendarlhe um príncipe! - Ou então, acrescentava D. Guilhermina, esperar que algum estrangeiro ilustre, de passagem nesta cidade.. - Está você bem aviada! Em quarenta anos que aqui estou, só dois estrangeiros ilustres cá têm vindo: o Agassiz e o Herman. Entretanto, eram os pais os culpados daquele orgulho indomável. Suficientemente ricos tinham dado à filha uma educação de fidalga, habituandoa desde pequenina a ver imediatamente satisfeitos os seus mais custosos e extravagantes caprichos. Bonita, rica, elegante, vestindose pelo último figurino, falando correntemente o francês e o inglês, tocando muito bem o piano, cantando que nem uma primadona, tinha Antonieta razões sobejas para se julgar um avis rara na sociedade em que vivia, e não encontrar em nenhuma classe homem que merecesse a honra insigne de acompanhála ao altar. Uma grande viagem à Europa, empreendida pelo comendador em companhia da esposa e da filha, completara a obra. Ter estado em Paris constituía, naquela boa terra, um título de superioridade. Ao cabo de algum tempo, ninguém mais se atrevia a erguer os olhos para a filha do Comendador Costa, contra a qual se estabeleceu pouco a pouco certa corrente de animadversão. Começaram todos a notarlhe defeitos parecidos com os das uvas de La Fontaine, e, como a qualquer indivíduo, macho ou fêmea, que estivesse em tal ou qual evidência, era difícil escapar ali a uma alcunha, em breve Antonieta se tornou conhecida pela "Nãometoques".
II
Teria sido realmente amada? Não, mas apenas desejada, tanto assim que todos os seus namorados se esqueceram dela... Todos, menos o mais discreto, o mais humilde, o único talvez, que jamais se atrevera a revelar os seus sentimentos. Chamavase José Fernandes, e era o primeiro empregado da casa do Comendador Costa, onde entrara aos dez anos de idade, no mesmo dia em que chegara de Portugal. Por esse tempo veio ao mundo Antonieta. Ele viraa nascer, crescer, instruirse, fazerse altiva e bela. Quantas vezes a trouxera ao colo, quantas vezes a acalentara nos braços ou a embalara no berço! E, alguns anos depois, era ainda ele quem todas as manhãs a levava e todas as tardes ia buscála no colégio. Quando Antonieta chegou aos quinze anos e ele aos vinte e cinco, "Seu José" (era assim que lhe chamavam) notou que a sua afeição por aquela menina se transformava, tomando um caráter estranho e indefinível; mas calouse, e começou de então por diante a viver do seu sonho e do seu tormento. Mais tarde, todas as vezes que aparecia um novo pretendente à mão da moça, ele assustavase, tremia, tinha acessos de ciúmes, que lhe causavam febre, mas o pretendente era, como todos os outros, repelido, e ele exultava na solidão e no silêncio do seu platonismo. Materialmente, Seu José sacrificarase pelo seu amor. Era ele, como se costuma dizer (não sei com que propriedade) o "tombo" da casa comercial do Comendador Costa; entretanto, depois de tantos anos de dedicação e amizade, a sua situação era ainda a de um simples empregado; o patrão, ingrato e egoísta, pagavalhe em consideração e elogios o que lhe devia em fortuna. Mais de uma vez apareceram a Seu José ocasiões de trocar aquele emprego por uma situação mais vantajosa; ele, porém, não tinha ânimo de deixar a casa onde ao seu lado Antonieta nascera e crescera.
III
Um dia, tudo mudou de repente. Sem dar ouvidos a Seu José, que lhe aconselhava o contrário, o Comendador Costa empenhou a sua casa numa grande especulação, cujos efeitos foram desastrosos, e, para não fechar a porta, viuse obrigado a fazer uma concordata com os credores. Foi este o primeiro golpe atirado pelo destino contra a altivez da "Nãometoques". A casa ia de novo se levantando, e já estava quase livre dos seus compromissos de honra, quando o Comendador Costa, adoecendo gravemente, faleceu, deixando a família numa situação embaraçosa. Um verdadeiro deus ex machina apareceu então na figura de Seu José que, reunindo as suadas economias que ajuntara durante trinta anos, e associandose a D. Guilhermina, fundou a firma Viúva Costa & Fernandes, e salvou de uma ruína iminente a casa do seu finado patrão.
IV
O estabelecimento prosperava a olhos vistos e era apontado como uma prova eloqüente de quanto podem a inteligência, a boa fé e a força de vontade, quando o falecimento da viúva D. Guilhermina veio colocar a filha numa situação difícil... Sozinha, sem pai nem mãe, nem amigos, aos trinta e dois anos de idade, sempre bela e arrogante em que pesasse a todos os seus dissabores, aonde iria a "Nãometoques"? Antonieta foi a primeira a pensar que o seu casamento com José Fernandes era um ato que as circunstâncias impunham... [...] Começou então uma nova existência para Antonieta, que, não obstante aproximarse da medonha casa dos quarenta, era sempre formosa, com o seu porte de rainha e o seu colo opulento, de uma brandura de cisne. As suas salas, profundamente iluminadas, abriamse quase todas as noites para grandes e pequenas recepções: eram festas sobre festas. Agora já lhe não chamavam a "Nãometoques"; ela tornarase acessível, amável, insinuante, com um sorriso sempre novo e espontâneo para cada visita. Fizeramlhe a corte, e ela, outrora impassível diante dos galanteios, escutavaos agora com prazer. Um galã, mais atrevido que os outros, aproveitou o momento psicológico e conseguiu uma entrevista Esse primeiro amante foi prontamente substituído. Seguiu se outro, mais outro, seguiramse muitos...
VII
E quando Seu José, desesperado, fez saltar os miolos com uma bala, deixou esta frase escrita num pedaço de papel: "Enquanto foi solteira, achava minha mulher que nenhum homem era digno de ser seu marido; depois de casada (por conveniência) achou que todos eles eram dignos de ser seus amantes. Mato me”.
Cor reio da Manhã, 12 de outubro de 1902. http://www.dominiopublico.gov.br /download/texto/bi000050.pdf
Observe o trecho: “Que diabo! Dizia o comendador à sua mulher”. Em r elação ao acento grave –indicativo de crase – utilizado, pode-se afirmar que é:
Quando forem detectadas irregularidades ou distorções em unidades assistenciais próprias, a Superintendência de Controle e Avaliação Técnica de Saúde promoverá as medidas saneadoras, em consonância com a legislação em vigor, buscando a apuração de responsabilidades. A aplicação das penalidades deverá ser acordo com o grau determinado da distorção. Qual das alternativas abaixo apresenta uma distorção grave ou de 3º grau?
À luz do Manual de redação da Presidência da República (Brasília: Presidência da República, 2018), responda à próxima questão.
O texto do documento oficial deve seguir às padronizações relativas à sua estrutura. No que diz respeito aos casos em que não seja usado para encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:
As auditorias referentes à prestação de serviços assistenciais ao Sistema Único de Saúde SUS serão realizadas assegurandose ao auditado amplo direito de apresentar defesa por escrito. Qual o prazo para apresentação da mesma, contado da data do recebimento do comunicado do órgão de auditoria do Departamento de Auditoria do SUS DENASUS (exceto pessoa jurídica de direito público ou órgão da administração direta ou indireta)?
A Lei 14.081/2002 prescreve que os serviços são disponibilizados pelo IPASGO SAÚDE aos titulares e dependentes, observados a prévia inscrição e os períodos de carência. Qual o período de carência previsto para os procedimentos odontológicos?
A Auditoria pode ser classificada como Contábil, de Gestão, Operativa entre outras. Em relação à Auditoria Operativa, escolha a alternativa que não apresenta uma de suas características: