Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:
Para a concretização dos propósitos definidos na “Carta de São Francisco” a Organização das Nações Unidas (ONU) foi estruturada em seis órgãos principais, cuja composição e funcionamento estabelecem que
Considere C = f (Yd) sendo C despesa de consumo e Yd renda disponível. Se as despesas de consumo forem realizadas um período antes do recebimento da renda disponível, ocorrerá a seguinte situação:
Suponha que no mercado aberto todos os automóveis brasileiros sejam vendidos por 20.000 reais cada e todos os automóveis japoneses por 80.000 ienes cada, e que a taxa de câmbio seja 2 (um real compra dois ienes). Então, em termos reais são necessários:
Uma instalação elétrica deve ser dividida em vários circuitos, com o objetivo de limitar:
No Brasil, a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial na seguinte circunstância:
Segundo a Convenção de Viena de 1969, tratado é todo acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, qualquer que seja a sua denominação específica. Considerando a maneira pela qual os diversos tratados dos quais o Brasil é parte se relacionam com o ordenamento pátrio, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internamente passam a viger:
As células iniciais fusiformes são responsáveis pela formação de todo o sistema axial do caule de uma árvore (Angiospermae Dicotiledoneas), que é composto de:
Para a prática dos atos de particulares junto ao INPI, é obrigatória a seguinte formalidade:
NÃO constitui um direito assegurado ao proprietário de uma marca registrada no INPI:
A NBR 6118/2003, no seu item 13.2 impõe medidas mínimas para os pilares, cuja menor dimensão deve ser de 19cm. Caso o projeto demande uma dimensão de 12cm, deve ser usado um coeficiente de segurança adicional indicado pela Norma, e a seção transversal não deve ser superior a uma área em cm², equivalente
O prazo para interpor recurso contra ato do INPI é de:
- A construção de uma hidroelétrica envolve nove atividades, e respectivos tempos de execução, dadas por:
(1) construção do caminho de acesso, 4 meses;
(2) construção da cidade para administração, 4 meses;
(3) especificação do material elétrico, 12 meses;
(4) preparação das pedreiras e fundações, 6 meses;
(5) construção de galerias e canais de fuga, 7 meses;
(6) construção da usina, 10 meses;
(7) construção da barragem e diques, 24 meses;
(8) montagem da usina e condutos, 10 meses;
(9) teste de funcionamento, 3 meses.
Considere a seguinte relação de precedências entre as atividades: as atividades 4 e 5 só podem ser iniciadas após terminada a atividade 1; tanto a atividade 6 quanto a 7 só podem ser iniciadas após terminadas as atividades 2 e 4; a atividade 8 só pode ser iniciada após terminadas as atividades 3, 5 e 6; e a atividade 9 só pode ser iniciada após terminadas as atividades 7 e 8. As atividades 1, 2 e 3 podem ser iniciadas independentemente de quaisquer outras ou simultaneamente. O tempo mínimo necessário para a construção da hidroelétrica é de:
Dez cargas residenciais de 15kW cada, são alimentadas por um mesmo transformador de distribuição. O fator de demanda do grupo de cargas é 0,70 e o fator de diversidade é 1,20. A demanda diversificada do grupo de cargas para o transformador de distribuição, em KW, é:
A Terra possui forma esférica, e para melhor representar a medição sobre uma superfície plana foram criados alguns Sistemas de Projeção, dentre os quais se destaca o sistema UTM (Universal Transverso de Mercator). Este sistema adota para representação de suas medições a projeção:
Em relação à responsabilidade penal das sociedades por quota de responsabilidade limitada, é correto afirmar que:
De acordo com a legislação da propriedade industrial, constitui Indicação Geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
O uso da indicação geográfica nessas duas modalidades é restrito aos seguintes produtores e prestadores de serviços:
No que se refere ao controle externo das contas públicas, compete ao Tribunal de Contas da União:
A empresa Kodak, com seu negócio de filmes, preocupa-se com o crescimento de seu concorrente Fuji. Mas enfrenta a ameaça muito maior dos recentes progressos tecnológicos da "câmera sem filme", já vendida pela Canon e pela Sony. Uma câmera sem filme é de fato uma grande ameaça para a Kodak. Esse fator deve ser detectado e analisado na fase de:
Quanto à distribuição de renda no Brasil, é correto afirmar que: