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Em relação à vigência da legislação tributária podemos afirmar que,salvo disposição em contrário,
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No contexto dos Crimes contra a Previdência Social, em particular das inovações advindas da Lei n. 9.983/2000, é correto afirmar:
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Analise as seguintes afirmações relacionadas a modelagem de dados e a projeto de banco de dados multidimensional:
I. O modelo multidimensional representa os dados como uma matriz na qual cada dimensão é um tema ou assunto do negócio que será objeto da análise. É uma técnica particularmente útil para inspeção, sumarização e arranjo de dados para facilitar a sua análise.
II. O modelo entidade-relacionamento é o "coração" do modelo multidimensional.
III. Na modelagem multidimensional, os relacionamentos são conseqüência da existência de "fatos" como intersecção de diversas "dimensões". Por exemplo, se há vendas para o cliente 499, do produto 10455, então o relacionamento entre cliente e produto está estabelecido.
IV. Por ser um sistema de consulta, o modelo multidimensional representa os dados estáticos, de forma que o tempo é uma variável que nunca será considerada como uma de suas dimensões.
Indique a opção que contenha todas as afirmaçõesverdadeiras.
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O campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados abrange:
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A empresa Betume S.A. é uma empresa de interesse público que vem sendo auditada pela empresa Justos Auditores Independentes, pelo mesmo sócio-principal há sete anos. Considerando a NBC PA 290, deve a firma de auditoria externa
A empresa Orion S.A. realizou a contagem de seus estoques (inventário físico), em 31 de outubro de 2013. O auditor foi contratado para realizar a auditoria das Demonstrações Contábeis de 31 de dezembro de 2013. Em relação ao inventário, deve o auditor:
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As taxas, no modelo constitucional brasileiro:
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De acordo com o Código Tributário Nacional, o termo de inscrição em dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará, obrigatoriamente:
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O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte de Justiça do país. Composta por 11 Ministros, tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que:
Assinale a opção em que a reescrita do trecho sublinhado preserva a correção gramatical e respeita a coerência textual.
Independentemente de sua inserção na esfera pública ou privada, as ouvidorias são norteadas por princípios comuns, ainda não regulamentados, destacando-se a acessibilidade, a confidencialidade, a independência e a transparência. Se efetivas, podem contribuir para a solução de alguns dos complexos problemas contemporâneos, muitas vezes gerados pela redução dos espaços de diálogo.
(Adaptado de Paulo Otto von Sperling. Ouvidorias, eficiência e efetivação de direitos. Correio Braziliense, 18 mar. 2014.)
Independentemente de sua inserção na esfera pública ou privada, as ouvidorias são norteadas por princípios comuns, ainda não regulamentados, destacando-se a acessibilidade, a confidencialidade, a independência e a transparência. Se efetivas, podem contribuir para a solução de alguns dos complexos problemas contemporâneos, muitas vezes gerados pela redução dos espaços de diálogo.
(Adaptado de Paulo Otto von Sperling. Ouvidorias, eficiência e efetivação de direitos. Correio Braziliense, 18 mar. 2014.)
Alguns tipos de malware tentam atingir um objeto portador, também conhecido como hospedeiro, para infectá-lo. O número e tipo de objetos portadores que são alvos variam com as características dos malwares. Entre os portadores alvo mais comuns, as macros
Considerando a publicação de norma, em 15 de dezembro de 2009, visando à majoração de tributo, sem disposição expressa sobre a data de vigência, aponte a opção correta.
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No âmbito da orientação sumulada dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária, é correto afirmar, exceto:
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Hermano, advogado autônomo, possui escritório no qual mantém relação de vínculo empregatício com Lia (advogada e assistente de Hermano) e Léa (secretária). A construtora ABC Empreendimentos, pessoa jurídica cadastrada na Junta Comercial, possui na sua folha de pagamentos 10 empregados e 20 autônomos que prestam serviços para distintas construtoras na área de assentamento de mármore e granito.
De acordo com a situação-problema apresentada acima e do conceito previdenciário de empresa, é correto afirmar que:
De acordo com a situação-problema apresentada acima e do conceito previdenciário de empresa, é correto afirmar que:
No campo da responsabilidade dos sócios pelos débitos da Seguridade Social, é verdade afirmar que:
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A propósito da sociedade em conta de participação, assinale a opção incorreta.
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Assinale a opção correta.
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Marque a opção correta.
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Leis complementares, ou leis complementares à Constituição, são espécies normativas que têm a função de complementar dispositivos constitucionais que tratam genericamente de determinadas matérias, normalmente devido à sua complexidade. As leis complementares, por força do art. 69 da Constituição, serão aprovadas pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Considerando apenas o texto expresso da Constituição, pode-se concluir que as leis complementares em matéria tributária não tratam:
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Os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade vinculam-se, originalmente, à noção de administração