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Nada por aqui
A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre os direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente. Sobre tais direitos, considerando a doutrina de José Afonso da Silva, é correto afi rmar que:
Assinale a opção que contemple ato administrativo passível de revogação.
As sociedades cooperativas
Na falta de peritos oficiais, o exame de corpo de delito será realizado:
A Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Sobre o princípio da responsabilidade civil objetiva do poder público, é correto afi rmar que
Ao instituir a sociedade simples, o Novo Código Civil
Um servidor forneceu sua senha para que um outro servidor, não autorizado, acessasse banco de dados da Administração Pública, de acesso restrito. Houve o acesso efetivo. Nessa hipótese, o servidor que forneceu a senha:
Assinale a única opção falsa.
Sobre as hipóteses de prorrogação e compensação da jornada de trabalho e seus efeitos, assinale a opção correta.
Uma determinada empresa é monopolista para uma nova patente de produtos farmacêuticos. Se a demanda por esses produtos for P = 25 - 2Q, e a função de produção a curto prazo for Q = 4L (Q representa a quantidade produzida ou vendida e L a quantidade de mão-de-obra), a demanda de trabalho dessa empresa poderá ser expressa pela seguinte equação (W representa o salário nominal):
Sabe-se que a Constituição Federal, apesar de ser classificada como rígida, pode sofrer reformas. A respeito das alterações na Constituição, podemos a rmar que
I. a emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional.
II. de acordo com a doutrina constitucionalista, a Constituição Federal traz duas grandes espécies de limitações ao Poder de reformá-la, as limitações expressas e as implícitas.
III. as limitações expressas circunstanciais formam um núcleo intangível da Constituição Federal, denominado tradicionalmente por “cláusulas pétreas”.
IV. vários doutrinadores publicistas salientam ser implicitamente irreformável a norma constitucional que prevê as limitações expressas.
Assinale a opção verdadeira.
Read the text below which is entitled The perils of
prosperity in order to answer questions 28 to 30.
The perils of prosperity
Source: The Economist
April 27th 2006 (Adapted)
Midway through the first decade of the 21st century,
economic growth is pulling millions out of poverty. Growth,
so devoutly desired yet often so elusive for developing
countries, is occurring in China and India on a heroic scale.
Yet once affluence is achieved, its value is often questioned.
In the 1960s and 1970s, economists started worrying about
environmental and social limits to growth. Now Avner Offer,
professor of economic history at Oxford University, has
added a weighty new critique to this tradition.
The Challenge of Affluence accepts that the
populations of poor countries gain from growth, but says
that the main benefits of prosperity are achieved at quite
modest levels. Its central thesis is that rising living standards
in Britain andAmerica have engendered impatience, which
undermines well-being. The fruits of affluence are bitter
ones, and include addiction, obesity, family breakdown and
mental disorders.
Professor Offer´s new critique is described as weighty. Therefore,
Os fi ns da Administração Pública resumem-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrativa. Toda atividade deve ser orientada para este objetivo; sendo que todo ato administrativo que não for praticado no interesse da coletividade será ilícito e imoral. Assim, temos no Código Penal o título XI - Dos crimes contra a Administração Pública. Analise a conduta abaixo, caracterizando-a com um dos tipos de crime contra a Administração Pública.
Sebastião, policial militar, exige dinheiro de Caio, usuário de maconha, para que este não seja preso. Caio, com medo da função de policial exercida pelo funcionário público militar, dá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sebastião, conforme exigido por ele. Com base nessa informação e na legislação penal especial , é correto afi rmar que: