Nos termos do disposto na Constituição Federal, em se tratando dos agentes públicos, é correto afirmar:
Considerando a publicação de norma, em 15 de dezembro de 2009, visando à majoração de tributo, sem disposição expressa sobre a data de vigência, aponte a opção correta.
Verifique a correção dos itens abaixo em relação à bagagem. Atribua a letra S para as opções que se apliquem à tributação de bens conceituados como bagagem e N para as opções que não se apliquem a essa tributação. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.
V) imposto de importação calculado à alíquota de 50%, pelo Regime de Tributação Especial.
X) imposto de importação calculado à alíquota de 60%, pelo Regime de Tributação Simplificada.
Y) limite de isenção de US$150.00 ou de US$500.00.
Z) isenção para bens de até US$50.00, enviados, como presente, por pessoas físicas para pessoas físicas.
A doação de um apartamento a João, jogador de golfe, se ele tiver bom desempenho no PGA Tour, circuito anual, com cerca de quarenta e cinco torneios masculinos de golfe, é negócio jurídico, que contém condição:
É correto afirmar que: 1. a firma de auditoria tem por obrigação estabelecer e manter sistema de controle de qualidade para obter segurança razoável que a firma e seu pessoal cumprem com as normas profissionais e técnicas e as exigências legais e regulatórias aplicáveis. 2. a firma de auditoria deve estabelecer e manter sistema de controle de qualidade para obter segurança razoável que os relatórios emitidos pela firma ou pelos sócios do trabalho são apropriados nas circunstâncias. 3. o objetivo do auditor é implementar procedimentos de controle de qualidade no nível do trabalho que forneçam ao auditor segurança razoável de que a auditoria está de acordo com normas profissionais e técnicas e exigências legais e regulatórias aplicáveis.
O auditor externo, ao realizar auditoria na empresa Participações S.A., constatou contrato de mútuo entre companhias coligadas, com taxas de juros de 4% a.m. e sem o recolhimento do IOF sobre a operação. Considerando que a taxa de juros praticada no mercado, no período do contrato, era de 2% a.m., o auditor pode afirmar que a transação:
João pretende fazer um requerimento, de seu interesse, junto à unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil em sua cidade. Conforme o que determina a Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a opção que relata a correta conduta.
Assinale, entre as entidades abaixo, aquela que não se submete à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros.
Um planejamento detalhado é o ponto de partida para a eficácia de um plano de backup e recuperação. Na implementação de uma solução eficaz de backup e recuperação, incluindo planos de prevenção de desastres e planos de recuperação de desastres, o backup incremental é aquele que
Na gerência de projetos, cada área de conhecimento refere-se a um aspecto a ser considerado. A área de conhecimento denominada Gerência de Integração envolve os processos
As assinaturas digitais dependem de duas suposições fundamentais. A primeira determina que
Indique a opção que preenche corretamente as lacunas, consideradas as pertinentes disposições constitucionais.
* As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico previstas no caput do art. 149 da Constituição Federal _____________ sobre as receitas decorrentes de exportação, _______________ sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
* As contribuições de intervenção no domínio econômico, previstas no art. 149 da Constituição Federal, estão submetidas ao princípio da __________________.
Sobre a Lei n. 11.101/2005, assinale a opção incorreta.
Alexandre, empresário, monta uma pirâmide (cadeia) na qual indica oportunidade infalível de investimento em que cada pessoa recrutada por ele lhe paga R$ 100,00 e tem a obrigação de recrutar mais 10 com a fi nalidade de aumentar o faturamento. Os recrutados obteriam dinheiro dos novos recrutados em uma cadeia progressiva de participantes em que cada pessoa ganharia mais em função do número de recrutados obtidos. Com esse processo fraudulento, causou dano efetivo a um número indeterminado de pessoas e acabou sendo denunciado por um crime. À luz da parte geral do Código Penal, das Leis de Crimes contra a Economia Popular, Ordem Econômica, Ordem Tributária e Relações de Consumo, assinale a opção correta.
De acordo com o disposto na Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo, no âmbito da Admistração Pública Federal, a Administração deve anular seus próprios atos e pode revogá-los, sendo que
Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos de criptografia e segurança da informação:
I. Para encriptar um texto simples de 131 bytes com um algoritmo que usa blocos de 16 bytes, ao chegar no nono bloco o algoritmo irá complementar a informação com mais 13 bytes extras para só então encriptá-lo. No momento de decriptá-lo, esses 13 bytes extras devem ser identificados e ignorados.
II. Com o algoritmo RSA os dados encriptados pela chave pública podem ser decriptados apenas pela chave privada equivalente.
III. Privacidade é o conceito que indica que ninguém pode invadir seus arquivos e ler os dados sigilosos, enquanto integridade é um conceito relacionado à imposição legal que orienta e impele as pessoas a honrar as suas palavras.
IV. Na criptografia de chave simétrica a chave que é utilizada para criptografar os dados é a mesma chave que é utilizada para decriptá-los. A segurança nestes casos está no uso de dois algoritmos diferentes: um para criptografar e outro para decriptar. Por exemplo, ao se usar o algoritmo DES (Digital Encryption Standard) para criptografar deve-se, com a mesma chave, usar o algoritmo AES (Advanced Encryption Standard) para decriptar.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.
O forte ajuste fiscal realizado na economia brasileira no fim da década de 90, notadamente no ano de 1999, ano de grande austeridade fiscal, resultou em diversos benefícios nas contas públicas. Sob a ótica do ajuste fiscal, aponte qual opção é incorreta.
Em 16 de março de 2014, a Criméia realizou consulta popular que resultou em ampla maioria favorável à separação da Ucrânia, abrindo caminho para sua anexação à Rússia, que restou implementada nos dias seguintes. A Criméia pertenceu à Rússia até 1953, quando o líder Nikita Kruschev resolveu que a Península deveria integrar a Ucrânia. Considerando esses acontecimentos, assinale a opção correta, tomando por fundamento a Constituição Federal de 1988.
Ao examinarmos a carteira de cobrança da empresa Gaveteiro S/A., encontramos diversas duplicatas a receber, algumas ainda a vencer, no valor de R$ 120.000,00; outras já vencidas, no valor de R$ 112.000,00; mais algumas em fase de cobrança, já protestadas, no valor de R$ 111.000,00 e outras descontadas em Bancos, no valor de R$ 98.000,00. Também havia uma Provisão para Créditos Incobráveis com saldo credor de R$ 4.000,00.
Pelo conhecimento que temos da empresa e de sua carteira de cobrança, sabemos que a experiência de perda com esses créditos tem sido de cerca de 4%, sendo correto um provisionamento deste porte.
Feitas as provisões e contabilizadas corretamente, com base em 4% dos devedores duvidosos, é correto dizer que a Demonstração do Resultado do Exercício conterá como despesa dessa natureza o valor de
Analise as seguintes afirmações relativas à Arquitetura TCP/IP e serviços da Internet:
I. Um servidor de correio eletrônico deve ser configurado como um servidor POP e estar aguardando conexão UDP e TCP na porta 80.
II. A utilização do IMAP nos servidores de correio eletrônico dispensa o uso do protocolo SMTP.
III. O IMAP é um protocolo utilizado para as máquinas dos usuários acessarem mensagens nos servidores de correio eletrônico.
IV. Entre os recursos possíveis com o uso do IMAP está o compartilhamento de caixas postais entre usuários membros de um grupo de trabalho, além de permitir a pesquisa de informações em mensagens sem que estas sejam transferidas para a máquina do usuário.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.