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Nada por aqui
Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.
As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. Os resultados gerais do exercício deverão ser demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
Considerando que um deputado federal, diante da pressão dos seus eleitores, pretende modificar a sistemática do recesso e da convocação extraordinária no âmbito do Congresso Nacional, e sabendo que o poder constituinte derivado reformador manifestase por meio das denominadas emendas constitucionais, as quais estão regulamentadas no art. 60 da CF, julgue os itens a seguir.
Uma vez preenchido o requisito da iniciativa e instaurado o processo legislativo, a proposta de emenda à CF será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
A Constituição Federal, ao longo de seus quase 20 anos de vigência, passou por várias reformas, em especial no âmbito da organização do Estado. Julgue os itens seguintes de acordo com as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais (ECs) n.º 20/1998, n.º 41/2003 e n.º 47/2005, inclusive em relação à interpretação dada pelo STF.
A EC n.º 47/2005 inovou no sistema de previdência dos servidores públicos efetivos, ao vedar a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, ressalvadas as situações definidas em lei ordinária no caso de pessoas portadoras de deficiência que exerçam atividade de risco ou que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física.
Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.
A administração, quando voltada para o interesse dos usuários de seus serviços, deve buscar sempre alcançar a eficiência e, ao priorizá-la, deverá atender a demanda por seus produtos e serviços, ainda que os custos incorridos possam superar os benefícios proporcionados.
Na rede de computadores de uma organização pública brasileira com diversos ativos, como, por exemplo, switches, roteadores, firewalls, estações de trabalho, hosts servidores de aplicação web, servidores de bancos de dados, é comum a ocorrência de ataques e de outros incidentes que comprometem a segurança de seus sistemas. Nessa organização, a definição de políticas e metodologias adequadas para se lidar com esse tipo de problema cabe ao departamento de TI.
A partir da situação apresentada acima, julgue os itens de 167 a 180, relativos à segurança da informação.
Se, na rede de computadores da organização citada, para garantir maior confidencialidade na troca de dados entre duas de suas máquinas, seus administradores empregarem a técnica conhecida como cifra de transposição para cifrar determinado conjunto de mensagens, então, nessas duas máquinas, devem ser utilizadas chaves simétricas.
Em cidade do interior de um estado da Federação, foi
construída uma ponte com cerca de 1 km de extensão sobre um
rio, o qual, anteriormente, somente podia ser atravessado por
meio de transporte aquático. Com a ponte, grande parte das
pessoas, caminhões e outros veículos que faziam a travessia por
balsa (embarcação), passaram a usufruir da obra. Em decorrência
disso, as pequenas empresas que exploravam o serviço de
navegação tiveram seu faturamento reduzido e, meses depois,
foram obrigadas a encerrar suas atividades. As empresas
ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais
contra a União. Em razão da ponte, o município editou lei
convertendo a destinação urbanística da área nas proximidades da
obra, que era local residencial, para permitir também o
funcionamento de postos de gasolina e oficinas mecânicas.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens subseqüentes.
Em regra, quando realiza ato lícito que gera prejuízo ao particular, o Estado é responsabilizado na modalidade objetiva.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Se indícios da prática de ilícito penal por determinada pessoa constarem de escritos anônimos, a peça apócrifa, por si só, em regra, não será suficiente para a instauração de procedimento investigatório, haja vista a vedação ao anonimato prevista na CF.
Tendo em vista que, em 2003, o Conselho Federal de Psicologia
(CFP) estabeleceu que os instrumentos de mensuração psicológica
devem seguir padrões técnicos objetivos, julgue os itens de 41 a
44, concernentes a avaliação psicológica.
As inúmeras ferramentas usadas em avaliação psicológica prestam-se apenas à aplicação de testes que ajudam o psicólogo a traçar um perfil mais preciso dos profissionais em processos seletivos.
No que se refere às especificações técnicas dos tubos utilizados
nas instalações hidráulicas de edificações, julgue os itens
seguintes.
Os tubos e conexões de ferro fundido não necessitam de revestimento interno.
Determinada autarquia instituída por estado-membro da Federação promoveu, no segundo semestre de 2004, uma concorrência do tipo menor preço para a contratação de serviço. Após a assinatura do contrato, a empresa X, vencedora do certame licitatório, foi acusada de haver se utilizado de documentação falsa para, na fase de habilitação, comprovar sua regularidade fiscal perante a fazenda municipal. A empresa Y, segunda colocada na concorrência, encaminhou representação ao tribunal de contas do estado relatando o fato.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.
A subordinação da concorrência mencionada ao regime da Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) decorre de disposição estabelecida na Constituição Federal, uma vez que a referida lei não dispõe expressamente acerca de sua aplicabilidade às licitações promovidas pelas autarquias estaduais.A respeito dos sistemas contábeis adotados na contabilidade pública e acerca de suas finalidades, julgue os próximos itens.
Fatos que afetam tanto o sistema financeiro como o patrimonial podem não ter correspondência no sistema orçamentário. No primeiro caso, o exemplo seria o pagamento de restos a pagar; no segundo, a doação de um terreno.
Acerca da auditoria no setor público federal, bem como à administração da função de auditoria, julgue os itens que se seguem.
É responsabilidade da auditoria interna fazer periodicamente uma avaliação dos controles internos. Nesse sentido, é correto afirmar que a auditoria interna representa um controle interno.
Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.
No regime de regulação por incentivo, o órgão regulador deve estabelecer padrões de qualidade do serviço, com o objetivo de monitorar o nível de investimentos da concessionária.