Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas privadas e estatais. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
As riquezas minerais, como o petróleo, são bens da União.
R$ 850,00/m2
R$ 850,00/m2. Considere que a distribuição dos custos