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Questões de Concursos

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ID: 173642•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itens
a seguir.

A referida emenda acrescentou ao texto constitucional a competência do STF para julgar, mediante recurso extraordinário, a validade de ato de governo local contestado em face de lei federal.

ID: 402507•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público da União

Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgue os itens que se seguem.

A ação indenizatória decorrente de danos morais tem caráter pessoal, pois o herdeiro não sucede no sofrimento da vítima nem pode ser indenizado por dor alheia. Por isso, se o autor falecer no curso do processo, não poderá ocorrer substituição processual no pólo ativo da demanda. Nesse caso, o processo será extinto sem resolução de mérito, por perda superveniente da legitimidade ad causam do autor.

ID: 159073•
Serviço Social•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Assistente Social

De acordo com as disposições da legislação profissional do assistente social, julgue o item subsequente.

Dispor de condições de trabalho condignas é direito do assistente social, cabendo ao Conselho Federal de Serviço Social o dever de fiscalização quando instado pelo profissional.

ID: 738660•
Economia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Economista

Com relação à estrutura da economia brasileira do período colonial até o processo de substituição de importações, julgue os itens que se seguem. A ausência de melhorias produtivas e tecnológicas na produção do açúcar brasileiro no final do século XVII influenciou o declínio das exportações brasileiras desse produto, porém não foi o principal fator dessa queda.

ID: 455274•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os seguintes itens, relativos a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. O empregado que trabalha para determinada empresa das 7 h às 19 h e tem intervalo de descanso e refeição das 12 h às 16 h, sem acordo de prorrogação de intervalo, tem direito a receber duas horas extras diárias, como tempo à disposição do empregador.

ID: 180868•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Considerando-se que esse imposto venha a incidir sobre operações relacionadas a energia elétrica e telecomunicações, para que a criação do imposto seja constitucional, ele deverá ser instituído por meio de lei complementar e não poderá ser não cumulativo nem ter fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos já previstos no texto constitucional.

ID: 178831•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Antônio cumpre jornada de trabalho de sete horas corridas, das 16 h às 23 h, de segunda a sexta, e não está submetido à jornada especial prevista em lei.

Com base na situação descrita, julgue os itens seguintes de acordo com a CLT e a jurisprudência do TST.

Como seu horário de trabalho é misto, Antônio terá direito ao acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna referente ao período de trabalho que ultrapassar o horário de 22 h, computando-se, a partir daí, a hora de trabalho como de 52 minutos e 30 segundos.

ID: 171408•
Biblioteconomia•
Automação de bibliotecas•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Bibliotecário

A respeito de automação de bibliotecas, julgue o item a seguir.

A capacidade de interoperabilidade é um requisito a ser considerado nas bibliotecas digitais, uma vez que sistemas de automação de bibliotecas lidam com dados bibliográficos.

ID: 178590•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em situação irregular no país, um grupo de ex-moradores de rua e um grupo remanescente de outra ocupação irregular recentemente desalojado com violência pelas forças de segurança pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o  item  a seguir, considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais grupos vulneráveis.

Cabe à DP, entre outros órgãos, promover ações que visem garantir às populações ocupantes dos referidos terrenos, quando de sua remoção, o recebimento de aluguel social até que elas sejam definitivamente alocadas por meio de programas de moradia popular.

ID: 421033•
Direito Civil•
Sociedade•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue os próximos itens. Na sociedade em comum, o sócio responderá solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas fará jus a benefício de ordem, se não tiver sido aquele que contratou pela sociedade.

ID: 158126•
Serviço Social•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Assistente Social

Em algumas situações, o requerente ou beneficiário precisa ser representado legalmente por outra pessoa para requerer ou receber o BPC. A decisão judicial que visa à proteção da pessoa maior de dezoito anos de idade, considerada incapaz para os atos da vida civil, em que se concede a determinada pessoa a obrigação de defender e administrar os seus bens, é chamada de

ID: 744121•
Economia•
Contabilidade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Economista

Acerca dos conceitos relativos ao deficit e à dívida públicos, assinale a opção correta.

ID: 172986•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

No prazo para apresentação de resposta, o réu denunciou à lide terceira pessoa, que, após ter sido citada, apresentou não só contestação, mas também reconvenção contra o autor e a esposa deste, a qual, originalmente, não integrava a lide.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em regra, a reconvenção cabe ao réu; contudo, por assumir a mesma condição processual da parte, o denunciado também pode utilizar essa forma diferenciada de resposta.

ID: 443580•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Técnico em Assuntos Educacionais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Admite-se, excepcionalmente, a cassação de direitos políticos na hipótese de condenação pela prática de improbidade administrativa.

ID: 609730•
Biblioteconomia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Bibliotecário

Acerca das regras de catalogação descritiva, julgue os itens que se seguem, considerando que a sigla RDA, sempre que utilizada, corresponde a Resource Description and Access. A RDA — uma ferramenta com acesso via web, com recursos e suporte ao catalogador exclusivo de bibliotecas — mantém a mesma terminologia utilizada na AACR2 para cabeçalhos.

ID: 414666•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público da União

Julgue os itens que se seguem.

João Victor alienou seu veículo automotor a Monalisa, sua única filha, sem o consentimento expresso de seu cônjuge. Nesse caso, a referida venda é sempre anulável, podendo, outrossim, ser validada pelo consentimento posterior do cônjuge.

ID: 742886•
Economia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Economista

A respeito de aspectos econômicos na segunda metade do século XX, julgue os itens a seguir. O aumento das taxas de juros mundiais e as rígidas políticas monetárias estadunidenses tiveram um impacto maior sobre as contas nacionais brasileiras do que o declínio nas relações de troca provocado pela segunda crise do petróleo.
Página 103
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