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Questões de Concursos

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ID: 804859•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Com base no direito previdenciário, julgue os itens de 116 a 121.

Suponha que João, servidor público federal aposentado, tenha sido eleito síndico do condomínio em que reside e que a respectiva convenção condominial não preveja remuneração para o desempenho dessa função. Nesse caso, João pode filiarse ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na condição de segurado facultativo e formalizar sua inscrição com o pagamento da primeira contribuição.

ID: 239720•
Sociologia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Sociólogo

      A perspectiva sociológica pode ser entendida como o ponto de vista teórico segundo o qual se deve, no estudo empírico das crenças e das práticas dos seres humanos, considerar sempre as influências do ambiente social, as limitações e possibilidades colocadas por esse ambiente. Sem negar dogmaticamente as determinações que resultam de fatores físicos e biológicos, a abordagem sociológica sublinha os condicionamentos sociais do comportamento humano.

Tendo como referência o assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.

Em sua obra Jamais fomos modernos, Bruno Latour afirma que os modernos buscam reunir o mundo natural ao mundo social, integrando-os.


ID: 178064•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Considere a situação hipotética em que Ricardo, brasileiro, primário, sem antecedentes, 22 anos de idade, e Bernardo, brasileiro, 17 anos de idade, de comum acordo e em unidade de desígnios, tenham colocado em circulação, no comércio local de Taguatinga/DF, seis cédulas falsas de R$ 50,00, com as quais compraram produtos alimentícios, de higiene pessoal e dois pares de tênis, em estabelecimentos comerciais diversos. Considere, ainda, que, ao ser acionada, a polícia, rapidamente, tenha localizado os agentes em um ponto de ônibus e, além dos produtos, tenha encontrado, na posse de Ricardo, duas notas falsas de R$ 50,00 e, na de Bernardo, uma nota falsa de mesmo valor, além de R$ 20,00 em cédulas verdadeiras. Na delegacia, os produtos foram restituídos aos legítimos proprietários, e as cédulas, apreendidas.
Nos termos da situação hipotética descrita e com base na jurisprudência dos tribunais superiores, admite-se a prisão em flagrante dos agentes, considera-se a infração praticada em concurso de pessoas e, pelas circunstâncias descritas e ante a ausência de prejuízo, deve-se aplicar o princípio da insignificância.

ID: 464031•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público da União

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

Entre os critérios utilizados para se classificar o crime militar, o critério processualista (ratione materiae, ratione personal, ratione loci, ratione temporis e ratione legis) se impôs, com preferência pelo critério ratione materiae, sendo crime militar aquele definido no CPM.

ID: 176032•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

      Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o  próximo  item.

No cumprimento da pena em regime fechado, Gerson poderá, para fins de remição, cumular atividades laborativas com atividades típicas do ensino fundamental. Nessa hipótese, para cada três dias de trabalho e estudo concomitante, serão abatidos dois dias de sua pena.

ID: 193704•
Técnicas de Vendas e Negociação•
Qualidade no Atendimento•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Conscientes de que resultados positivos só serão alcançados na medida em que o usuário esteja cada vez mais satisfeito, os órgãos públicos que realizam atividades de atendimento vêm investindo na busca da excelência do serviço. Acerca do atendimento à população em órgãos públicos, assinale a opção correta.

ID: 172000•
Biblioteconomia•
Biblioteconomia e à ciência da informação•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Bibliotecário Documentalista

Nos dias atuais, em que a universidade tenta se posicionar como força capaz de gerar soluções para os problemas que afetam a sociedade e contribuir para a educação de populações pouco instruídas, a biblioteca torna-se instrumento eficaz para isso. Nesse contexto, cabe à biblioteca universitária brasileira

ID: 748521•
Economia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Economista

A respeito de aspectos econômicos na segunda metade do século XX, julgue os itens a seguir. Os aspectos que favoreceram a implantação do plano de metas incluem a oferta abundante de energia para o setor produtivo.

ID: 173576•
Direito Penal•
Do Crime Crime Impossível•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue o item abaixo, acerca de crime contra o patrimônio.

A presença de sistema eletrônico de vigilância em estabelecimento comercial torna crime impossível a tentativa de furto de um produto desse estabelecimento, por absoluta ineficácia do meio, conforme entendimento consolidado do STJ.

ID: 174351•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

      Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação de processo nos juízos competentes, Gerson foi condenado pela prática de extorsão mediante sequestro e Gilson, por cometimento de infração análoga a esse crime.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o  próximo  item.


Conforme entendimento dos tribunais superiores, tendo sido condenado pela prática de crime hediondo, Gerson deverá ser submetido ao exame criminológico para ter direito à progressão de regime

ID: 174099•
Legislação Federal•
Lei Complementar n80•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgue
os itens a seguir.

Ao defensor público é garantida a intimação pessoal com remessa e vista dos autos fora de cartório.

ID: 608538•
Biblioteconomia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Bibliotecário

A respeito das características dos recursos informacionais e das fontes de informação, julgue os itens que se seguem. As enciclopédias e os dicionários são obras de referência, por isso não figuram como fontes de informação.

ID: 191031•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Com relação aos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.

ID: 399175•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Arquivista

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de

ID: 176711•
Direito Penal•
Culpabilidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Segundo a teoria normativa pura, a fim de tipificar uma conduta, ingressa-se na análise do dolo ou da culpa, que se encontram, pois, na tipicidade, e não, na culpabilidade. A culpabilidade, dessa forma, é um juízo de reprovação social, incidente sobre o fato típico e antijurídico e sobre seu autor.

ID: 240213•
Sociologia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Sociólogo

Com relação à perspectiva que fundamenta a construção social da realidade, julgue o item subsequente, tendo como referência a obra A construção social da realidade, de Peter Berger e Thomas Luckmann.

Os autores afirmam que a análise da construção social da realidade há de ser objeto da sociologia do conhecimento.


ID: 174959•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o  item  que se segue.

Segundo recente entendimento do STF, o prazo prescricional para cobrança de valores não depositados no FGTS é de trinta anos, observado o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

ID: 731506•
Direito Processual do Trabalho•
Disposições Preliminares•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação aos recursos no direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Caso seja imposta multa por litigância de má-fé a uma das partes do processo trabalhista, o recolhimento do valor dessa multa, segundo entendimento do TST, constituirá pressuposto objetivo para a interposição dos recursos de natureza trabalhista pela parte apenada com a referida sanção pecuniária.

ID: 450430•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público da União

No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

Os vícios de inadequação são aqueles que afetam a prestabilidade do produto, prejudicando seu uso e fruição ou diminuindo o seu valor. Esses vícios ocorrem, ainda, quando a informação prestada não corresponde verdadeiramente ao produto, que se mostra, de qualquer forma, impróprio para o fim a que se destina e desatende a legítima expectativa do consumidor.

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