Questões de Concursos

Em relação à teoria da constituição, ao poder constituinte, aos direitos fundamentais e aos remédios constitucionais, julgue os itens que se seguem. A constituição, entendida como a organização fundamental de uma sociedade política, é fruto de um poder, denominado constituinte, que se divide em originário, no caso de estabelecer uma nova ordem constitucional, e derivado, no caso de modificar o texto da constituição (reformador) ou dar aos estados-membros o poder de elaborar suas próprias constituições estaduais.

Julgue os seguintes itens com base no conjunto de normas legais nacionais referentes ao exercício profissional de enfermagem. As diretrizes sobre pesquisa em seres humanos contidas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem têm como referência normas nacionais e internacionais.

Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue os itens seguintes. Atos administrativos de gestão são atos praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados. Atos administrativos de império, por sua vez, são aqueles praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos de maneira coercitiva aos administrados, os quais estão obrigados a obedecer-lhes.

Com relação às tendências arquitetônicas organicista e racionalista do século XX, julgue os itens a seguir. Os arquitetos filiados à corrente organicista defendiam que a aparência externa da edificação deveria ser resultante da organização dos espaços internos, ao passo que os da corrente racionalista defendiam que a forma geral do edifício deveria ser resultado da subdivisão de volumes simples, com base em uma ordenação geométrica facilmente identificável.

Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua entrada em vigor e o seu prazo de vigência; foi silente também quanto à revogação da lei mais antiga. Sessenta dias depois da publicação oficial, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes, com base na lei antiga.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A lei nova entrou em vigor no dia de sua publicação oficial.

Julgue os itens subsequentes, que versam sobre usos e qualidade da água. O abastecimento urbano é uma forma não consuntiva de uso de recursos hídricos, porque a água consumida retorna ao meio ambiente sob a forma de esgotos sanitários.

No que diz respeito aos ambientes e aplicativos de acesso a Internet, julgue os próximos itens. No Internet Explorer, uma página adicionada à barra de favoritos se tornará a homepage do usuário quando o navegador for aberto.

Acerca das dimensões filosóficas, socioculturais e pedagógicas da relação entre educação e sociedade, julgue os itens que se seguem. Apesar de o processo educacional ser um meio de transformação da realidade sociocultural, ele também exerce papel de controle social para manutenção da ordem vigente.

Julgue os itens a seguir, relativos a organização e arquitetura de computadores. Registradores, cache e mídias de armazenamento são elementos componentes da hierarquia de memórias.

Um paciente, com cinquenta anos de idade, apresentava dor no ombro havia sete meses, quando, após realização de ecografia, foi diagnosticado com lesão de manguito rotador.

Acerca dessa situação, julgue os itens que se seguem.

Recomenda-se que esse paciente seja submetido ao teste de Jobe para avaliar o músculo subescapular.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência do STJ. Pedro, funcionário público, solicitou a Maria a quantia de R$ 10.000 para não lavrar auto de infração decorrente de ato ilícito descoberto durante fiscalização fazendária. Ao perceber que teria que pagar uma multa de mais de R$ 20.000, Maria prontamente concordou com a proposta e realizou o pagamento. Nessa situação, Maria responderá como partícipe do delito de corrupção passiva, uma vez que, quanto ao concurso de agentes, o Código Penal adotou exclusivamente a teoria unitária do crime.

No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir. É possível que lei de vigência permanente deixe de ser aplicada em razão do desuso, situação em que o ordenamento jurídico pátrio admite aplicação dos costumes de forma contrária àquela prevista na lei revogada pelo desuso.

Um paciente de cinquenta e oito anos de idade, com quadro de diabetes melito descontrolada, apresentou-se para o fisioterapeuta responsável pelo programa de reabilitação cardiovascular em um centro de reabilitação, após ter sido acometido por um infarto agudo do miocárdio, havia dois dias. O paciente foi submetido à avaliação inicial para o planejamento do tratamento e foi informado sobre o risco de possíveis complicações durante as atividades do programa de reabilitação cardiovascular. Além disso, ele foi encaminhado para outros profissionais do centro de reabilitação, para a realização de controle de fatores de risco como estresse, obesidade, tabagismo e má alimentação.

Com relação a esse caso clínico, julgue os itens que se seguem.

No caso em apreço, o fisioterapeuta do centro de reabilitação deverá conhecer os sinais e sintomas de instabilizações cardiovasculares desse paciente, bem como as condutas de reanimação cardiopulmonar.

Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue os próximos itens. Em razão da complexidade das atividades incumbidas à administração pelas normas constitucionais e infralegais, existem, nos estados, diversas secretarias de estado com competências específicas, notadamente em função da matéria. Essa distribuição de atribuições denomina-se descentralização administrativa.

A propósito de custeio do RPPS, julgue os itens subsequentes. É vedado ao regime de previdência dos militares e servidores do estado do Pará firmar convênio com os municípios do estado do Pará, com o objetivo de conceder pagamento de benefícios a segurados dos municípios conveniados e seus dependentes, ainda que o município não possua servidores públicos em número suficiente para a criação do seu regime próprio de previdência.

A respeito dos conceitos fundamentais de microeconomia, julgue os itens a seguir. Em uma economia descentralizada, todos enfrentam trade-offs em suas escolhas, pois, no momento de tomar as decisões, os agentes econômicos ponderam vantagens e desvantagens e escolhem a alternativa que maximiza o desempenho ótimo do sistema econômico.

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Elza foi notificada em 28/3/2016 a pagar imposto que tinha sido objeto de processo então transitado em julgado. Após o trânsito em julgado do processo, adveio lei que excluiu dos fatos geradores da exação a situação discutida. Assertiva: Nessa situação, Elza tem direito de não pagar o imposto.

Julgue os itens a seguir acerca do emprego da ferramenta shell no desenvolvimento de scripts. Por utilizar uma linguagem padronizada conforme o padrão POSIX, o Script Bash apresenta simplicidade e portabilidade.

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem. Indivíduo que se comprometer ao pagamento da obrigação em prestações sucessivas terá a seu favor a presunção de pagamento se tiver recibo de quitação da última.

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos atributos dos atos administrativos.

A presunção de legitimidade dos atos administrativos está relacionada à sujeição da administração ao princípio da legalidade.