Questões de Concursos
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Uma mulher com trinta e três anos de idade, que trabalha há três anos como auditora de controle externo, foi encaminhada para atendimento fisioterapêutico em virtude de queixa de dor na cervical havia um ano.
A respeito desse caso clínico e de aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.
É indicada, nessa situação, a realização do teste de Spurling para verificar a existência de cervicobraquialgia no lado contralateral à inclinação cervical.Durante a construção de um prédio público, a execução das escavações das fundações foi prejudicada por chuvas de verão, cujo índice pluviométrico foi muito acima da média histórica, o que causou retrabalhos e atraso na execução da obra. O contratado registrou o fato no diário de obras e pleiteou um aditivo contratual de dilação de prazo e aumento de custos, pois o serviço compunha o caminho crítico da programação da obra.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Por se tratar apenas de escavação, não se justificariam tecnicamente custos de retrabalhos na situação apresentada.Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua entrada em vigor e o seu prazo de vigência; foi silente também quanto à revogação da lei mais antiga. Sessenta dias depois da publicação oficial, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes, com base na lei antiga.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Há, nesse caso, conflito de leis no tempo e, para decidir qual delas será aplicada ao contrato, o juiz deverá considerar a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.