O STM realizou concurso público de provas e títulos para o cargo de técnico judiciário em novembro de 2003. O concurso foi homologado em janeiro de 2004, registrando-se a aprovação de 30 candidatos. O edital do concurso estabeleceu um prazo de validade de 8 meses.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Considerando-se as disposições da referida lei, o edital apresenta-se eivado de vício, o que acarreta sua nulidade, pois os concursos públicos devem ter validade por dois anos.

Para que uma ação governamental, acarretadora de aumento de despesa, em razão de ter sido expandida, não seja considerada irregular ou lesiva ao patrimônio, ela deve, entre outras exigências, ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro relativa ao exercício em que entrará em vigor e aos dois subsequentes.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.

No que se refere à Lei de Introdução ao Código Civil e ao Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

O menor que for emancipado aos dezesseis anos de idade em razão de casamento civil e que se separar judicialmente aos dezessete anos retornará ao status de relativamente incapaz.

A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.

Os documentos que podem afetar a segurança da sociedade e do Estado, ou a intimidade, a honra e a imagem de pessoas, são sigilosos. Todo documento sigiloso pode, entretanto, ser objeto de exibição reservada, mediante determinação do Poder Judiciário.

Em razão das reformas econômicas implantadas recentemente pelo governo de Cuba, reduziu-se o número autorizado de profissões na iniciativa privada no país e, consequentemente, aumentou-se o número de funcionários no setor estatal da economia.

Com relação à assistência de enfermagem no aleitamento materno, julgue os itens seguintes.

Conforme preconiza o Ministério da Saúde, o aleitamento materno deve ser exclusivo até o sexto mês de vida e mantido, associadamente a outros alimentos, até o segundo ano de vida.

A presidência da comissão de ética cabe ao secretário de controle interno.

Os avanços na tecnologia da informação, as mudanças nas expectativas de funcionários e a globalização dos negócios resultaram em novas abordagens para o trabalho em equipe.

Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça foi designado pelo ministro como presidente da comissão de licitação para construção do primeiro presídio federal na cidade de Brasília – DF. A obra é motivada pelo grande aumento do crime organizado no país e, sobretudo, pela necessidade de isolar os líderes que controlam suas facções de dentro dos estabelecimentos prisionais das capitais dos estados. A previsão do custo da obra é de R$ 15.000.000,00. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações.

Uma vez justificada a urgência em face do comprometimento da segurança dos cidadãos, poderá o ministro da Justiça, com a autorização do presidente da República, criar outra modalidade de licitação não prevista na Lei n.º 8.666/1993.

A ISAAR (CPF) é a norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Os registros de autoridade fornecem descrições de entidades ou pessoas relacionadas à produção e manutenção de arquivos.

Desenvolvimento de coleções significa planejamento para a aquisição de recursos de informação tendo em vista os interesses dos usuários. Nesse sentido, contempla, entre outros processos, a avaliação sistemática do tamanho e da utilidade do acervo em relação aos objetivos da biblioteca, dos usuários e da instituição à qual a biblioteca está subordinada.

A perícia é uma atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento, enquanto a vistoria é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que a constituem.

A respeito de mecânica de automóveis, julgue os itens a seguir, referentes a funcionalidade de sistemas e componentes, diagnósticos e soluções.

Alavanca de acionamento muito dura ao engrenar as marchas pode indicar que a embreagem está desregulada ou há falta de lubrificação no sistema.

Considerando que um usuário pretenda adquirir um computador do tipo PC de forma que possa, em casa, realizar trabalhos escolares e acessar a Internet, e que, para se fazer tal aquisição, seja recomendável saber se as características do computador adquirido são adequadas para a realização dessas tarefas, julgue os itens seguintes, relativos a hardware de computadores do tipo PC.

Para que o usuário possa digitalizar documentos, mantendo-os armazenados na memória do computador, será necessário que ele adquira uma placa de vídeo, que é um periférico que digitaliza documentos e envia ao computador os dados das imagens correspondentes a esses documentos.

Para registro de um nome pertencente ao domínio de uma instituição no Brasil, como, por exemplo, o nome instituição.com.br, é necessário contatar o registro.br, organização responsável pelo registro de domínios para a Internet no Brasil.

Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Em cada circunscrição, deve existir, ao menos, uma auditoria com jurisdição específica para cada uma das Forças Armadas.

Com relação a representações gráficas, julgue os itens de 63 a 67.

O gráfico de setores, quando descreve a distribuição de uma variável quantitativa, pode ser usado para se obter uma estimativa da média amostral.

No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subseqüentes.

Para a declaração de nulidade de um ato judicial, é necessário que a parte alegue prejuízo.