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Nada por aqui
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
É vedado aos membros da comissão se manifestar publicamente sobre situação específica que possa ser ainda objeto de deliberação na comissão de ética.
Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.
A informação legal, que regula a vida em sociedade, difere da informação jurídica analítica por possuir caráter geral, ser insubstituível e aplicável de forma indistinta.
Com relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal acerca
das garantias e contragarantias em operações de crédito internas e
externas, julgue os itens a seguir.
É vedado às entidades da administração indireta e suas respectivas empresas controladas e subsidiárias conceder garantia com recursos de seus próprios fundos.
Acerca da economia brasileira e mundial, julgue os itens seguintes.
Desde o início da crise mundial de 2008, o G20 se tornou o fórum de discussões para a padronização de medidas no âmbito do mercado financeiro internacional.
José, sargento da Força Aérea Brasileira, abandonou seu posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado, entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro. Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em razão dos ferimentos. José foi preso em flagrante.
Com referência a essa situação hipotética e considerando a disciplina legal e constitucional dos órgãos da justiça militar da União, julgue os itens a seguir.
O STM, por meio de seu presidente e vice-presidente, é competente para o julgamento desse crime de homicídio, porque José é militar das Forças Armadas e o homicídio é um crime militar.
Em relação à oferta de bens, serviços e fatores, incluindo a teoria da
produção e dos custos, julgue os itens de 13 a 19.
Para maximizar seus lucros, as firmas deveriam escolher o nível de produção em que a diferença entre a receita marginal e o custo marginal fosse a maior possível.
Com relação à fiscalização de obras, que é realizada com o objetivo
de se verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas
e administrativas, em todos os seus aspectos, julgue os próximos
itens.
Somente serão considerados, para efeito de medição e pagamento, os serviços e obras efetivamente executados pela contratada e aprovados pela fiscalização; porém, a medição dos serviços executados baseia-se em relatórios periódicos elaborados pela própria contratada.
A respeito das fontes de informação jurídica, julgue os itens
seguintes.
A versão digital do Diário Oficial da União constitui uma fonte de informação secundária.
A produção elevada de resíduos sólidos na construção civil, representados por entulhos de obras, requer uma destinação adequada. A própria construção civil tem se tornado um dos principais usuários desses resíduos ao efetuar seu reaproveitamento, por exemplo, na constituição de argamassa, concreto sem função estrutural e camadas do pavimento rodoviário. A respeito do emprego de agregado reciclado (oriundo de entulho de obras) na pavimentação, julgue os itens a seguir.
O emprego de agregado reciclado na pavimentação urbana, em estacionamentos e vias internas de circulação de veículos em unidades residenciais multifamiliares, reduz em, pelo menos, 30% o volume de água de escoamento da drenagem pluvial.
No projeto de uma edificação de 6 pavimentos, de uso residencial e com área de projeção horizontal de 1.111 m2, localizada em região onde a média anual de precipitação é 1.440 mm, concentrada em 6 meses, está previsto o reuso de água cinza e da água captada do seu telhado. A estimativa é de que a ocupação dessa edificação será de 25 pessoas por pavimento e que a quantidade de água cinza reutilizável será de 80 litros por pessoa, por dia. A intenção é reutilizar a água, após tratamento, na lavagem de pisos (área total de 3.300 m2), na irrigação de gramado (área total de 2.000 m2). Estima-se que, a cada 10 dias, o consumo de água para lavagem dos pisos será de 10 m3 e que 90 % do volume precipitado no telhado será reutilizável. No cálculo do volume de água captado pelo telhado, considera-se a projeção horizontal, desprezando-se a sua inclinação. Estima-se, ainda, que, no período chuvoso – que se inicia em 1º de outubro –, não será necessário irrigar o gramado por 100 dias; nos demais dias de chuva, espera-se que seja necessária a aplicação de lâmina de água uniforme de 8 mm sobre toda a superfície a irrigar. Nos cálculos realizados pelos autores do projeto, considerou-se que, no início período chuvoso, o reservatório de regularização está vazio e que, durante todo esse período não ocorre evaporação, tampouco ocorrem perdas de qualquer natureza no reservatório de regularização dos volumes de água de reuso (água cinza e água captada no telhado).
Com base na situação hipotética descrita, e considerando que o ano tem 12 meses de 30 dias, julgue os itens seguintes.
Nessa edificação, seria adequada a implantação de um sistema dual de distribuição de água – um relativo ao fornecimento de água para consumo humano e outro relativo à água de reuso.
Julgue os itens seguintes, referentes a atualidades no âmbito nacional.
Neste início de ano, os governos brasileiro e italiano assinaram plano de cooperação militar segundo o qual a Itália venderá ao Brasil o casco para a montagem de um submarino de propulsão nuclear.
No que diz respeito a patrimônio, seus registros e características
julgue os itens a seguir.
Os gastos com seguros contratados para o transporte de ativos integrantes do imobilizado devem ser considerados como custo do referido bem e incorporados ao valor de aquisição do ativo.
Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.
Segundo a Constituição, Roberval será brasileiro nato se optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, por possuir residência ininterrupta e idoneidade moral.
Ademar Lopes inscreveu-se no concurso público para o cargo de analista ambiental, na especialidade de engenharia agronômica, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em julho de 2004, pagando uma taxa de inscrição de R$ 80,00. A prova foi realizada na primeira quinzena de setembro e, dias antes da proclamação do resultado, Ademar recebeu uma comunicação com aviso de recebimento informando que o concurso havia sido anulado. Ademar procurou a fundação que realizou o concurso e solicitou o reembolso da taxa de inscrição bem como das despesas relativas ao seu deslocamento para o Rio, uma vez que reside em Brasília.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e da responsabilidade civil do Estado.
Os gastos efetuados por Ademar por seu livre arbítrio, como seu deslocamento para o Rio de Janeiro para participar do concurso, são indenizáveis, segundo entendimento majoritário de tribunais competentes.
Com relação ao funcionamento e à utilização dos equipamentos de
áudio, julgue os próximos itens.
O equalizador serve para ajustar o timbre e pode ser gráfico, paramétrico, semiparamétrico, ou de controles de tonalidades graves e agudas. Os equalizadores semiparamétricos, comuns em mesas de som de médio e grande porte, apresentam, em geral, de uma a quatro bandas de frequência e têm mais controles para selecionar a frequência central.
Considere que, durante a construção de determinada edificação de dois pavimentos em terreno com declividade aproximada de 12%, em razão da insuficiência de material de corte para realização de aterro no local da edificação, tenha sido necessário adquirir material de empréstimo para adequar-se ao previsto no projeto arquitetônico e paisagístico da edificação. A partir dessa situação, julgue os itens que se seguem.
Para que sejam evitados recalques excessivos, é adequado realizar a compactação do solo sobre o qual se erguerá a edificação, procedimento que propicia a diminuição da compressibilidade do solo e o aumento da sua resistência ao cisalhamento.
Com referência a atualidades no âmbito nacional, julgue os itens a seguir.
No início de seu governo, a presidenta Dilma Roussef enviou ao Congresso Nacional medida provisória que estabelece a autonomia do Banco Central do Brasil.
Acerca da assistência de enfermagem ao recém-nascido, julgue os itens que se seguem.
O recém-nascido considerado de baixo peso é o que, ao nascer, possui peso menor que 2.500 g e que, a depender da idade gestacional, apresenta aumento do risco de morbimortalidade.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao balanço de pagamentos.
No balanço de pagamentos brasileiro, os gastos com viagens internacionais dos brasileiros e os empréstimos concedidos pelo Banco Mundial são registrados, respectivamente, na balança de serviços e renda e na rubrica outros investimentos da conta financeira.
Acerca das pessoas e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.
A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir da união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. No entanto, não há proibição para a realização de atividades econômicas, desde que a renda auferida seja destinada integralmente à consecução de seu objetivo social.