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Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direito constitucional.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental possui subsidiariamente efeitos semelhantes ao mandato de injunção, pois, identificada a violação ou controvérsia acerca de direito fundamental e suprimida no caso concreto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) compele o Congresso Nacional a criar lei.
Na versão 1.2 do CMMI,
os níveis de maturidade são definidos na abordagem contínua.
Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.
Uma companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço não está obrigada a elaborar e publicar a demonstração dos fluxos de caixa.
A respeito de planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.
Ao utilizar a avaliação do marco zero, o auditor de um projeto social garante o máximo de proximidade às reais necessidades e expectativas dos futuros usuários, e essa avaliação deve ocorrer antes da instalação desse programa social.
O setor público apresentou uma expansão considerável no Brasil ao longo dos últimos anos, concomitantemente diversas iniciativas no âmbito da política fiscal foram experimentadas para lidar com o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Acerca das experiências brasileiras no campo das finanças públicas, julgue os itens de 85 a 88.
A partir da LRF, de 2000, o país passou apresentar sucessivos superavits públicos, em que pese a maior parte dos estados da Federação ainda registrarem deficits primários nos seus orçamentos.
Acerca de auditoria e fiscalização, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado ente governamental tenha instituído uma política de anistia tributária com o objetivo de regularizar a situação de contribuintes em débito. Nesse caso, não compete ao sistema de controle interno avaliar a efetividade dessa política.
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal,
julgue os itens subsequentes.
Considere que a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo contenha autorização para novas operações de crédito, no valor de R$ 1,5 bilhão, e que outras receitas de capital previstas alcancem R$ 500 milhões. Considere ainda que, paralelamente, fixaram-se as despesas de capital em R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão corresponde a investimentos. Nesse caso, é correto afirmar que há excesso de R$ 500 milhões nas operações de crédito autorizadas.
Acerca das etapas e características do trabalho de auditoria, julgue os itens subsequentes.
Os registros administrativos existentes na entidade auditada são considerados fontes primárias de informação para o auditor ou entidade de auditoria.
Com respeito à quantidade de possibilidades de ocorrência de um evento, julgue os itens que se seguem.
Considere que um jogo eletrônico consista em executar uma música utilizando um conjunto de instrumentos musicais, seguindo determinado ritmo caracterizado por um nível de dificuldade. O jogador tem 3 opções para a escolha dos instrumentos musicais, 5 opções para o nível de dificuldade e 5 opções de música. Nessa situação, o número máximo de configurações a escolher para participar do jogo é igual a 13.
Um indivíduo, pessoa física, abriu um bar "de fundo
de quintal" sem se inscrever no cadastro fiscal da Receita e
vendeu mercadorias sem emitir regularmente nota fiscal
obrigatória e, com isso, suprimiu o tributo devido ao Estado.
Após algum tempo, essa mesma pessoa foi hospitalizada,
ficando impossibilitada de administrar o referido
estabelecimento, o que ficou a cargo de um empregado do bar.
Durante esse período, a fiscalização do fisco descobriu que os
impostos devidos à época em que o estabelecimento era
administrado pelo dono não foram pagos e lavrou auto de
infração contra a empresa, imputando a responsabilidade pelos
fatos ilícitos à pessoa hospitalizada, tendo sido o documento
desse auto assinado pelo empregado que administrava o local
na ausência do dono. O auto de infração estabeleceu o prazo
de vinte dias para contestar ou pagar o tributo devido, o qual
transcorreu sem manifestação do contribuinte.
A partir dessa situação hipotética, julgue ositens a seguir.
No caso de o contribuinte requerer o pagamento do débito, lavrado no auto de infração, por meio de parcelamento, o crédito deve ser extinto e, caso não seja pago integralmente, deve ser inscrito em dívida ativa.
Acerca de conceitos da UML, julgue os itens seguintes.
Casos de uso podem ser empregados para captar o comportamento de um sistema ou de parte de um sistema. O comportamento do caso de uso pode ser especificado pela descrição do fluxo de eventos de forma suficientemente clara para que os seus usuários sejam capazes de compreendê-lo. Nesse fluxo, devem ser incluídas definições relacionadas à forma de implementação, para que sejam diretamente utilizadas pelos implementadores.
Julgue os próximos itens acerca da administração pública.
De acordo com os pressupostos da administração pública gerencial, o gestor público, que tem autonomia na administração dos recursos sob sua alçada, deve adotar controles a posteriori.
Acerca do critério de avaliação de investimentos em coligadas e controladas, previsto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os próximos itens.
No balanço patrimonial de uma companhia, os investimentos em coligadas ou controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo, ou que estejam sob controle comum, são avaliados pelo método da equivalência patrimonial.
Para garantir um desempenho satisfatório na aplicação dos diversos tipos de asfaltos, vários ensaios são promovidos, levando em conta as propriedades físicas, químicas e reológicas dos asfaltos. A respeito dos ensaios mais importantes de controle laboratorial para a certificação da qualidade de asfaltos, julgue os itens a seguir.
A viscosidade Saybolt de materiais betuminosos é o tempo necessário para o escoamento de 60 mL de material, no viscosímetro de Saybolt, sob determinadas condições de temperatura.
Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os
itens seguintes.
No procedimento do pregão, o critério de seleção a ser adotado no julgamento das propostas deve ser o de menor preço, podendo o pregoeiro desconsiderar as especificações técnicas definidas no edital.
Um órgão público, visando identificar o atual nível de proteção
da rede de computadores das organizações públicas para as quais
presta serviços, desenvolveu um conjunto de processos de
avaliação de segurança da informação em redes de computadores.
Empregando métodos analíticos e práticos, os auditores coletaram
várias informações acerca da rede e produziram diversas
declarações, sendo algumas delas consistentes com o estado da
prática e outras incorretas. A esse respeito, julgue os itens de 101
a 105.
O uso de firewalls na rede de computadores é mais eficaz na prevenção de incidentes que para o tratamento dos eventuais incidentes que nela ocorrem. Os firewalls stateless, ou de filtragem de pacotes, são especialmente eficazes no bloqueio a vários tipos de ataques, como phishing e spoofing.
O COBIT pode ser entendido como um guia para gestão e
controle da TI. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
O COBIT utiliza indicadores para medir desempenho e evolução, além de utilizar um modelo de maturidade.
Considerando as normas constitucionais concernentes aos servidores públicos, julgue o item abaixo.
Em hipóteses excepcionais e plenamente justificadas, é possível o preenchimento de cargos públicos permanentes mediante contrato administrativo.
O COBIT pode ser entendido como um guia para gestão e controle da TI. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
O uso do COBIT é pré-requisito em questões relacionadas ao fluxo de processos porque detalha a fundo aspectos de segurança de TI.
Acerca das etapas e características do trabalho de auditoria, julgue os itens subsequentes.
Somente são aceitas na auditoria as informações obtidas a partir de entrevistas que possam ser registradas formalmente, com a devida identificação da fonte que, no entanto, poderá permanecer em sigilo.
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