Questões de Concursos

De acordo com o princípio da oficialidade, a administração pública pode instaurar processo administrativo, mesmo que não haja provocação do administrado, e o órgão responsável pode determinar, por si mesmo, a realização de atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão, independentemente de haver interesse ou desinteresse das partes no processo.

O Escritório de Projetos Especiais de Modernização da Gestão (ESPRO), vinculado à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, possui a missão de gerir projetos especiais de modernização da gestão pública, apoiando os órgãos a alcançarem os resultados previstos.

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o constituinte tenha regulado suficientemente os interesses relativos a determinado assunto, mas tenha possibilitado que a competência discricionária do poder público restrinja o assunto, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão instituiu cinco categorias básicas de indicadores de desempenho, denominadas 5Es, referentes a empowerment, eficácia, eficiência, economicidade e excelência.

Quando ocorre o fenômeno denominado armadilha da liquidez, a taxa de juros se reduz a tal ponto que a política monetária se torna ineficaz e a moeda passa a ser demandada apenas por motivo especulativo.

O BABOK 2.0, em uma abordagem orientada à mudança, indica o uso de processo formal de controle, uma vez que há modificação de requisitos durante uma iteração.

O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.

A declaração do escopo deve ser publicada, devendo conter explicitamente as metas ou objetivos, as entregas e os requisitos do projeto.