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Questões de Concursos

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ID: 925404•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Carlos integrou a chapa de candidatos ao Conselho Seccional que obteve a maioria dos votos válidos e tomou
posse em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. Um ano após o início do mandato, Carlos passou a
ocupar um cargo de direção no Conselho de Administração de uma empresa, controlada pela Administração
Pública, sediada em outro estado da Federação.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

ID: 53484•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Seu escritório foi contratado pela empresa Alumínio Brilhante Ltda. para assisti-la juridicamente em uma audiência. Você foi designado(a) para a audiência. Forneceram-lhe cópia da defesa e dos documentos, e afirmaram que tudo já havia sido juntado aos autos do processo eletrônico. Na hora da audiência, tendo sido aberta esta, bem como os autos eletrônicos do processo, o juiz constatou que a defesa não estava nos autos, mas apenas os documentos.

Diante disso, o juiz facultou-lhe a opção de apresentar defesa. Nos exatos termos previstos na CLT, você deverá 

ID: 925959•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Algo mais fundamental do que a liberdade e a justiça, que são os direitos dos cidadãos, está em jogo quando deixa de ser natural que um homem pertença à comunidade em que nasceu... ARENDT, Hannah. As origens do Totalitarismo. São Paulo: Cia das Letras, 2012.
A situação atual dos refugiados no mundo provoca uma reflexão jusfilosófica no sentido do que já havia pensado Hannah Arendt, logo após a II Guerra Mundial, em sua obra As Origens do Totalitarismo. Nela, a autora sustenta que o mais fundamental de todos os direitos humanos é o direito a ter direitos, o que não ocorre com os apátridas. Segundo a obra em referência, assinale a opção que apresenta a razão pela qual o homem perde sua qualidade essencial de homem e sua própria dignidade.

ID: 211226•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto ao adimplemento das obrigações, é errado afirmar que

ID: 207142•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito do mandato, assinale a opção correta.

ID: 923692•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

ID: 923702•
Direito Tributário•
Lançamento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 925754•
Direitos Humanos•
Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Você foi procurado, como advogado(a), por representantes de um Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que
lhe informaram que o governador do estado, juntamente com o ministro da justiça do país, estavam articulando a
expulsão coletiva de um grupo de haitianos, que vive legalmente na sua cidade.
Na iminência de tal situação e sabendo que o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre os Direitos
Humanos, assinale a opção que indica, em conformidade com essa convenção, o argumento jurídico a ser
usado.

ID: 26428•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB•
Primeira Fase OAB

São procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

ID: 26433•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recuperação Judicial•
OAB•
Primeira Fase OAB

O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado

ID: 924485•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta.

ID: 24907•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Leia o trecho a seguir.

Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira.

Essa definição refere-se à

ID: 209998•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA

ID: 925826•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Fagner, irmão de Vitor, compareceu à Delegacia e narrou que foi vítima de agressões que lhe causaram lesão corporal de natureza leve. Afirmou Fagner, em sede policial, que Vitor desferiu um soco em seu rosto, deixando a agressão vestígios, mas esclareceu que não necessitou de atendimento médico. Apesar de demonstrar interesse inequívoco em ver seu irmão responsabilizado criminalmente pelo ato praticado, não assinou termo de representação formal, além de não realizar exame de corpo de delito. Vitor foi denunciado pela prática do crime do Art. 129, § 9º, do Código Penal. Durante a instrução, Fagner não foi localizado para ser ouvido, não havendo outras testemunhas presenciais. Vitor, em seu interrogatório, contudo, confirmou que desferiu um soco no rosto de seu irmão. Em relação aos documentos do processo, consta apenas a Folha de Antecedentes Criminais do acusado.

Considerando apenas as informações narradas na hipótese, assinale a afirmativa correta.

ID: 864132•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Salomão, solteiro, sem filhos, 65 anos, é filho de Lígia e Célio, que faleceram recentemente e eram divorciados. Ele é irmão de Bernardo, 35 anos, médico bem-sucedido, filho único do segundo casamento de Lígia. Salomão, por circunstâncias sociais, não mantinha contato com Bernardo.
Em razão de uma deficiência física, Salomão nunca exerceu atividade laborativa e sempre morou com o pai, Célio, até o falecimento deste. Com frequência, seu primo Marcos, comerciante e grande amigo, o visita.
Com base no caso apresentado, assinale a opção que indica quem tem obrigação de pagar alimento a Salomão.

ID: 922762•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Na administração pública, há servidores estáveis, nomeados por concurso público e aprovados em estágio probatório, e os que adquiriram a estabilidade excepcional. Acerca dessas duas modalidades de estabilidade, assinale a opção correta.

ID: 922001•
Direito Penal•
Reincidência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca da reincidência, assinale a opção correta.

ID: 208024•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, assinale a opção correta.

ID: 923298•
Direito Penal•
Concurso de Pessoas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Zenão e Górgias desejam matar Tales. Ambos sabem que Tales  é pessoa bastante metódica e tem a seguinte rotina ao chegar  no  trabalho:  pega  uma  xícara  de  café  na  copa,  deixa-a  em  cima  de  sua  bancada  particular,   vai  a  outra  sala  buscar  o  jornal e retorna à sua bancada para lê-lo, enquanto degusta a  bebida.  Aproveitando-se  de  tais  dados,  Zenão  e  Górgias  resolvem  que  executarão  o  crime  de  homicídio  através  de  envenenamento.  Para  tanto,  Zenão,  certificando-se  que  não  havia  ninguém  perto  da  bancada  de  Tales,  coloca  na  bebida  0,1 ml de poderoso veneno. Logo em  seguida chega Górgias,  que também verifica a ausência de qualquer pessoa e adiciona  ao  café  mais  0,1  ml  do  mesmo  veneno  poderoso.  Posteriormente,  Tales  retorna  à  sua  mesa  e  senta-se  confortavelmente  na  cadeira  para  degustar  o  café  lendo  o  jornal,  como  fazia  todos os dias. Cerca de duas horas após a  ingestão  da  bebida,  Tales  vem  a  falecer.  Ocorre  que  toda  a  conduta de Zenão e Górgias foi filmada pelas câmeras internas  presentes na  sala da vítima, as quais eram desconhecidas de  ambos, razão pela qual a autoria restou comprovada. Também  restou  comprovado  que  Tales  somente  morreu  em  decorrência da  ação  conjunta  das  duas  doses  de  veneno,  ou  seja,  somente  0,1  ml  da  substância  não  seria  capaz  de  provocar o resultado morte. Com base na situação descrita, é  correto  afirmar que 

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