Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q924672•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Servidor da Junta Comercial verificou que o requerimento de alteração contratual de uma sociedade limitada com

vinte e dois sócios e sede no município de Solidão não foi assinado pelo administrador, mas por mandatário da

sociedade, com poderes específicos. O requerimento foi instruído com uma nova versão do contrato social

desacompanhada da ata da deliberação que a aprovou. O referido servidor determinou que fosse sanada a

pretensa irregularidade.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

O servidor não agiu corretamente porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar oregistro, fiscalizar apenas a observância das formalidades extrínsecas ao ato, e não formalidadesintrínsecas relativas aos documentos apresentados; portanto, a alteração deveria ser arquivada.

O servidor agiu corretamente porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro,fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados;havendo irregularidades, deve ser notificado o requerente para saná-las.

O servidor não agiu corretamente porque as irregularidades apresentadas no enunciado sãoinsanáveis por se referirem a requisitos substanciais e de validade do documento, bem como derepresentação da pessoa jurídica.

O servidor agiu corretamente porque somente o administrador, como órgão da pessoa jurídica, temlegitimidade para pleitear o arquivamento da alteração contratual; havendo irregularidades, deve sernotificado o requerente para saná-las.

Q925956•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em determinada subseção da OAB, constatou-se grave violação à disciplina prevista na Lei nº

8.906/94, no que diz respeito ao exercício de suas atribuições de representar a OAB perante os

poderes constituídos e de fazer valer as prerrogativas do advogado.

Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de doisterços de seus membros.

Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão pormaioria do Órgão Especial do Conselho Pleno.

Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediantedecisão unânime de sua diretoria.

Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediantevoto de dois terços de seus membros.

Q923298•
Direito Penal•
Concurso de Pessoas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Zenão e Górgias desejam matar Tales. Ambos sabem que Tales é pessoa bastante metódica e tem a seguinte rotina ao chegar no trabalho: pega uma xícara de café na copa, deixa-a em cima de sua bancada particular, vai a outra sala buscar o jornal e retorna à sua bancada para lê-lo, enquanto degusta a bebida. Aproveitando-se de tais dados, Zenão e Górgias resolvem que executarão o crime de homicídio através de envenenamento. Para tanto, Zenão, certificando-se que não havia ninguém perto da bancada de Tales, coloca na bebida 0,1 ml de poderoso veneno. Logo em seguida chega Górgias, que também verifica a ausência de qualquer pessoa e adiciona ao café mais 0,1 ml do mesmo veneno poderoso. Posteriormente, Tales retorna à sua mesa e senta-se confortavelmente na cadeira para degustar o café lendo o jornal, como fazia todos os dias. Cerca de duas horas após a ingestão da bebida, Tales vem a falecer. Ocorre que toda a conduta de Zenão e Górgias foi filmada pelas câmeras internas presentes na sala da vítima, as quais eram desconhecidas de ambos, razão pela qual a autoria restou comprovada. Também restou comprovado que Tales somente morreu em decorrência da ação conjunta das duas doses de veneno, ou seja, somente 0,1 ml da substância não seria capaz de provocar o resultado morte. Com base na situação descrita, é correto afirmar que

caso Zenão e Górgias tivessem agido em concurso de pessoas, deveriam responder por homicídio qualificado doloso consumado.

mesmo sem qualquer combinação prévia, Zenão e Górgias deveriam responder por homicídio qualificado doloso consumado.

Zenão e Górgias, agindo em autoria colateral, deveriam responder por homicídio culposo.

Zenão e Górgias, agindo em concurso de pessoas, deveriam responder por homicídio culposo.

Q926161•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Enquanto cumpria pena em regime fechado, Antônio trabalhava na unidade prisional de maneira regular. Após progressão para o regime semiaberto, o apenado passou a estudar por meio de metodologia de ensino a distância, devidamente certificado pelas autoridades educacionais. Com a obtenção de livramento condicional, passou a frequentar curso de educação profissional. Ocorre que havia contra Antônio procedimento administrativo disciplinar em que se investigava a prática de falta grave durante o cumprimento da pena em regime semiaberto, sendo, após observância de todas as formalidades legais, reconhecida a prática da falta grave. Preocupado, Antônio procura seu advogado para esclarecimentos sobre o tempo de pena que poderá ser remido e as consequências do reconhecimento da falta grave.

Considerando as informações narradas, o advogado de Antônio deverá esclarecer que

o trabalho na unidade prisional e o estudo durante cumprimento de pena em regime semiaberto justificam a remição da pena, mas não o curso frequentado durante livramento condicional, sendo certo que a falta grave permite perda de parte dos dias remidos.

o trabalho somente quando realizado em regime fechado ou semiaberto justifica a remição de pena, mas o estudo a distância e a frequência ao curso poderão gerar remição mesmo no regime aberto ou durante livramento condicional, podendo a punição por falta grave gerar perda de parte dos dias remidos.

o reconhecimento de falta grave não permite a perda dos dias remidos com o trabalho na unidade e a frequência a curso em regime semiaberto, mas tão só a regressão do regime de cumprimento da pena.

o tempo remido exclusivamente com o trabalho em regime fechado, mas não com o estudo, será computado como pena cumprida, para todos os efeitos, mas, diante da falta grave, poderá haver perda de todos os dias remidos anteriormente.

Questões de Concursos

Q924672•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925956•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924672•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925956•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25395•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26433•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recuperação Judicial•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924485•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925263•
Direito Internacional Privado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924242•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25427•
Conhecimentos Específicos OAB•
Sujeitos de Direito Internacional Público•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25474•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922762•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922001•
Direito Penal•
Reincidência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208024•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923298•
Direito Penal•
Concurso de Pessoas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208051•
Direito Comercial•
Lei n11101•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924878•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926161•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q923100•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925404•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53484•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925959•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924672•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925956•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924672•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925956•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25395•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26433•Conhecimentos Específicos OAB•Recuperação Judicial•OAB•Primeira Fase OAB

Q924485•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925263•Direito Internacional Privado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924242•Direito Civil•Direito das Coisas•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25427•Conhecimentos Específicos OAB•Sujeitos de Direito Internacional Público•OAB•Primeira Fase OAB

Q25474•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922762•Direito Administrativo•Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922001•Direito Penal•Reincidência•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q208024•Direito Civil•Parte Geral•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923298•Direito Penal•Concurso de Pessoas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q208051•Direito Comercial•Lei n11101•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q924878•Filosofia do Direito OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926161•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q923100•Direito Processual do Trabalho•Audiências•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q925404•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53484•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q925959•Filosofia do Direito OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924672•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925956•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924672•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925956•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25395•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26433•
Conhecimentos Específicos OAB•
Recuperação Judicial•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924485•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925263•
Direito Internacional Privado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924242•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25427•
Conhecimentos Específicos OAB•
Sujeitos de Direito Internacional Público•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25474•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922762•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922001•
Direito Penal•
Reincidência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208024•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923298•
Direito Penal•
Concurso de Pessoas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208051•
Direito Comercial•
Lei n11101•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924878•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926161•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q923100•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925404•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53484•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925959•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018