IBFC•
Acerca das Demonstrações Contábeis Aplicadas
ao Setor Público, assinale a alternativa correta.
IBFC•
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o registro da
receita orçamentária deve ocorrer no momento
______. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
IBFC•
No que se refere à classificação da Receita
Orçamentária, assinale a alternativa incorreta.
IBFC•
Quanto ao orçamento público no Brasil,
assinale a alternativa correta.
IBFC•
De acordo com a Lei nº 14133/2021, em caso de
impedimento, ordem de paralisação ou suspensão
do contrato, o cronograma de execução será
prorrogado automaticamente pelo tempo
correspondente, anotadas tais circunstâncias
mediante ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
IBFC•
Quanto à organização do controle interno na
Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
IBFC•
______ evidencia as receitas e despesas
orçamentárias, bem como os ingressos e
dispêndios extraorçamentários, conjugados
com os saldos de caixa do exercício anterior e
os que se transferem para o início do exercício
seguinte. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
IBFC•
De acordo com a Lei nº 14133/2021, assinale a
alternativa incorreta.
IBFC•
Com base nos conceitos de Governabilidade,
Governança e Accountability, assinale a
alternativa correta.
IBFC•
A respeito dos Procedimentos Contábeis
Patrimoniais, analise a alternativa correta.
IBFC•
A respeito do Poder de Polícia, analise as
afirmativas abaixo.
I. O exemplo mais comum do ato de polícia vinculado é o da licença.
II. Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a exigibilidade.
III. O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados.
IV. O poder de polícia que o Estado exerce pode incidir em duas áreas de atuação estatal: na administrativa e na judiciária. A principal diferença que se costuma apontar entre as duas está no caráter repressivo da polícia administrativa e no preventivo da polícia judiciária.
Estão corretas as afirmativas:
I. O exemplo mais comum do ato de polícia vinculado é o da licença.
II. Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a exigibilidade.
III. O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados.
IV. O poder de polícia que o Estado exerce pode incidir em duas áreas de atuação estatal: na administrativa e na judiciária. A principal diferença que se costuma apontar entre as duas está no caráter repressivo da polícia administrativa e no preventivo da polícia judiciária.
Estão corretas as afirmativas:
IBFC•
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
artigo 5º, inciso XIII, “é livre o exercício de
qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a
lei estabelecer”. Esse dispositivo é considerado
norma constitucional de eficácia contida. São
características das normas de eficácia contida,
exceto:
IBFC•
A respeito do atributo da imperatividade,
analise as afirmativas abaixo.
I. É o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
II. Decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros.
III. É uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado.
IV. É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
Estão corretas as afirmativas:
I. É o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
II. Decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros.
III. É uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado.
IV. É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
Estão corretas as afirmativas:
IBFC•
Constitui crime inafiançável e imprescritível
______. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
IBFC•
A receita corrente líquida de um município
totalizou R$ 50.000.000,00. Nessas condições,
assinale a alternativa correta quanto ao limite
de despesa com pessoal do município.
Com relação aos direitos sociais previstos na
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
IBFC•
Sobre os princípios constitucionais que regem
as relações internacionais do Brasil, analise as
afirmativas abaixo.
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
III. Pluralismo Político.
IV. Concessão de Asilo político.
Estão corretas as afirmativas:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
III. Pluralismo Político.
IV. Concessão de Asilo político.
Estão corretas as afirmativas:
IBFC•
De acordo com os princípios orçamentários,
assinale a alternativa incorreta.
IBFC•
De acordo com a estrutura da programação
orçamentária, ______ deve determinar se a
despesa será consignada no âmbito do
orçamento fiscal, do orçamento da seguridade
social ou do orçamento de investimentos das
estatais. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Na abordagem sobre Administração Pública
torna-se relevante definir os conceitos de
eficácia, eficiência e efetividade. Dessa
maneira, assinale a alternativa incorreta.