Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada. Como vendedor de cotas de consórcios, Sílvio percebe comissões sobre o valor dos contratos firmados. Atua com liberdade para fixar os horários de início e término de seu trabalho, estando obrigado a comparecer à sede da empresa duas vezes por semana para participar de reuniões e apresentar os resultados de sua atividade. Nessa situação, Sílvio não pode ser considerado empregado, pois não está submetido ao controle de horário por parte da empresa contratante.
Questões de Concursos
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Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. O tributo é gênero cujas espécies incluem impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições parafiscais, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.
Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. Somente a União pode instituir contribuição da melhoria, enquanto estados e municípios podem instituir contribuição social.
A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Os adiantamentos salariais decorrentes do reajuste salarial devido por ocasião da data-base da categoria, por representarem mera antecipação decorrente da perda do poder de compra dos salários, devem ser excluídos da base de cálculo das contribuições previdenciárias.
Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada. Admitido por uma empresa, Marcos foi designado para coordenar uma das três equipes que atuavam de forma ininterrupta na produção de cimento, alternando mensalmente o turno de trabalho. Cumpria jornada de oito horas, com uma hora de intervalo. Nessa situação, não suplantado o limite máximo da jornada, Marcos não tem direito a receber horas extras.
Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada. Como empregado de uma grande rede de supermercados, um trabalhador cumpria jornada de 7 horas, com 1 hora de intervalo, que se encerrava às 23 horas e 30 minutos. Nessa situação, por laborar em jornada inferior ao limite máximo previsto em lei, esse trabalhador não deve receber o adicional noturno.
Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada. Na forma prevista em acordo coletivo, os empregados de uma empresa passaram a trabalhar dez horas diárias durante quatro dias da semana e quatro horas no quinto dia da semana, dispondo de duas folgas semanais. Nessa situação, não há direito à percepção de horas extras.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão da chegada da alta estação e do aumento do número de clientes, um restaurante contratou cinco novos garçons, pelo prazo de 45 dias. Orientado por seu contador, o proprietário do restaurante deixou de assinar as carteiras de trabalho desses trabalhadores, por considerá-los temporários e eventuais, já que não eram necessários para o funcionamento normal do empreendimento. Nessa situação, caso haja fiscalização pela Delegacia Regional do Trabalho, a empresa deverá ser autuada, em razão do cometimento de infração no tratamento dado aos cinco garçons contratados.
Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas. Na condição de vendedora de bolsas de uma conhecida marca francesa, Patrícia efetuou a troca de três mercadorias que lhe foram apresentadas por uma cliente, que as havia recebido como presente de aniversário. No final do expediente, ao conferir o movimento diário, a gerente da loja detectou que duas das três peças eram falsas, uma delas, inclusive, com acabamento grosseiro. Patrícia foi responsabilizada pelo prejuízo causado, pois não observou as cautelas estabelecidas para a troca de mercadorias. Nessa situação, caso venha a assumir o prejuízo causado, Patrícia não poderá ser dispensada por justa causa.
A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Com relação a empregado que presta serviços como garçom, as contribuições previdenciárias devem ser calculadas sobre o valor das gorjetas por ele auferidas, ainda que sua remuneração seja composta também por valor fixo.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada. Jonas foi contratado por um supermercado para realizar a cobrança informal dos cheques sem provisão de fundos emitidos pelos clientes. Auferia 40% dos valores recuperados, sendo responsável pela definição dos métodos necessários às cobranças, afastada qualquer possibilidade de coação física ou moral. Contava com o auxílio de dois trabalhadores de porte físico avantajado, com os quais realizava visitas aos clientes inadimplentes, que recebiam parte dos valores auferidos por Jonas. Após oito anos, acabou dispensado das atividades, em razão da modernização do sistema de cobrança adotado pelo supermercado. Nessa situação, caso recorra à justiça do trabalho, Jonas deve ter reconhecido o direito às verbas decorrentes da rescisão de seu contrato de trabalho, incluída a indenização de 40% sobre os valores devidos a título de FGTS.
A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Ressalvados os benefícios fornecidos pelo empregador a título de moradia, todas as demais utilidades percebidas como resultado direto do labor prestado devem ser consideradas salário-de-contribuição, incidindo sobre elas a contribuição previdenciária.
O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente são exemplos dos avanços na busca por melhores condições de saúde da população. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes. A prioridade do idoso no atendimento à saúde determinada pelo Estatuto do Idoso é inconstitucional, pois afronta o princípio da igualdade na assistência à saúde, sem preconceitos nem privilégios de qualquer espécie.
O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente são exemplos dos avanços na busca por melhores condições de saúde da população. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes. Os estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente têm em comum a garantia de, em caso de internação hospitalar de indivíduos desses grupos populacionais, direito a acompanhante em tempo integral, incorporando o conceito de humanização aos serviços de saúde.
Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. As taxas não poderão ter alíquota própria de impostos.
Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas. Após cinco anos exercendo a função de supervisor de produção em uma grande cervejaria, inclusive recebendo vários prêmios pela produtividade alcançada, Paulo acabou cometendo grave erro em serviço, o que gerou significativos prejuízos ao empregador. Diante de seus antecedentes funcionais, optou a empresa por aplicar-lhe suspensão de 35 dias. Nessa situação, caso Paulo discorde da pena aplicada, poderá considerar rescindido o contrato sem justa causa, por iniciativa do empregador, postulando na justiça do trabalho as verbas decorrentes.
No concernente à legislação administrativa vigente e à doutrina correlata, julgue os itens seguintes. A posse do servidor público ocorrerá no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Os valores relativos às férias pagas de forma indenizada, assim como o pertinente ao adicional de um terço, não devem ser computados para o cálculo da contribuição previdenciária devida.