ID: 256290•
Português•
Interpretação de Textos•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

EMENTA: Medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade. Lei n.o 8.429, de 2/6/1992, que dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta
ou fundacional e dá outras providências. Alegação de vício de
forma ocorrido na fase de elaboração legislativa no Congresso
Nacional (CF, Artigo 65).
Coordenação de Análise de Jurisprudência. Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.o 2.182 - 6. Distrito Federal (com adaptações).
A partir do texto da ementa acima, julgue os próximos itens.

Se o texto acima fizesse parte de uma ATA, seria recomendado que a data "2/6/1992" fosse escrita por extenso: dois de junho de um mil novecentos e noventa e dois; mas, no caso de ementas, relatórios e pareceres, basta a redação em algarismos.

ID: 256599•
Redação Oficial•
Manual de Redação da Presidência da República•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca das correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

Quanto à forma, ofício e memorando seguem o modelo do padrão ofício; entretanto, no ofício, emprega-se o vocativo, que invoca o destinatário; no memorando, consta apenas o destinatário, que deve ser identificado pelo cargo.

ID: 252573•
Redação Oficial•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

EMENTA: Medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade. Lei n.o 8.429, de 2/6/1992, que dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta
ou fundacional e dá outras providências. Alegação de vício de
forma ocorrido na fase de elaboração legislativa no Congresso
Nacional (CF, Artigo 65).
Coordenação de Análise de Jurisprudência. Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.o 2.182 - 6. Distrito Federal (com adaptações).
A partir do texto da ementa acima, julgue os próximos itens.

Se o termo "Lei n.o 8.429" não estivesse iniciando oração, a letra maiúscula deveria ser substituída por minúscula: lei n.o 8.429.

ID: 260753•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

No âmbito da repartição de competências materiais, é de competência comum da União, estados, DF e municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

ID: 256363•
Informática•
Navegadores•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação ao ambiente Windows e a aplicativos de edição de
textos e de navegação na Internet, julgue os itens seguintes.

No ambiente Windows, a ferramenta Opções da Internet permite a configuração da homepage que será automaticamente aberta toda vez que o navegador de Internet for executado, sendo possível tanto digitar o endereço de uma página quanto usar o endereço da página atual ou de uma página padrão, ou, ainda, deixar a opção em branco.

ID: 251338•
Redação Oficial•
Características da Redação Oficial•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

EMENTA: Medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade. Lei n.o 8.429, de 2/6/1992, que dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta
ou fundacional e dá outras providências. Alegação de vício de
forma ocorrido na fase de elaboração legislativa no Congresso
Nacional (CF, Artigo 65).
Coordenação de Análise de Jurisprudência. Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.o 2.182 - 6. Distrito Federal (com adaptações).
A partir do texto da ementa acima, julgue os próximos itens.

Ao se substituir o trecho "de 2/6/1992, que dispõe" por de 02.06.1992. Dispõe sobre, preservam-se a correção de língua portuguesa e o respeito à normatização referente à redação de documentos oficiais.

ID: 258540•
Arquivologia•
Legislação Arquivística•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Arquivo é a guarda sistemática de informações que servirão de base para pesquisas futuras. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Reservado, confidencial, secreto e ultra-secreto são graus de sigilo aplicados a documentos que necessitam de medidas especiais de guarda e divulgação.

ID: 261070•
Arquivologia•
Ciclo VitalTeoria das Três Idades•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Arquivo é a guarda sistemática de informações que servirão de
base para pesquisas futuras. A esse respeito, julgue os itens que
se seguem.

Os arquivos recebem várias classificações conforme o estágio, a fase de evolução ou a idade dos documentos sob sua guarda. No caso de documentos consultados freqüentemente, a guarda deve estar sob responsabilidade do arquivo intermediário.

ID: 260151•
Português•
Interpretação de Textos•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

EMENTA: Medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade. Lei n.o 8.429, de 2/6/1992, que dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta
ou fundacional e dá outras providências. Alegação de vício de
forma ocorrido na fase de elaboração legislativa no Congresso
Nacional (CF, Artigo 65).
Coordenação de Análise de Jurisprudência. Ação Direta de
Inconstitucionalidade n.o 2.182 - 6. Distrito Federal (com adaptações).
A partir do texto da ementa acima, julgue os próximos itens.

O uso de frases nominais e formulação objetiva observada no texto acima deve-se à função da ementa, que é a de fornecer resumo do assunto.

ID: 258965•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo em geral no âmbito da administração
pública federal, julgue os itens seguintes.

Em regra, as delegações são permitidas como forma de desconcentração. No entanto, excetuam-se dessa regra, por expressa disposição legal, a edição de atos normativos, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva.

ID: 256437•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.

A Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional n.o 45/2004, vedou as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, o que não se estende aos tribunais superiores.

ID: 260963•
Informática•
Navegadores•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação ao ambiente Windows e a aplicativos de edição de
textos e de navegação na Internet, julgue os itens seguintes.

No Internet Explorer, a opção de armazenamento de histórico de navegação na Web permite o armazenamento de informações dos sítios visitados e selecionados pelo usuário, de modo que, em acesso futuro, elas sejam encontradas diretamente a partir do menu Favoritos.

ID: 261820•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Determinada associação de apoio à terceira idade, pessoa jurídica legalmente estabelecida, tem por objetivo cuidar da saúde física e psíquica de pessoas com mais de 60 anos de idade. No entanto, após vistoria das instalações físicas da associação pela autoridade competente, constatou-se que o prédio não tinha condições de servir de asilo aos idosos. Nessa situação, cabe à administração local dissolver compulsoriamente a referida associação, por meio de ato administrativo.

ID: 259687•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.

A Constituição autoriza que servidores da justiça possam receber delegação para a prática de certos atos de competência dos juízes, como atos de administração ou de mero expediente.

ID: 255996•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais tratando determinada matéria de forma inovadora revoga lei estadual anteriormente editada, no que lhe for contrário.

ID: 260579•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Em documento dirigido ao governo do Distrito Federal, determinada entidade religiosa sediada nessa unidade da Federação descreveu a forma como organizava seus cultos para justificar pedido de subvenção com recursos financeiros públicos. Nessa situação, o pedido pode ser atendido, pois a Lei Magna permite a subvenção de recursos financeiros públicos às entidades religiosas, desde que essa distribuição se faça de forma igualitária e impessoal. Além disso, a liberdade de consciência e de crença religiosa, assegurada pela Constituição, autoriza que o respectivo culto se faça na forma como definida pelas respectivas entidades religiosas, sem qualquer interferência do Estado.

ID: 261466•
Arquivologia•
Preservação•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Arquivo é a guarda sistemática de informações que servirão de
base para pesquisas futuras. A esse respeito, julgue os itens que
se seguem.

Para uma correta conservação do acervo documental em papel, a unidade de guarda dos documentos deve ser instalada em ambiente sem luz solar direta e isento de umidade.

ID: 253002•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime
jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

A reversão no interesse da administração ocorre por determinação da própria administração e atinge ex-servidor que, quando em atividade, era detentor de cargo efetivo e tenha sido aposentado voluntariamente nos últimos cinco anos.

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