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Questões de Concursos

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ID: 256539•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito dos debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão, considere:

I. Nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos e coligações a um mesmo cargo eletivo, podendo desdobrar-se em mais de um dia.

II. Será admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido, desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com a antecedência mínima de setenta e duas horas da realização do debate.

III. É permitida a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

ID: 258652•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Municípios•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar, para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes, o percentual de

ID: 260768•
Direito Constitucional•
Remédios Constitucionais Habeas Corpus•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, garantidos pela Constituição Federal, considere:

I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
II.Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, na forma da lei, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, e cruéis.
III. Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
IV.A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito o seu autor à pena de reclusão, nos termos da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 258719•
Direito Administrativo•
Administração Direta e Indireta•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que se refere a atividade administrativa considere:

I. Seu fim é o interesse público ou particular e, ainda, o bem da coletividade ou de certos grupos individuais.
II.Não compreende os poderes, dentre outros, de disposição e oneração, especialmente a guarda e o aprimoramento dos bens e serviços a ela submetidos.
III. É regida por princípios obrigatórios: legalidade e publicidade, e facultativos: finalidade e moralidade, além de outros de natureza mista, a exemplo do princípio da impessoalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 252075•
Direito Eleitoral•
Órgãos da Justiça Eleitoral•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Também fazem parte da composição do Superior Tribunal Eleitoral, através de nomeação do Presidente da República,

ID: 253778•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A incorporação de um partido a outro

ID: 261803•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere as seguintes assertivas concernentes aos interessados em participar da licitação na modalidade convite:

I. São escolhidos e convidados, em regra, em número mínimo de dois.

II. Podem ser cadastrados ou não.

III. Devem ser do ramo pertinente ao objeto da licitação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

ID: 261583•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente

ID: 255708•
Informática•
Microsoft Word e BrOfficeorg Writer•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Atribuir senha a um arquivo do Word 2003, de maneira que, somente usuários autorizados (que conheçam a senha) possam abrir esse arquivo é uma tarefa de configuração feita através de cliques com o botão esquerdo do mouse no menu

ID: 256645•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Disciplinar Lei 9784 99•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é certo que

ID: 258654•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Os partidos políticos

ID: 258224•
Informática•
Sistema Operacional e Software•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No Windows XP Service Pack 3, além do Painel de Controle é possível adicionar ou remover programas na respectiva opção existente na janela Meu computador. Ela está localizada

ID: 260233•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A ação ou omissão do Poder Público que, incidindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda ou impede sua execução, como por exemplo, quando a Administração deixa de entregar o local da obra ou serviço, denomina-se

ID: 261314•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que concerne à propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, é

ID: 251239•
Arquivologia•
Conceitos Fundamentais•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Petição, ficha, papel e cópia são, respectivamente, exemplos de

ID: 257679•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito da arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:

ID: 251782•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,

ID: 251861•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

José, apesar de não ser filiado a partido político, deseja candidatar-se a Vereador nas eleições municipais da cidade em que possui domicílio eleitoral há muitos anos e trabalha como vendedor autônomo. Nesse caso

ID: 257245•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação à Lei de improbidade administrativa, Lei n o 8.429/92, considere as seguintes assertivas:

I. As disposições da lei de improbidade administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade.
II. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
III. No caso de enriquecimento ilícito, o agente público perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, mas o terceiro beneficiário não.

Está correto o que se afirma APENAS em

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