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Nada por aqui
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e
do STJ.
Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.
Quanto aos direitos políticos, estabelece a Constituição Federal que
David é um brasileiro nato condenado pela justiça espanhola a pena de quinze anos de prisão, por ter participado de ato terrorista com o objetivo de fomentar a independência do país Basco, atualmente, uma das regiões da Espanha. Nessa situação hipotética, considerando que David se encontra no Brasil e que o governo espanhol solicitou sua extradição para fins de cumprimento da pena, assinale a opção correta.
Com referência à responsabilidade do servidor, de acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é correto afirmar:
Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os
seguintes itens.
A nulidade absoluta, embora envolva evidente interesse social, somente será decretada pelo juiz, de ofício, para favorecer pessoa absolutamente incapaz.
O dia 20 de janeiro de 2009 foi o dia O. A posse de
Barack Obama foi fato celebrado em todo o mundo. Há quase um
trator ideológico a apresentá-lo como um gestor de um novo dia
D, assemelhado simbolicamente ao ano de 1944, quando Dwight
David Eisenhower e Franklin Delano Roosevelt credenciaram-se
às páginas da história ao não terem titubeado, em dia de decisão
fundamental, apesar do frio e das névoas do Canal da Mancha.
José Flávio Sombra Saraiva. O mundo diante do dia O. In:
Correio Braziliense, 25/1/2009, p. 17 (com adaptações).
Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue
os itens de 21 a 25, acerca da chegada de Barack Obama à
presidência dos Estados Unidos da América (EUA) e dos seus
impactos no mundo.
A chegada de Obama à presidência dos EUA significou uma mudança radical na vida de todos os cidadãos norte-americanos.
Julgue os itens de 42 a 60, relativos à qualidade no atendimento
ao público.
Quando a mensagem transmitida por uma pessoa que busque atendimento em um órgão público for carregada de emoções, o servidor que atender essa pessoa deverá utilizar um meio de registro escrito das informações e emoções para não haver dificuldades de interpretação.
A dignidade da pessoa humana, no âmbito da Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendida como
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
nº 8.112 de 11/12/1990.
Polifemo, servidor público federal, encontrava-se em disponibilidade. Ao retornar à atividade foi aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Porém, Polifemo não entrou em exercício no prazo legal, e não era portador de doença comprovada por junta médica oficial. Nesse caso,
As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Em matéria de vantagens que poderão ser pagas ao servidor público federal, considere :
I. Ao servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições inerentes do cargo, conforme se dispuser em regulamento, será concedida ajuda de custo.
II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
III. A diária, quando de direito, será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
João, servidor público federal, obteve, mediante ação judicial transitada em julgado, determinada vantagem pecuniária que, cerca de 15 anos depois, foi incorporada aos proventos da sua aposentadoria. O TCU, ao examinar a concessão da aposentadoria, determinou a suspensão do pagamento da parcela, arguindo estar em conflito com jurisprudência pacífica do STF.
Considerando essa situação hipotética, para impedir o ato do TCU, a defesa de João deve arguir o princípio da
Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os
Tendo em vista o entrelaçamento dos princípios básicos da Administração Pública, observa-se que dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público e da indisponibilidade desse interesse, decorre, dentre outros, aquele concernente à idéia de descentralização administrativa, a exemplo da criação de pessoa jurídica administrativa. Esta situação, diz respeito ao princípio da
Dentre os direitos sociais, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura
Acerca de técnicas de arquivamento, julgue os itens subsecutivos.
Arquivo corrente é o conjunto de documentos em curso, ou de uso frequente, também denominado arquivo de movimento.
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
Processos que tenham por objeto a argüição de nulidade do registro de uma propriedade industrial devem ser julgados pela Segunda Seção