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Nada por aqui
Proposta de Emenda à Constituição ? PEC subscrita por 27 Senadores, visando à inclusão dos direitos à acessibilidade e mobilidade entre os direitos individuais e coletivos,
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de direito das licitações e contratos administrativos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma fundação pública estadual, no momento de sua instituição, recebeu do estado do Espírito Santo alguns terrenos, que passaram a constituir parte do seu capital. Recentemente, com o objetivo de obter capital para investir em suas atividades essenciais, a fundação decidiu promover a construção de edifícios nos referidos terrenos e depois vender a particulares os apartamentos edificados. Nessa situação, para a venda desses apartamentos, a referida fundação poderá utilizar licitação tanto na modalidade concorrência pública quanto na modalidade leilão.
A abertura de crédito extraordinário, para atender a despesas, como comoção interna, será realizada, especialmente, mediante:
Julgue os itens que se seguem, relacionados a estudos preliminares para projeto e execução de edificações e a canteiros de obras.
A limpeza do terreno onde será construída uma obra só é necessária na fase em que são realizados os serviços de reconhecimento do subsolo.
O processo administrativo disciplinar:
I. sujeita-se ao princípio da ampla defesa;
II. sujeita-se ao princípio do contraditório;
III. tem sua sanção cumulável com as sanções civil e penal.
Acerca da contabilidade de custos e do controle de estoques, julgue os itens a seguir.
Ao efetuar o registro do estoque de mercadorias para revenda pelo valor de aquisição, a empresa deve obedecer ao conservadorismo e à prudência. No caso de perda dos documentos comprobatórios da aquisição de mercadorias, a empresa deve efetuar o registro, após consulta ao mercado, sempre pelo maior valor, para não reduzir o seu ativo.
São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de associação sindical na Constituição.
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, salvo disposição estatutária em contrário.
II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. O empregado ocupante de cargo de direção sindical poderá ser dispensado, na vigência de seu mandato, se cometer falta grave nos termos da lei.
SOMENTE está correto o que se afirma em
A venda de bens imóveis por um município à iniciativa privada submete-se, como regra geral, aos requisitos de demonstração de interesse público, avaliação prévia do bem e também aos seguintes:
Quanto ao ato processual de citação,
Sabendo que a venda dos imóveis foi realizada à vista e que as despesas financeiras não foram pagas no período, o fluxo de caixa gerado pelas Atividades Operacionais da Comércio Natalino S.A. foi, em reais,