Questões de Concursos

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Q441187•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens que se seguem. Conforme entendimento do STJ, caso ocorra o falecimento de segurado de regime previdenciário que detenha a guarda judicial de criança ou adolescente que seja economicamente seu dependente, será garantido ao menor sob guarda o benefício da pensão por morte, desde que ele tenha sido incluído no rol de dependentes previsto na lei previdenciária aplicável.

Certo

Errado

Q523107•
Auditoria•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Com base nas Normas de Auditoria Governamental, julgue os próximos itens. Entre os procedimentos que devem ser adotados pelo auditor governamental para monitorar o curso das recomendações inclui a verificação dos efeitos das ações voltadas à correção das deficiências identificadas em uma auditoria.

Certo

Errado

Q468324•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FEPESE•
SEF SC•
Auditor

O crédito tributário decorre de imposição legal e constitui parte fundamental da receita pública. Logo, o CTN outorga-Ihe vantagens em relação a créditos de outra natureza. A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Não respondem pela quitação tributária os bens do sujeito passivo que, anteriormente à instituição do crédito tributário, tenham sido gravados pelas cláusulas de inalienabilidade ou impenhorabilidade.

Será considerada fraudulenta, em qualquer circunstância, a venda de bem por devedor de tributo, desde que o crédito tributário se encontre em fase de execução.

Tendo em vista os privilégios de que goza, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro crédito.

Além das previstas no CTN, é possível, por meio de lei, a estipulação de outras garantias para o crédito tributário.

Se mais de uma pessoa jurídica de direito público tiver crédito tributário a receber, ocorrerá concurso de preferência, na seguinte ordem: a) União; b) Estados e o Distrito Federal, conjuntamente e mediante rateio; c) Territórios e municípios, pro rata.

Notificações

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Q441187•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Certo

Errado

Q523107•
Auditoria•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Certo

Errado

Q468324•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FEPESE•
SEF SC•
Auditor

Será considerada fraudulenta, em qualquer circunstância, a venda de bem por devedor de tributo, desde que o crédito tributário se encontre em fase de execução.

Tendo em vista os privilégios de que goza, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro crédito.

Além das previstas no CTN, é possível, por meio de lei, a estipulação de outras garantias para o crédito tributário.

Questões de Concursos

Q441187•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q523107•
Auditoria•
CESPE CEBRASPE•
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Q468324•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
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Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FEPESE•
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Auditor

Q161653•
Direito Constitucional•
FCC•
TCM GO•
Auditor

Q522615•
Auditoria•
Auditoria Independente•
FUMARC•
CEASA MG•
Auditor

Q355469•
Contabilidade Geral•
Sistema de contas•
FCC•
TCE AL•
Auditor

Q406417•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Auditor

Q161945•
Auditoria•
CESGRANRIO•
Transpetro•
Auditor

Q796058•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q162225•
Controle Externo•
FUNDEP•
TCE MG•
Auditor

Q375753•
Administração Pública•
Planejamento e Orçamento Governamental•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Q162515•
Economia•
FCC•
TCE MG•
Auditor

Q418007•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TCE AL•
Auditor

Q429550•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
UFSC•
Universidade Federal de Santa Catarina•
Auditor

Q522993•
Auditoria•
Auditoria Governamental•
FCC•
TCE CE•
Auditor

Q523507•
Auditoria•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Auditor

Q355067•
Contabilidade Geral•
FCC•
TCdosM CE•
Auditor

Q795912•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q745739•
Economia•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Q419602•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q441187•Direito Constitucional•Previdência Social•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Auditor

Q523107•Auditoria•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor

Q468324•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FEPESE•SEF SC•Auditor

Q441187•Direito Constitucional•Previdência Social•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Auditor

Q523107•Auditoria•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor

Q468324•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FEPESE•SEF SC•Auditor

Q161653•Direito Constitucional•FCC•TCM GO•Auditor

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Q355469•Contabilidade Geral•Sistema de contas•FCC•TCE AL•Auditor

Q406417•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•CESPE CEBRASPE•FUB•Auditor

Q161945•Auditoria•CESGRANRIO•Transpetro•Auditor

Q796058•Finanças Públicas•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Auditor

Q162225•Controle Externo•FUNDEP•TCE MG•Auditor

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Q162515•Economia•FCC•TCE MG•Auditor

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