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Nada por aqui
Acerca das empresas privadas concessionárias de serviços públicos, é correto afirmar que
Em 2006, uma autarquia federal publicou um edital de concorrência com objetivo de, por meio de uma parceria públicoprivada (PPP), efetuar a celebração de um contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada, cujo objeto era a construção e posterior exploração, mediante pedágio, de um trecho de rodovia federal. Determinada pessoa jurídica representou ao TCU, apontando irregularidades no referido edital e solicitando a adoção de medida cautelar para a suspensão da concorrência.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.Na hipótese em apreço, nos termos da lei federal que regula as PPPs na administração pública brasileira, por se tratar de PPP na modalidade patrocinada, é obrigatória, sob pena de nulidade, a submissão da minuta do edital e do contrato ao TCU, para análise e aprovação, antes da publicação na imprensa oficial.
Havendo atraso ou inexecução total, ou parcial, do contrato administrativo, a Administração pode impor suspensão temporária de participar em licitação com ela por prazo não superior a:
Em geral os conceitos de controles internos baseia-se nos estudos do COSO, que é um comitê organizado por várias entidades de classe americanas. Com base nas orientações do COSO, julgue os itens de 91 a 95.
Se uma organização adotar ações destinadas a melhorar sua produtividade e seus resultados financeiros, segundo o COSO, a citada organização estará buscando alcançar seus objetivos operacionais.
Constituem modalidades de sanções previstas na Lei federal no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)
À exceção dos créditos de natureza alimentícia, é correto afi rmar que os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária transitada em julgado,
Dois municípios vizinhos, integrantes da mesma unidade federativa, constituíram, em 2006, um consórcio para racionalizar os gastos com a aquisição e a utilização de um ônibus para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental residentes na zona rural daqueles municípios. Para custear o empreendimento, foram despendidos recursos do FUNDEF. No referido ano, a União repassou recursos do FUNDEF a ambos os municípios, recursos estes que representaram, no ano considerado, apenas 5% do FUNDEF de cada um dos municípios.
A respeito da situação hipotética acima descrita, e sabendo, ainda, que uma lei complementar do estado-membro onde se situam os aludidos municípios atribui competência ao Ministério Público estadual para oficiar em todos os processos do tribunal de contas dos municípios daquele estado, julgue os itens seguintes.Segundo jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), a formação do referido consórcio administrativo depende de aprovação prévia das câmaras municipais de ambos os municípios, no exercício da competência fiscalizadora, atribuída expressamente pela Constituição Federal ao Poder Legislativo municipal, levado a efeito mediante controle externo, com o auxílio dos tribunais de contas dos estados ou dos municípios ou dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios, onde houver.
Julgue os itens seguintes, relativos à regulação no setor energético.
Com o objetivo de promover a descentralização das atividades de regulação e fiscalização, os estados e o Distrito Federal, por meio de convênio com a União, poderão desempenhar atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica, de acordo com as normas legais e regulamentares federais, sendo que tal atividade será avaliada e fiscalizada pela ANEEL.
Sobre as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas de que trata a Lei n° 10.028/00, é correto afirmar que constitui infração administrativa
Algumas das práticas que visam à maior produtividade e qualidade no emprego de tecnologias da informação encontram-se sistematizadas por instituições reconhecidas na área de gestão das tecnologias da informação. Tais instituições definiram modelos como o Capability Maturity Model (CMM), o Control Objectives for Information and Related Technology (COBIT) e o Information Technology Infrastructure Library (ITIL). Acerca desses modelos, julgue os seguintes itens.
Segundo o ITIL, a fase de alerta é a primeira fase de um plano de continuidade de negócios (business continuity plan), na qual são ativados procedimentos iniciais de emergência e de avaliação de danos.
Algumas das práticas que visam à maior produtividade e qualidade no emprego de tecnologias da informação encontram-se sistematizadas por instituições reconhecidas na área de gestão das tecnologias da informação. Tais instituições definiram modelos como o Capability Maturity Model (CMM), o Control Objectives for Information and Related Technology (COBIT) e o Information Technology Infrastructure Library (ITIL). Acerca desses modelos, julgue os seguintes itens.
No modelo de maturidade da governância de tecnologias da informação do COBIT, o nível 3 de maturidade (defined process) é aquele em que há um completo entendimento das questões de governância de tecnologias da informação em todos os níveis, entendimento esse apoiado pelo treinamento formal dos envolvidos.
Quanto ao sistema de controle incidente sobre a atuação administrativa, a Administração pública está sujeita à
A respeito da configuração de sistemas de arquivos no sistema operacional Windows 2000 server, julgue os seguintes itens.
O FAT32 é o sistema de arquivos mais recomendado em conseqüência de suas vantagens quanto a confiabilidade e segurança e por ser necessário em unidades com grandes capacidades de armazenamento.
Uma entidade da administração pública reconheceu a obrigação, mas não efetuou o pagamento referente ao empenho de uma despesa de manutenção realizada em seus computadores, no exercício financeiro de 2003.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
No encerramento do exercício deverão ser efetuados registros no sistema patrimonial.