Determinado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu edifício-sede.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito da fiscalização da execução do objeto contratual.
Conforme entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho, a administração pública poderá ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas apenas quando evidenciada sua conduta dolosa na atividade de fiscalização contratual, especialmente no tocante ao recolhimento dos referidos encargos pelo contratado.Quanto às políticas, às etapas, aos padrões, aos princípios, aos processos e produtos da indexação e classificação, julgue os itens a seguir.
Em representação temática, uma lista de termos pode ser vista como um minirresumo. De modo mais evidente, os termos atribuídos pelo indexador servem como pontos de acesso, mediante os quais um item é localizado e recuperado durante uma busca por assunto em um índice publicado ou em uma base de dados eletrônica.
Quanto às políticas, às etapas, aos padrões, aos princípios, aos processos e produtos da indexação e classificação, julgue os itens a seguir.
O processo de indexação em linha, hoje em dia, é adotado pela maioria dos produtores de bases de dados. Várias telas formatadas aparecem no monitor e o indexador vai inserindo os dados nos campos apresentados. Esse processo de indexação oferece vantagens em relação aos anteriores.
O valor cobrado na hipótese pela concessionária não será devido, mesmo que a sua cobrança esteja autorizada no contrato de concessão firmado entre a concessionária e o poder concedente, já que os contratos administrativos não podem gerar efeitos em face dos usuários dos serviços públicos que não participaram do contrato.
Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.
A exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
A respeito da análise diplomática e tipológica dos documentos de arquivo, julgue os itens subseqüentes.
O relatório de atividades constitui uma espécie documental utilizada nas instituições públicas para o registro das atividades por elas desenvolvidas.
Considerando a legislação arquivística brasileira em vigor, julgue os itens que se sucedem.
A gestão arquivística de documentos digitais deverá prever a implantação de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos, que adotará como requisito funcional a integração com sistemas legados.
Julgue os itens subseqüentes, relacionados à gestão de recursos e serviços informacionais e ao controle e à avaliação de serviços de informação.
A avaliação de serviços de informação é uma etapa da análise da pesquisa qualitativa, na qual se buscam informações por meio de um número limitado de elementos amostrais, tornando possível a obtenção de opiniões em profundidade e detalhamento das razões para determinadas posições assumidas.Julgue os próximos itens, referentes ao gerenciamento das informações públicas.
No momento de planejamento do tipo documental, é definido o suporte no qual a informação será registrada.
Com relação ao regime celetista e ao regime estatutário, que podem ser adotados pela administração pública, e suas particularidades, julgue os itens seguintes.
O regime estatutário é estabelecido por normas gerais permanentes e impessoais, com funções, regras e remuneração definidas em lei, o mesmo ocorrendo com o regime celetista.