A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento governamental previsto no art. 165, § 2º, da
Constituição Federal de 1988. Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO também
trata de questões de equilíbrio entre receitas e despesas públicas, critérios para limitação de compromisso, alterações na
legislação tributária e controle de despesas com pessoal e dívida pública. A proposta da LDO é elaborada pelo Poder Executivo e enviada ao Congresso Nacional, que tem a responsabilidade de analisar, votar e aprovar até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, ou seja, até 17 de julho de cada ano. Essa lei é essencial para garantir que o orçamento
público esteja alinhado às prioridades governamentais e aos princípios constitucionais de responsabilidade fiscal. A respeito
da LDO, assinale a afirmativa correta.
Um analista de TI da Hemobrás foi encarregado de revisar a política de controle de acesso lógico da empresa. Durante essa
análise, ele identificou que diversos usuários possuíam permissões de acesso irrestritas a sistemas críticos, sem qualquer
revisão periódica. Além disso, alguns ex-funcionários ainda tinham credenciais ativas nos sistemas internos, mesmo após o
desligamento da organização. Com base nas boas práticas de controle de acesso lógico, qual das medidas a seguir relacionadas deve ser priorizada para mitigar os riscos associados a esse cenário?
Uma empresa pública de medicamentos decidiu implementar uma política de gestão de estoques baseada na previsão quantitativa e na classificação ABC dos itens. No entanto, durante a execução do plano, surgiram dúvidas sobre como priorizar medicamentos críticos sem negligenciar o controle de custo. Considerando as ferramentas de previsão e classificação mencionadas,
assinale, a seguir, a prática mais adequada para otimizar o planejamento da quantidade de compra.
A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica
A Assistência Farmacêutica envolve um conjunto de atividades/ações que são: a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, bem como a sua avaliação e acompanhamento de sua utilização, com o objetivo de obter resultados fidedignos e a melhoria na qualidade de vida da população.
Para organização e planejamento da assistência farmacêutica, é necessário que se disponha de recursos humanos qualificados na área da farmácia, aptos para lidar com diversos aspectos dos medicamentos. [...]
No Brasil, a Assistência Farmacêutica é considerada como um conjunto de procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde, individual e coletiva, centrado no medicamento, englobando as atividades de pesquisa, produção, distribuição, armazenamento, prescrição e dispensação, esta última entendida como o ato essencialmente de orientação quanto ao uso adequado dos medicamentos e sendo privativa do profissional farmacêutico.
A Assistência Farmacêutica compõe um dos sistemas de apoio à atenção à saúde, com o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico e os sistemas de informação em saúde, com o objetivo na garantia do acesso e do uso racional de medicamentos. Uma ferramenta importante que compõe a Assistência Farmacêutica é a gestão técnica da assistência farmacêutica. Ela se caracteriza como um conjunto de atividades farmacêuticas interdependentes e focadas na qualidade, no acesso e no uso racional de medicamentos, ou seja, na produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, armazenamento e dispensação dos medicamentos.
Dessa forma, a Assistência Farmacêutica constitui um componente da política de medicamentos, essencial no sistema de saúde, sendo prioritária e imperativa a sua definição, organização e estruturação nos diversos níveis de atenção à saúde, com ênfase no setor público, no marco da “transformação do novo modelo assistencial de vigilância à saúde”.
O farmacêutico tem função importante na Assistência Farmacêutica, na medida em que é o único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnico-científica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas biológicas e exatas. Em relação à atividade do farmacêutico neste teatro de operações, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que esse é o profissional com melhor capacitação para conduzir as ações destinadas à melhoria do acesso e promoção do uso racional dos medicamentos, sendo ele indispensável para organizar os serviços de apoio necessários para o desenvolvimento pleno da assistência farmacêutica.
(dos Santos V. B., da Rosa P. S., Leite F.M.C. A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica. RBPS [Internet]. Em: outubro de 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/rbps/article/view/17715. Adaptado.)
Considerando as ideias e informações trazidas ao texto, assim como os sentidos produzidos, infere-se que:
A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica
A Assistência Farmacêutica envolve um conjunto de atividades/ações que são: a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, bem como a sua avaliação e acompanhamento de sua utilização, com o objetivo de obter resultados fidedignos e a melhoria na qualidade de vida da população.
Para organização e planejamento da assistência farmacêutica, é necessário que se disponha de recursos humanos qualificados na área da farmácia, aptos para lidar com diversos aspectos dos medicamentos. [...]
No Brasil, a Assistência Farmacêutica é considerada como um conjunto de procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde, individual e coletiva, centrado no medicamento, englobando as atividades de pesquisa, produção, distribuição, armazenamento, prescrição e dispensação, esta última entendida como o ato essencialmente de orientação quanto ao uso adequado dos medicamentos e sendo privativa do profissional farmacêutico.
A Assistência Farmacêutica compõe um dos sistemas de apoio à atenção à saúde, com o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico e os sistemas de informação em saúde, com o objetivo na garantia do acesso e do uso racional de medicamentos. Uma ferramenta importante que compõe a Assistência Farmacêutica é a gestão técnica da assistência farmacêutica. Ela se caracteriza como um conjunto de atividades farmacêuticas interdependentes e focadas na qualidade, no acesso e no uso racional de medicamentos, ou seja, na produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, armazenamento e dispensação dos medicamentos.
Dessa forma, a Assistência Farmacêutica constitui um componente da política de medicamentos, essencial no sistema de saúde, sendo prioritária e imperativa a sua definição, organização e estruturação nos diversos níveis de atenção à saúde, com ênfase no setor público, no marco da “transformação do novo modelo assistencial de vigilância à saúde”.
O farmacêutico tem função importante na Assistência Farmacêutica, na medida em que é o único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnico-científica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas biológicas e exatas. Em relação à atividade do farmacêutico neste teatro de operações, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que esse é o profissional com melhor capacitação para conduzir as ações destinadas à melhoria do acesso e promoção do uso racional dos medicamentos, sendo ele indispensável para organizar os serviços de apoio necessários para o desenvolvimento pleno da assistência farmacêutica.
(dos Santos V. B., da Rosa P. S., Leite F.M.C. A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica. RBPS [Internet]. Em: outubro de 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/rbps/article/view/17715. Adaptado.)
Considerando o 3º§ do texto – “No Brasil, a Assistência Farmacêutica é considerada como um conjunto de procedimentos
necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde, individual e coletiva, centrado no medicamento, englobando as
atividades de pesquisa, produção, distribuição, armazenamento, prescrição e dispensação, esta última entendida como o ato
essencialmente de orientação quanto ao uso adequado dos medicamentos e sendo privativa do profissional farmacêutico.”,
pode-se afirmar quanto aos vocábulos acentuados graficamente que há:
A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica
A Assistência Farmacêutica envolve um conjunto de atividades/ações que são: a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, bem como a sua avaliação e acompanhamento de sua utilização, com o objetivo de obter resultados fidedignos e a melhoria na qualidade de vida da população.
Para organização e planejamento da assistência farmacêutica, é necessário que se disponha de recursos humanos qualificados na área da farmácia, aptos para lidar com diversos aspectos dos medicamentos. [...]
No Brasil, a Assistência Farmacêutica é considerada como um conjunto de procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde, individual e coletiva, centrado no medicamento, englobando as atividades de pesquisa, produção, distribuição, armazenamento, prescrição e dispensação, esta última entendida como o ato essencialmente de orientação quanto ao uso adequado dos medicamentos e sendo privativa do profissional farmacêutico.
A Assistência Farmacêutica compõe um dos sistemas de apoio à atenção à saúde, com o sistema de apoio diagnóstico e terapêutico e os sistemas de informação em saúde, com o objetivo na garantia do acesso e do uso racional de medicamentos. Uma ferramenta importante que compõe a Assistência Farmacêutica é a gestão técnica da assistência farmacêutica. Ela se caracteriza como um conjunto de atividades farmacêuticas interdependentes e focadas na qualidade, no acesso e no uso racional de medicamentos, ou seja, na produção, seleção, programação, aquisição, distribuição, armazenamento e dispensação dos medicamentos.
Dessa forma, a Assistência Farmacêutica constitui um componente da política de medicamentos, essencial no sistema de saúde, sendo prioritária e imperativa a sua definição, organização e estruturação nos diversos níveis de atenção à saúde, com ênfase no setor público, no marco da “transformação do novo modelo assistencial de vigilância à saúde”.
O farmacêutico tem função importante na Assistência Farmacêutica, na medida em que é o único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnico-científica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas biológicas e exatas. Em relação à atividade do farmacêutico neste teatro de operações, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconheceu que esse é o profissional com melhor capacitação para conduzir as ações destinadas à melhoria do acesso e promoção do uso racional dos medicamentos, sendo ele indispensável para organizar os serviços de apoio necessários para o desenvolvimento pleno da assistência farmacêutica.
(dos Santos V. B., da Rosa P. S., Leite F.M.C. A importância do papel do farmacêutico na Atenção Básica. RBPS [Internet]. Em: outubro de 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/rbps/article/view/17715. Adaptado.)
Em relação às escolhas linguísticas quanto ao tempo verbal no texto, pode-se afirmar que:
Ciente da taxa de câmbio entre as moedas de dois países, é possível computar o preço das exportações de um país em termos da
moeda do outro país. Assim, a unidade de um medicamento que custa US$ 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos) custará
R$ 242,06 (duzentos e quarenta e dois reais e seis centavos), considerando a paridade cambial igual a US$ 1,00 = R$ 4,8413.
Observa-se que mudanças na taxa de câmbio Real/Dólar alteram o preço do medicamento em Real. A uma taxa de câmbio
de R$ 6,1923 por dólar norte-americano, o preço do medicamento será de:
Júlio Costa é médico e recebe texto de lei votado na Assembleia Legislativa do estado Beta, que estabeleceu cadastro estadual
de usuários e dependentes de drogas. Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal (STF), a referida lei é:
Com fulcro na ISO 31000:2018, sobre o papel do auditor interno no gerenciamento de riscos, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ISO 31000:2018 estabelece um processo linear para a gestão de riscos, sem variações.
( ) O auditor interno deve atuar como consultor, fornecendo subsídios para a gestão de riscos sem assumir responsabilidades gerenciais.
( ) A gestão de riscos, segundo a ISO 31000:2018, deve ser integrada à cultura organizacional e às práticas de governança.
( ) O auditor interno é responsável por tomar decisões estratégicas no gerenciamento de riscos corporativos.
A sequência está correta em
( ) A ISO 31000:2018 estabelece um processo linear para a gestão de riscos, sem variações.
( ) O auditor interno deve atuar como consultor, fornecendo subsídios para a gestão de riscos sem assumir responsabilidades gerenciais.
( ) A gestão de riscos, segundo a ISO 31000:2018, deve ser integrada à cultura organizacional e às práticas de governança.
( ) O auditor interno é responsável por tomar decisões estratégicas no gerenciamento de riscos corporativos.
A sequência está correta em
O direito à saúde – além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas – representa consequência
constitucional indissociável do direito à vida. O poder público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano
da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir,
ainda que por omissão, em censurável comportamento inconstitucional. O direito público subjetivo à saúde traduz bem jurídico
constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o poder público (federal, estadual ou
municipal), a quem incumbe formular – e implementar – políticas sociais e econômicas que visem a garantir a plena consecução
dos objetivos proclamados no art. 196 da Constituição da República.
(STF, RE 241.630-2/RS, Rel. Min. Celso de Mello, DJ, 1, de 3-4-2001, p. 49.)
Sobre o direito à saúde, tendo como base as disposições constitucionais, doutrinárias e jurisprudenciais, assinale a afirmativa INCORRETA.
(STF, RE 241.630-2/RS, Rel. Min. Celso de Mello, DJ, 1, de 3-4-2001, p. 49.)
Sobre o direito à saúde, tendo como base as disposições constitucionais, doutrinárias e jurisprudenciais, assinale a afirmativa INCORRETA.
O detalhamento dos registros contábeis é diretamente proporcional à complexidade das operações da entidade e dos requisitos de informação a ela aplicáveis e, exceto nos casos em que uma autoridade reguladora assim o requeira, não devem
necessariamente observar um padrão predefinido. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente escrituração contábil de filial.
Determinado funcionário de uma empresa pública, responsável pelo processo licitatório para a contratação de empresa para
realização de transporte de funcionários de várias localidades do próprio município e de municípios limítrofes até a sede da
empresa, foi abordado por um velho conhecido e amigo da família – empresário do ramo de transportes – que pediu ajuda
para conseguir o contrato. Em troca, ofereceu um percentual mensal do valor do faturamento pela prestação dos serviços.
O funcionário prontamente recusou a proposta. Realizado o devido procedimento de licitação, ele observou que as quatro
empresas participantes eram de pessoas conhecidas, amigos próximos, e que todos os valores constantes das propostas
eram superiores aos valores praticados pela prestação dos mesmos serviços para empresas privadas e órgãos públicos, na
mesma microrregião, e que os serviços eram prestados pelas mesmas empresas participantes do processo. Ciente que a
diferença de preços era considerável, mas disposto a ajudar não apenas um, mas os quatro amigos, o funcionário deu continuidade ao certame, adjudicando em favor de todos os quatro participantes, obedecendo ao menor valor proposto por
rota, conforme estabelecido em edital. Finalizado o procedimento com a devida adjudicação e homologação em favor dos
participantes, os contratos foram assinados e os serviços de transportes de funcionários iniciados. Considerando a situação
hipotética e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. O funcionário da empresa pública não se beneficiou financeiramente com a realização do procedimento licitatório e não agiu para beneficiar o amigo que lhe abordou. Ao contrário, ele homologou e adjudicou em favor da empresa que apresentou o menor valor por rota, conforme critério de julgamento constante do edital. Assim, não se vislumbra possibilidade de o funcionário responder por improbidade administrativa.
II. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, bem como a integridade do patrimônio público e social dos Poderes e, também, da administração direta e indireta dos entes federativos. Por isso, quanto à atuação do funcionário da empresa pública, não há que se falar em improbidade administrativa.
III. O funcionário da empresa pública se sentiu pressionado pela relação de amizade com os empresários licitantes. Portanto, não agiu de forma livre e consciente, o que impede que seja responsabilizado por ato de improbidade administrativa.
IV. A ação livre e consciente do funcionário no sentido de beneficiar igualmente seus amigos, permitindo que os contratos fossem firmados com valores superiores aos praticados no mercado, é suficiente para lhe imputar improbidade administrativa por conduta administrativa que importou em seu enriquecimento ilícito.
Está INCORRETO o que se afirma em
I. O funcionário da empresa pública não se beneficiou financeiramente com a realização do procedimento licitatório e não agiu para beneficiar o amigo que lhe abordou. Ao contrário, ele homologou e adjudicou em favor da empresa que apresentou o menor valor por rota, conforme critério de julgamento constante do edital. Assim, não se vislumbra possibilidade de o funcionário responder por improbidade administrativa.
II. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, bem como a integridade do patrimônio público e social dos Poderes e, também, da administração direta e indireta dos entes federativos. Por isso, quanto à atuação do funcionário da empresa pública, não há que se falar em improbidade administrativa.
III. O funcionário da empresa pública se sentiu pressionado pela relação de amizade com os empresários licitantes. Portanto, não agiu de forma livre e consciente, o que impede que seja responsabilizado por ato de improbidade administrativa.
IV. A ação livre e consciente do funcionário no sentido de beneficiar igualmente seus amigos, permitindo que os contratos fossem firmados com valores superiores aos praticados no mercado, é suficiente para lhe imputar improbidade administrativa por conduta administrativa que importou em seu enriquecimento ilícito.
Está INCORRETO o que se afirma em
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção
de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Pelo Código Tributário
Nacional (CTN), são considerados tributos, EXCETO:
João notou que um determinado órgão público dificulta o acesso dos interessados às informações referentes a suas operações,
processos decisórios e resultados, sendo que algumas vezes fornecem informações desatualizadas aos cidadãos. Além disso,
também percebeu que em alguns momentos esse órgão realizou ações que não eram consistentes com sua missão institucional e que também não fornecia serviços públicos acessíveis e eficientes. Com base nos princípios de governança para o
setor público, tal órgão NÃO segue os seguintes princípios, respectivamente:
Sobre as modalidades de licitação, assinale a afirmativa correta.
Considere que, hipoteticamente, a Hemobrás é parte de um processo judicial. Foi interposto pelo reclamante agravo de instrumento contra a decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista. O agravante suscitou preliminar de nulidade de
julgado por negativa de prestação jurisdicional; sustentou a alegação de usurpação pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de
competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o exame do recurso; alegou violação de garantias em razão de processo
administrativo disciplinar instaurado; afirmou ter atendido a todos os pressupostos de admissibilidade recursais, inclusive
prequestionamento. Sobre o recurso de revista, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e inusucapíveis; os bens públicos dominicais podem ser alienados e usucapidos, observadas as exigências da lei.
II.As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos, poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação; é vedada tal prática quando se tratar de assembleia geral visando à destituição de administradores ou alteração de estatuto de associações.
III. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
IV. São pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei, são classificadas como pessoas jurídicas de direito público externo.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e inusucapíveis; os bens públicos dominicais podem ser alienados e usucapidos, observadas as exigências da lei.
II.As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos constitutivos, poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação; é vedada tal prática quando se tratar de assembleia geral visando à destituição de administradores ou alteração de estatuto de associações.
III. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
IV. São pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei, são classificadas como pessoas jurídicas de direito público externo.
Está correto o que se afirma apenas em
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição
durante determinado período. De acordo com o CPC 09 (R1), assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, a empresa estatal adotará regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e
controle interno. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.
Dentro de uma instalação da Hemobrás, em horário de trabalho, certo colaborador está vendendo doces que sua mãe produz
em casa, para complementar a renda. Dentro da sala, onde o colaborador entrou oferecendo os doces, um outro colaborador
se aproximou dele e começou a assediá-lo, de forma moral, acintosamente, e de maneira desrespeitosa, na presença de um
terceiro colaborador, o qual estava trabalhando e assistiu a todo o episódio. O colaborador que testemunhou o fato não fez
nada para impedir, nem comunicou o fato a qualquer pessoa. O colaborador que estava vendendo os doces, também não
comunicou a ninguém sobre a ocorrência. Considerando o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, é possível
afirmar, sobre os colaboradores, que: